PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) após ser aprovada por Marcos Pontes, lei adulterada é aprovada na CRE e recebe caráter de urgência!

Prezados Leitora e Leitor do BS!

Após o Senador Astronauta Marcos Pontes "bater fofo" e aprovar projeto adulterado, militarizante e estatizante das atividades espaciais do Brasil, PL 1006/2022 - Lei Geral das Atividades Espaciais (veja relatório aqui), ontem, 03/07/2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e recebeu caráter de urgência (veja requerimento aqui).

Se você está em outro planeta e não sabe do que se trata, leia a matéria do BS "PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) pára na mão de Marcos Pontes: E agora astronauta?" e acompanhe a trajetória dessa verdadeira "pérola"(ou jabuticaba), que coloca o Brasil na contramão de tudo que existe no mundo civilizado em termos de New Space, e que só favorece ao grupos de interesses e lobistas que orbitam, simbioticamente, a Força Aérea Brasileira (FAB).

Imagem da tela do projeto no site do senado.

Veja também o nosso vídeo criticando o preguiçoso e frustrate relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes e a aprovação do PL, sem nunca ter sido submetido (na Câmara ou no Senado) a uma audiência pública, a despeito da votação (eletrônica) popular que o rejeitou, com mais de 83% dos votos.

Segue aqui o link do projeto no Senado e as últimas tramitações do mesmo:

03/07/2024

PLEN - Plenário do Senado Federal

Ação:

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/07/2024 a 11/07/2024. Perante a Mesa.

03/07/2024

PLEN - Plenário do Senado Federal

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

Ação:

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

03/07/2024

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Ação:

Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

03/07/2024

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação).
Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

 REQ 12/2024 - CRE

 P.S 20/2024 - CRE

03/07/2024

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Ação:

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 08:41.

01/07/2024

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/07/2024.

28/06/2024

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Ação:

Recebido, nesta data, o novo relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 (de redação).

 Relatório Legislativo

19/06/2024

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido, nesta data, o relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e pelo acatamento, com as alterações redacionais propostas, das Emendas nºs 1 e 2.

 Relatório Legislativo

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