TCU Vai Investigar Projeto do Satélite Brasileiro

Olá leitor!

Segue uma notícia postada dia (18/07) no site político “Capital Digital” do jornalista Luiz Queiroz informando que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o Projeto do SGDC e o acordo acionário entre a EMBRAER e a TELEBRÁS para formação da Visiona Tecnologia Espacial, empresa que foi criada para tocar o projeto do satélite.

Duda Falcão

TCU Vai Investigar Projeto do Satélite Brasileiro

Luiz Queiroz

18/07/2013

O Tribunal de Contas da União decidiu fazer um “acompanhamento” do processo de aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas, além do acordo acionário entre a Embraer e a Telebrás para a formação da Visiona Tecnologia Espacial, empresa encarregada de tocar este projeto.

Os motivos para essa decisão do TCU não são claros, pois ela foi tomada em sessão reservada realizada pelos ministros na sessão plenária do dia 10 de julho. O relator do processo TC-018.569/2013-7, que gerou o Acórdão 1738/2013 é o ministro Benjamin Zymler. O processo foi solicitado  pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnerg).

* Se eu fosse o TCU, começava acompanhando o destino final dos R$ 600 milhões que a Telebrás tinha para investir no satélite, mas preferiu aplicar em fundo de investimento do Banco do Brasil. O satélite não foi para o espaço, mas pelo menos a Telebrás pode se gabar em seu balanço no ano passado, de ter realizado lucro de R$ 100 milhões com essa aplicação.

ACÓRDÃO Nº 1738/2013 – TCU – Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com fulcro no art. 1°, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e no art. 230 do Regimento Interno do TCU, em autorizar a SefidEnergia a realizar o Acompanhamento, nos termos dos arts. 241 e 242 do Regimento Interno do TCU, do processo de aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas, bem como do acordo acionário entre Embraer e Telebrás para a formação da Visiona Tecnologia Espacial S.A.

1. Processo TC-018.569/2013-7 (ACOMPANHAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.A.

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnerg).

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Fonte: Site Capital Digital - http://www.capitaldigital.com.br/

Comentário: Grande notícia e espero que o processo seja realmente realizado com lisura. Entretanto, porque não aproveita o embalo e investiga também o acordo com a Ucrânia que gerou essa desastrosa empresa Alcântara Cyclone Space (ACS). Será que o exemplo ocorrido na Rússia recentemente não foi suficiente, ou teremos de esperar acontecer um desastre de grandes proporções para que o TCU também tome uma atitude? Lembrem-se, vocês e os omissos serão responsáveis por qualquer coisa que venha acontecer com essa iniciativa, não esqueçam disso.