Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Acesso à Informação

Transparência e Acesso à informação na ETEC de Sistemas Inerciais da AEB: Vergonha ou Ilicitude?

Imagem
Olá, leitor! Quando você pensa que já viu de tudo. Quando você acha que não é possível mais a Agência Espacial Brasileira (AEB) ir contra tudo que um ente governamental tem por dever fazer, a AEB se supera. Como havia dito na matéria "Transparência e Acesso à informação na ETEC de Sistemas Inerciais da AEB: Vergonha!" (clique aqui ), a AEB respondeu meu pedido de acesso à informação sobre o nome das empresas classificadas para a rodada de negociação do processo seletivo de Encomendas Tecnológicas (ETEC), com a justificativa canhestra e adulterada no documento de resposta, de que essa atitude estaria amparada no § 1º do Art. 7º da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011): Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:    ... § 1º  O acesso à informação  previsto no caput  não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológic...

Transparência e Acesso à informação na ETEC de Sistemas Inerciais da AEB: Vergonha!

Imagem
Olá, leitor! Dando continuidade a nossa saga pela transparência e acesso a informação no Programa Espacial Brasileiro (PEB), por parte da Agência Espacial Brasileira (AEB), ente central do mesmo, recebemos na data de hoje, finalmente, no apagar das luzes do prazo, a "resposta" para o nosso questionamento sobre o processo do Encomendas Tecnológicas (ETEC) que a AEB vem conduzindo para o desenvolvimento de um Sistema de Navegação Inercial, conforme a nossa publicação " Empresas pré-selecionadas para Encomenda Tecnológica (ETEC): Quais empresas? " (clique aqui ). Imagem: Observatório de Araguari em https://www.observatoriodearaguari.com/2019/02/falta-de-transparencia.html No pedido de acesso à informação descrito na matéria acima, solicitamos a divulgação dos nomes das empresas selecionadas no processo, nomes esses que misteriosamente foram ocultados, sem nenhum motivo aparente, o que deixa a sociedade prejudicada no seu direito de ter conhecimento sobre a atuação do E...

Acesso à informação na AEB: Será isso (a transparência) algo de outro mundo?

Imagem
Olá, Leitor, Recentemente postei mais uma matéria (" Empresas pré-selecionadas para Encomenda Tecnológica (ETEC): Quais empresas? ") questionando as práticas recorrentes de não observação do princípio da transparência por parte da Agência Espacial Brasileira (AEB), não só no certame de seleção de empresas para o processo de Encomendas Tecnológicas (ETEC), mas, também, quanto ao processo de licenciamento de operadores para o Centro Espacial de Alcântara (CEA). Na referida matéria postei uma imagem do meu Pedido de Acesso à Informação (como cidadão e não como Editor do BS) formulado através do Portal " Fala.Br ", questionando o por que dos nomes da empresas selecionadas no ETEC não terem sido publicizados na publicação da AEB " Empresas pré-selecionadas para Encomenda Tecnológica (ETEC) seguem para etapa de negociação com a AEB ", publicada no site da AEB, no dia 18/11/2020. Infelizmente, passados mais de 11 dias, ainda não tive resposta desse pedido. No ent...