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A Repercussão Tardia do PL 1006/22: Uma Questão de Longa Data

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Apesar da repercussão (tardia) atual, é importante lembrar que o Brazilian Space já vem debatendo e criticando o assunto há mais de dois anos. Desde a introdução inicial do projeto de lei, nosso plataforma tem consistentemente apontado os riscos de uma regulamentação que não favorece a inovação e a competição justa no setor espacial brasileiro e criando um ambiente old space e militarizante do mesmo.  https://brazilianspace.blogspot.com/2022/05/projeto-de-lei-de-deputado-maranhense.html#gsc.tab=0 Além do artigo acima, publicamos ainda diversos outros artigos, debatemos esses assunto nas lives do nosso programa Espaço Semanal e vídeos de cortes destes programas: -  A CCTI da Câmara dos Deputados Aprova Por Unanimidade o 'Projeto de Lei PL-1006-2022' que Institui 'Lei Geral das Atividades Espaciais'  () -  PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) pára na mão de Marcos Pontes: E agora astronauta?  () https://youtu.be/u7wy1Y2-wWU https://youtu.be/E8E7NUt72-...

PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) após ser aprovada por Marcos Pontes, lei adulterada é aprovada na CRE e recebe caráter de urgência!

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Prezados Leitora e Leitor do BS! Após o Senador Astronauta Marcos Pontes "bater fofo" e aprovar projeto adulterado, militarizante e estatizante das atividades espaciais do Brasil, PL 1006/2022 - Lei Geral das Atividades Espaciais (veja relatório aqui ), ontem, 03/07/2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e recebeu caráter de urgência (veja requerimento aqui ). Se você está em outro planeta e não sabe do que se trata, leia a matéria do BS " PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) pára na mão de Marcos Pontes: E agora astronauta? " e acompanhe a trajetória dessa verdadeira "pérola"(ou jabuticaba), que coloca o Brasil na contramão de tudo que existe no mundo civilizado em termos de New Space, e que só favorece ao grupos de interesses e lobistas que orbitam, simbioticamente, a Força Aérea Brasileira (FAB). Imagem da tela do projeto no site do senado. Veja também o nosso vídeo criticando o preguiçoso e ...

PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) pára na mão de Marcos Pontes: E agora astronauta?

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Olá, Leitora! Olá, Leitor! O Projeto de Lei 1006/2022 (PL 1006/2022), que deveria instituir a Lei Geral das Atividades Espaciais, encontra-se, desde 24/05/2024, no Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes. Tendo sido originalmente baseado em uma proposta discutida no CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), o projeto foi totalmente desvirtuado ainda na Câmara dos Deputados e agora está nas mãos do Senador Astronauta, ex-Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, para análise e parecer, antes de ser encaminhado para votação no plenário do Senado e, caso aprovado, para posterior sanção presidencial. O PL 1006/2022, proposto pelo Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO - MA), foi totalmente descaracterizado pelo relator, Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLIC/MA), e conduzido a toque de caixa, com pouco ou quase nenhum debate com a sociedade. Este fato foi motivo de debate e campanha do Brazilian Space, que se posicionou contra o projeto desfigurado e...