Brazilian Space

Olá, Leitora! Olá, Leitor! A Agência Espacial Brasileira (AEB) abriu desde o dia 26/04/2021 uma Consulta Pública (vide Aviso de Consulta Pública nº 3/2021/AEB ) para atualizar e melhorar as normas para Licença de Operador ( Portaria nº 182, de 28 de maio de 2020 ) e Autorização de Lançamentos ( Portaria AEB nº 5, de 21 de fevereiro de 2002 ) que já se encontram em revisão pela autarquia.  A consulta pública é um importante instrumento de interlocução com a sociedade e, em especial no presente caso, um relevante e valoroso canal de comunicação e participação da comunidade espacial brasileira com a "cabeça" do programa espacial brasileiro. Nesse sentido, inclusive por dever de justiça, pelo fato do Brazilian Space ter sido crítico ferrenho de vícios e incompletudes no arcabouço infralegal de apoio ao Edital de Chamamento Público nº 02/2020, em maior grau, e o Edital de Chamamento Público nº 07/2021, em menor grau, conforme matérias anteriores (veja aqui ). Além disso, o Bra...

Olá, Leitora! Olá, Leitor! Há alguns dias venho criando coragem para ter de abordar o tema do novo Edital de Chamamento Público do Edital Nº 7/2021, publicado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) no seu site no último dia 15/04/2021 (veja aqui ), para interessados em operar lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA). Imagem da Torre Móvel de Integração (TMI) do CEA, adaptada. Fonte: Site da AEB . Em meio à notícias tão interessantes do setor espacial mundial e dos feitos históricos realizados por missões como as que estão em Marte, ter de noticiar que  entra ano e sai ano e a AEB e o nosso PEB (Programa Espacial Brasileiro) continuam teimando em não querer mudar (veja aqui ), essa busca de coragem se dá pela obrigação moral de ver a AEB tornar publico um documento tão questionável quanto o primeiro Edital publicado no ano de 2020 (veja aqui ), ainda que tenha corrigido uma ilegalidade flagrante no documento anterior. Isso se deve ao fato do novo Edital refere...

Olá, leitor! Segue abaixo a notícia " AEB emite as primeiras Licenças de Operador para atividades espaciais a partir do Brasil ", publicada no site da AEB, no dia 01/12/2020. Essa notícia é importante por diversos motivos, mas, principalmente, pelo fato da Agência Espacial Brasileira (AEB) ter se dignado a divulgar os nomes das empresas licenciadas. Como já foi vistos aqui, a AEB vinha repetindo a prática de ocultar os nomes das empresas, tanto no processo de Encomendas Tecnológicas (ETEC), quanto no “questionável” processo de registro de licença e operação a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA).  . Se você não se lembra das questões do ETEC, clique  aqui . Se não lembra do processo “questionável “ de licenciamento, ouça o Episódio #1 do PEB (Podcast Espacial Brasileiro),  aqui . Saindo dessa história, voltamos ao resultado do processo de licenciamento para operar no Brasil. Dentre as duas empresas cadastradas, temos a nacionalíssima startup EMSISTI  ( aqui )...