[ARTIGO] A Transformação do Programa Espacial Brasileiro: Uma Mudança em Direção às Novas Iniciativas Espaciais

Caros leitores e leitoras do BS!

 

Trago agora para vocês na íntegra um artigo intitulado 'A Transformação do Programa Espacial Brasileiro: Uma Mudança em Direção às Novas Iniciativas Espaciais', publicado em inglês pelo tenente da reserva e atual Chefe de Negócios da INNOSPACE no Brasil, Arthur Durigan Bahdur, no site 'Mary Ann Liebert Publishers', em 9 de abril deste ano. O artigo abordou, conforme sua perspectiva, a evolução do noso Patinho Feio (PEB) em direção às novas iniciativas espaciais. Confira!"

 

A Transformação do Programa Espacial Brasileiro: Uma Mudança em Direção às Novas Iniciativas Espaciais

 

Por Arthur Durigan Bahdur

 

RESUMO

 

O Programa Espacial Brasileiro está passando por uma profunda transformação, afastando-se das práticas convencionais e abraçando iniciativas de Novo Espaço. Este artigo explora essa evolução crucial e seus desafios. Tradicionalmente, os esforços espaciais do Brasil têm sido conduzidos principalmente por entidades governamentais, especialmente a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). No entanto, nos últimos anos, houve uma mudança dinâmica na abordagem espacial do país, marcada por um maior foco em inovação, comercialização e colaboração global. A emergência de empresas espaciais privadas no Brasil desempenhou um papel fundamental nessa transformação. Notavelmente, as operações bem-sucedidas da INNOSPACE no Centro de Lançamento de Alcântara destacaram o potencial do engajamento do setor privado na exploração espacial. Esses esforços não apenas introduzem eficiência e flexibilidade, mas também expandem a capacidade do Brasil de oferecer serviços de lançamento a uma clientela diversificada, incluindo operadores internacionais de satélites. Além disso, a introdução de chamadas públicas para propostas e parcerias no setor espacial brasileiro tem sido instrumental para catalisar a dinâmica de mercado. Essas chamadas criaram oportunidades para conceitos e soluções inovadoras, incentivando ativamente a participação de empreendedores e startups em iniciativas relacionadas ao espaço. Este artigo explora as implicações multifacetadas da mudança do Brasil em direção às iniciativas de Novo Espaço, abrangendo crescimento econômico e tecnológico, criação de empregos e transferência de conhecimento. Também aborda as adaptações regulatórias necessárias para sustentar a indústria espacial em expansão, mantendo padrões de segurança e ambientais. A transição do Brasil para iniciativas de Novo Espaço significa um momento significativo em sua trajetória espacial. O papel ativo das entidades governamentais na estimulação da inovação e na moldagem da dinâmica de mercado reafirma ainda mais o potencial do Brasil como um jogador-chave na era do Novo Espaço. Este artigo oferece uma exploração aprofundada dessa jornada transformadora, destacando seus diversos aspectos e as perspectivas promissoras que ela oferece para o ecossistema emergente de Novo Espaço do Brasil.

 

INTRODUÇÃO

 

O Programa Espacial Brasileiro (PEB) historicamente aderiu a um paradigma de "Espaço Antigo" desde sua criação na década de 1950. O desenvolvimento de satélites e foguetes foi principalmente concebido dentro de instituições governamentais, especificamente o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para aplicações civis e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) para fins militares. Essas instituições concentraram seus esforços principalmente no desenvolvimento de grandes satélites e foguetes de propelente sólido. No entanto, os últimos anos testemunharam uma notável mudança desse enfoque arraigado, impulsionada por uma confluência de iniciativas governamentais e do setor privado.

 

O Brasil, atualmente o quinto maior país em área terrestre, o sétimo em termos de população e a décima primeira maior economia global, possui um cenário geográfico e demográfico distintivo. Notavelmente, o Brasil abriga aproximadamente 60% da Floresta Amazônica, além de regiões remotas e de difícil acesso habitadas por comunidades rurais. Nesse contexto, o Brasil emerge como uma nação com uma dependência substancial de tecnologias espaciais, mas com um considerável potencial não explorado que se alinha com os princípios do movimento de Novo Espaço.

 

Essas dependências tecnológicas abrangem diversos domínios, incluindo dados de observação da Terra adaptados para aplicações na agricultura, mineração, monitoramento climático, planejamento urbano e mitigação de incêndios florestais. Além disso, serviços de posição, navegação e cronometragem (PNT) são cruciais para setores como aviação, navegação marítima e além. A comunicação via satélite e a conectividade à internet representam infraestrutura essencial para indústrias primárias, educação e facilitação da conectividade em áreas regionais e rurais. É imperativo reconhecer que essas dependências representam oportunidades de mercado significativas, prometendo remodelar o cenário socioeconômico.

 

O apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB) tem catalisado a emergência de vários projetos de pequenos satélites no Brasil desde 2012. Iniciativas notáveis incluem o AESP-14, o primeiro nanossatélite brasileiro desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) e lançado em 2015. Atualmente, projetos como NanoSatC-BR, ITASAT e FloripaSat, entre outros, estão delineados no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), destacando sua importância dentro do programa espacial nacional. Além disso, entidades privadas no Brasil têm se aventurado no desenvolvimento de satélites, exemplificado pelas iniciativas VCUB da Visiona e Nanomirax da CRON.

 

Em relação às capacidades de lançamento espacial, o Brasil tem explorado várias promissoras oportunidades. Inicialmente, o foco do PEB estava centrado no veículo de lançamento de satélites (VLS), que foi encerrado em 2016, seguido pela atenção ao veículo de lançamento de microssatélites (VLM). No entanto, o VLM depende predominantemente da tecnologia de propulsão sólida, o que o torna economicamente não competitivo devido aos altos custos operacionais, preocupações com segurança e precisão orbital limitada associada à propulsão sólida. Por outro lado, o projeto tem muitas aplicações militares.

 

Dois eventos cruciais sinalizaram oportunidades e interesse governamental em fortalecer as capacidades de lançamento espacial.

 

Primeiro, a Chamada Pública AEB 02/2020, realizada em 2020, inaugurou o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para operações comerciais por empresas privadas. Este evento marcante facilitou a entrada de empresas de foguetes no Brasil e estimulou o mercado doméstico através de benefícios derivados. Esse desenvolvimento foi viabilizado após a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (TSA) entre o Brasil e os Estados Unidos em 2019. Notavelmente, 4 empresas foram qualificadas durante essa chamada pública para utilizar áreas distintas do CLA: Hyperion, C6 Launch, Orion AST e Virgin Orbit. No entanto, a Hyperion saiu das negociações e a INNOSPACE entrou. Atualmente, INNOSPACE e C6 Launch garantiram contratos com a Força Espacial Brasileira para utilização do CLA, e a INNOSPACE foi a primeira a lançar um foguete privado a partir do CLA. Esse lançamento estava no escopo de um inovador Acordo de Parceria com o DCTA. Esta iniciativa pioneira carrega uma infinidade de oportunidades, pois uma capacidade de lançamento doméstica se traduz em redução de logística, tributação e custos gerais, ao mesmo tempo em que fomenta mercados complementares, incluindo fornecedores e empresas de infraestrutura.

 

A confluência de iniciativas civis e militares, conforme articulado no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), deu origem a um conceito transformador conhecido como Centro Espacial de Alcântara (CEA). O CEA serve como um local crucial no panorama espacial brasileiro, representando uma colaboração harmoniosa entre as principais partes interessadas dentro do SINDAE (Sistema Nacional para o Desenvolvimento de Atividades Espaciais - Fig. 1).

 

Fig. 1. Principais stakeholders do programa espacial brasileiro.

No cerne da missão do CEA está a facilitação e provisão de atividades comerciais de lançamento originárias do solo brasileiro. Este empreendimento estratégico sublinha o compromisso do Brasil em aproveitar suas vantagens geográficas e fomentar um ambiente propício para empreendimentos espaciais comerciais. O CEA emerge como o núcleo dessa aspiração, abrigando as principais entidades e players da arena espacial brasileira.

 

O segundo evento significativo foi o início da Chamada Pública 17/2022 pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) ao final de 2022. Esta iniciativa, com um investimento estimado de aproximadamente US$38 milhões, busca desenvolver um veículo de lançamento privado de pequeno porte dentro de um prazo de 3 anos, utilizando tecnologias desenvolvidas nacionalmente através da colaboração entre um consórcio de empresas.

 

Além desses desenvolvimentos, outras 2 chamadas públicas da FINEP merecem atenção. De significância primordial é a alocação de aproximadamente US$44 milhões para o desenvolvimento de um microsatélite dedicado à observação da Terra dentro de um consórcio de empresas. Além disso, a Chamada Pública 03/2022, com um orçamento de aproximadamente US$1,6 milhão, visa facilitar a criação de um pequeno foguete de sondagem para fins de treinamento em centros de lançamento. Essas iniciativas destacam coletivamente o reconhecimento do governo, conforme articulado pela AEB, FINEP e Força Aérea Brasileira (FAB), de que o locus do autêntico desenvolvimento espacial reside no setor privado, marcando a ascensão do paradigma de Novo Espaço no Brasil.

 

A convergência de esforços civis, militares e industriais dentro do CEA representa uma abordagem inovadora para operações espaciais no Brasil. Esse paradigma inovador reflete a determinação da nação em otimizar suas capacidades espaciais, ao mesmo tempo em que serve como um testemunho de seu compromisso com a era do Novo Espaço. O estabelecimento do CEA incorpora a ambição do Brasil de se posicionar como um jogador proeminente no setor espacial global, capitalizando sua localização geográfica única e robusta colaboração institucional.

 

À medida que o CEA continua a evoluir e amadurecer, está posicionado para desempenhar um papel cada vez mais influente no domínio espacial comercial, contribuindo assim para o crescimento e dinamismo do PEB no cenário internacional. É mandatório para o Brasil focar no crescimento das operações do CEA com responsividade, flexibilidade e segurança.

 

PRINCIPAIS ATORES NO SETOR ESPACIAL BRASILEIRO

 

O setor espacial brasileiro, historicamente enraizado na esfera pública, passou por uma transformação significativa caracterizada pelo aumento da colaboração entre governo, academia e indústria - uma sinergia frequentemente referida como "Tríplice Hélice". Essa transformação trouxe uma ampla gama de players e stakeholders, cada um contribuindo para o dinâmico cenário. Essas entidades podem ser categorizadas em vários setores.

 

Civil Governamental

 

Dentro do setor civil governamental, o principal player é a AEB, encarregada de orquestrar e regular atividades espaciais no Brasil. Outras instituições influentes incluem o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pela coordenação dos principais projetos de satélites brasileiros, e o Laboratório de Integração e Testes (LIT). Essas organizações operam sob a égide do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e desempenham papéis cruciais como investidores em empreendimentos espaciais brasileiros, abrangendo domínios tanto civis quanto militares.

 

Militar Governamental

 

A presença militar no setor espacial brasileiro abrange segmentos terrestres, de voo e espaciais. No segmento terrestre, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) possui capacidades de lançamento orbital, enquanto o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) se especializa em atividades suborbitais. O CLA, em particular, ocupa uma posição proeminente dentro do setor espacial, delineando protocolos de segurança para preparação de lançamento, formulando estratégias de término de voo e garantindo a segurança de tecnologias estrangeiras em solo brasileiro.

 

No segmento de voo, o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) lidera o desenvolvimento de tecnologias chave de veículos de lançamento. Notavelmente, o IAE desempenhou um papel crucial no avanço da tecnologia espacial brasileira. No segmento espacial, o Centro de Operações Espaciais (COPE) é responsável pelo comando e controle dos satélites brasileiros em órbita. Além disso, o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), reconhecido internacionalmente por seus programas de engenharia, abriga o Laboratório de Propulsão, Combustão e Energia (LPCE), especializado em testes de propulsão líquida e híbrida. O ITA também supervisiona o Centro Espacial do ITA (CEI), envolvido em diversos projetos de satélites, como ITASAT e SPORT, desenvolvidos em colaboração com a NASA. O Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) atua como entidade de garantia de qualidade para atividades e tecnologias relacionadas ao espaço, exemplificado por sua avaliação da permissão de lançamento para a operação inaugural da INNOSPACE no Brasil em março de 2023 (Fig. 2).

 

Fig. 2. Lançamento do foguete Hanbit-TLV no Centro de Lançamento de Alcântara em 2023.

 

A coordenação e supervisão abrangentes dessas entidades, com exceção do COPE, estão sob a égide do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Além disso, a Comissão de Implementação e Coordenação de Sistemas Espaciais (CCISE) desempenha um papel central no estabelecimento de regulamentos para utilização de locais de lançamento e coordenação de questões contratuais dentro do setor espacial brasileiro.

 

Privado

 

O setor privado no Brasil é composto por várias empresas que surgiram, muitas como spin-offs do desenvolvimento do VLS e das fases iniciais do PEB. Entidades notáveis incluem as seguintes:

 

• CENIC: Uma empresa reconhecida internacionalmente especializada em materiais compostos para motores de foguetes e fuselagens de foguetes.

 

• Fibraforte: Uma entidade com expertise em propulsão de satélites usando propelentes líquidos armazenáveis.

 

• Concert: Uma empresa focada em equipamentos eletrônicos de solo.

 

• Avibras: Conhecida por sua proficiência em motores sólidos e desenvolvimento de mísseis.

 

• Orbital Engenharia: Especializada em componentes de satélites.

 

Além disso, o cenário em evolução do setor espacial global e brasileiro tem visto o surgimento de startups e pequenas empresas que abraçam a ética do Novo Espaço. Essas entidades são caracterizadas por processos de desenvolvimento ágeis e tecnologias econômicas, operando em diversos setores da seguinte forma.

 

Privado - Foguetes

 

Startups proeminentes no setor de foguetes incluem Edge of Space, Bizu Space, Delta V e Acrux Aerospace. Essas entidades estão envolvidas no desenvolvimento de foguetes e componentes de foguetes, especialmente motores de foguetes líquidos, com potencial para contribuir significativamente para o crescimento do PEB. Elas podem servir como fornecedoras de componentes de foguetes em projetos semelhantes ao Sistema de Lançamento Espacial (SLS) da NASA.

 

Privado - Satélites

 

O setor de satélites conta com diversas empresas, com a Visiona liderando o caminho ao já ter um satélite (VCUB) em órbita. Outras startups em crescimento incluem CRON, Pion Labs, Quasar Space, Epic of Sun e Alya Nanosatellites. Essas empresas desempenham papéis fundamentais ao impulsionar o setor espacial como intermediárias conectando usuários finais ou facilitando as etapas iniciais do desenvolvimento de satélites.

 

Privado - Hardware Espacial

 

Além das empresas de foguetes e satélites, existem entidades especializadas em componentes específicos de foguetes ou satélites. Exemplos destacáveis incluem SIATT e Concert Space, envolvidas no desenvolvimento de um Sistema de Navegação Inercial (INS) para o PEB, apoiado pela AEB através da Comissão Tecnológica (ETEC 13/2020). Outras empresas importantes nesse contexto incluem Edge of Space e Legado Usinagem, conhecidas por sua expertise na fabricação de hardware espacial complexo, como câmaras de combustão e aletas hipersônicas de foguetes, respectivamente. Além disso, a CLC Consultoria é uma empresa que também desenvolve Plataformas de Navegação Inercial.

 

Privado - Educação Espacial

 

No setor educacional, surgiram startups para fornecer equipamentos e cursos essenciais para o futuro do PEB. Empresas como Ideia Space, New Space Tech e Estelar Educacional têm experimentado crescimento recente e contribuem para o desenvolvimento de recursos educacionais relacionados ao espaço.

 

Os esforços coletivos dessas entidades governamentais, militares e do setor privado têm impulsionado o setor espacial brasileiro, colocando-o no cenário do New Space com uma variedade de projetos, inovações e colaborações. No entanto, sustentar o desenvolvimento do espaço no Brasil requer um influxo contínuo de iniciativas e apoio governamental. Várias medidas-chave pelas quais o governo pode impulsionar e sustentar esse desenvolvimento incluem: iniciar chamadas públicas periódicas; organizar licitações públicas para projetos específicos relacionados ao espaço, como fabricação de satélites e desenvolvimento de veículos de lançamento; estabelecer comissões tecnológicas para superar desafios tecnológicos; fazer adaptações e emendas às leis e regulamentos espaciais para criar um ambiente mais propício para o espaço comercial; e responder às demandas em evolução do setor espacial.

 

REGULAÇÕES ESPACIAIS BRASILEIRAS

 

A regulamentação das atividades espaciais no Brasil é uma empreitada complexa, interligada com a colaboração entre a AEB e a FAB. O contexto geográfico das atividades espaciais dentro de bases militares, semelhante à Base Aérea de Vandenberg nos Estados Unidos, requer essa abordagem cooperativa. No entanto, é possível fazer distinção entre várias regulamentações relacionadas ao espaço e suas implicações correspondentes.

 

AEB (Agência Espacial Brasileira)

 

A AEB desempenha um papel crucial na regulamentação das atividades espaciais comerciais no Brasil, abrangendo as seguintes 3 tarefas-chave que devem ser cumpridas com sucesso para qualquer operação espacial comercial:

 

Tarefa 1: Toda empresa que pretende se engajar em atividades espaciais comerciais nos Centros de Lançamento brasileiros deve obter uma Licença de Operador da AEB.

 

Tarefa 2: Empresas que buscam realizar lançamentos comerciais no Brasil devem obter uma Autorização de Lançamento, outro mandato regulatório supervisionado pela AEB.

 

Tarefa 3: Juntamente com uma Autorização de Lançamento, as empresas devem contratar um seguro para obter a Autorização de Voo, completando o trio de requisitos para atividades espaciais comerciais.

 

Essas 3 tarefas são delineadas por 3 Regulamentos Espaciais Brasileiros (REBs)4–6 em sua respectiva ordem de relevância. Notavelmente, o REB 02 é o mais intrincado, estabelecendo regras e pré-requisitos para a emissão de autorizações de lançamento. O REB 02 se inspira na Parte 450 das regulamentações da Administração Federal de Aviação (FAA), mas incorpora poucas inovações adaptadas ao contexto brasileiro. Um aspecto digno de nota introduzido pela AEB é a flexibilidade para apresentar componentes da documentação de autorização de lançamento de forma incremental, em vez de uma única submissão abrangente. Esse método agiliza o processo de avaliação.

 

Para obter uma autorização de lançamento, os solicitantes devem garantir as seguintes 4 aprovações significativas da AEB:

 

1. Aprovação Política: Garantir alinhamento com as políticas e objetivos governamentais.

 

2. Aprovação de Segurança: Avaliar os aspectos de segurança do lançamento.

 

3. Aprovação Ambiental: Avaliar o impacto ambiental e conformidade com regulamentações, um processo que pode ser prolongado devido ao envolvimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

 

4. Aprovação de Carga Útil: Validar a carga útil a ser lançada.

 

Além dessas aprovações, um engajamento preliminar entre o solicitante e a AEB é crucial para definir estratégias de conformidade, especialmente em relação aos requisitos de aprovação de segurança.

 

É imperativo enfatizar a importância de processos expeditos, especialmente no contexto de aprovações ambientais e outras avaliações regulatórias. Ações oportunas são fundamentais para lidar com os prazos finitos e críticos das entidades comerciais. Simplificar a burocracia é essencial, mas não deve comprometer os padrões de segurança.

 

CCISE (Comissão de Implementação e Coordenação de Sistemas Espaciais)

 

A CCISE desempenha um papel crítico no aspecto comercial das atividades espaciais, oferecendo documentos essenciais relacionados às operações de lançamento espacial. Dois documentos públicos notáveis são os seguintes:

 

1. ICA 55-1067 (Instrução do Comando da Aeronáutica): Este documento estipula que qualquer atividade de lançamento comercial dentro de áreas específicas dos Centros de Lançamento brasileiros deve começar com uma Chamada Pública emitida pela AEB, similar à Chamada Pública de 2020. Embora o objetivo seja garantir acesso ordenado e regulado, essa abordagem apresenta desafios para a emergente indústria do New Space. O processo demanda que novos entrantes e empresas existentes aguardem uma nova área para "esperar" por uma Chamada Pública que pode não se concretizar prontamente. Flexibilidade em negociações para o uso do centro de lançamento é necessária para facilitar um desenvolvimento empresarial mais ágil e acelerado dentro do setor espacial. A Figura 3 oferece uma compreensão abrangente das etapas necessárias desde a Chamada Pública até o lançamento, adaptada do ICA 55-106.

 

2. NPA 101/2023 (Norma Padrão de Ação): Este documento delineia a metodologia para a seleção de janelas de lançamento. Embora projetado para evitar erros ao priorizar a cautela, são necessárias futuras alterações para permitir que várias empresas operem simultaneamente dentro do centro de lançamento. Atualmente, apenas uma empresa pode realizar operações em um determinado momento, o que limita o potencial para aumento da atividade e competitividade.

 

Fig. 3. Diagrama dos processos para operações comerciais no Brasil.

 

A Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil, promulgada como Lei 8.854 em 10 de fevereiro de 1994, constitui um marco legislativo fundamental no âmbito das atividades espaciais. Atualmente, há um exame em andamento de uma nova proposta legislativa, designada como Projeto de Lei nº 1.006 de 2022, na Câmara dos Deputados. Essas leis existentes não delineiam explicitamente a possibilidade de empresas de foguetes estabelecerem suas próprias instalações de lançamento. Esta questão é significativa, pois a provisão de instalações de lançamento dedicadas pode facilitar operações de lançamento responsivas e, consequentemente, promover agilidade dentro do domínio aeroespacial. Por exemplo, a Rocket Lab exemplifica essa abordagem ao operar sua própria instalação de lançamento privada na Nova Zelândia (Fig. 4).

 

Fig. 4. Site de lançamento privado da Rocket Lab.

 

Neste contexto, a preocupação primordial provavelmente diz respeito às considerações de segurança associadas aos centros de lançamento de propriedade privada. No entanto, existem estratégias viáveis para mitigar essas preocupações, incluindo o envolvimento da Força Aérea na supervisão da segurança de voo durante todas as atividades de lançamento, bem como a autorização de tais voos. Além disso, os mesmos princípios podem ser aplicados à supervisão dos procedimentos de segurança em solo.

 

A nova legislação proposta, especificamente no Capítulo VI, Artigo 38, introduz uma dimensão crucial que requer implementação. Ela exige que os recursos financeiros provenientes das operações de lançamento sejam reinvestidos no setor espacial. Atualmente, as taxas pagas pelas empresas pelo uso da base de lançamento (CLA) são direcionadas à União, representando a República Federativa do Brasil como uma entidade legal. Quando esses recursos financeiros são canalizados para a União, eles são posteriormente distribuídos entre vários fundos nacionais.

 

Essa disposição destaca a necessidade de reavaliar os mecanismos financeiros associados às atividades de lançamento para garantir que os benefícios econômicos provenientes do setor espacial sejam reinvestidos no seu crescimento e desenvolvimento. Esta tarefa já é realizada em institutos como o IAE. Fundações como FUNCATE (Fundação de Tecnologia Espacial, Ciência e Aplicações) e FCMF (Fundação Casemiro Montenegro Filho) podem ter um papel especial nesse processo.

 

Em resumo, as regulamentações espaciais brasileiras, orquestradas pela AEB em colaboração com a FAB, são instrumentais na governança das atividades espaciais comerciais. Embora busquem garantir a segurança e a conduta ordenada, há uma necessidade premente de equilibrar a regulamentação com o fomento a um ambiente propício ao crescimento e à inovação da indústria do New Space, avançando assim o setor espacial brasileiro no cenário global.

 

OPERAÇÕES DA INNOSPACE NO BRASIL E ANÁLISE DE MERCADO

 

Para cumprir sua missão de pioneirismo nas atividades espaciais no Brasil e aproveitar as oportunidades emergentes, a INNOSPACE, uma empresa de manufatura aeroespacial e provedora de serviços de engenharia aeroespacial da Coreia do Sul, avançou significativamente no mercado espacial brasileiro. Comprometida em oferecer soluções confiáveis, seguras, ecológicas e economicamente viáveis para a indústria espacial, a INNOSPACE aplica os 20 anos de experiência de seus fundadores no dinâmico cenário de empreendimentos espaciais comerciais.

 

Desde sua fundação em setembro de 2017, a INNOSPACE experimentou um crescimento rápido, culminando no voo inaugural do veículo suborbital Hanbit-TLV em março de 2023, lançado do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Esta conquista marcou um marco significativo para a INNOSPACE e demonstrou seu compromisso com o avanço da tecnologia espacial.

 

O desenvolvimento estratégico da INNOSPACE está alinhado de perto com as necessidades e tendências do mercado. A proliferação de satélites pequenos (smallSats), definidos como aqueles com peso entre 1 e 600 kg, tem testemunhado um crescimento notável desde 2012. Segundo um relatório da Bryce Tech8 "SmallSats by the Numbers 2023", em 2022, foram lançados impressionantes 2.402 smallSats, constituindo 96% de todos os lançamentos de espaçonaves. Excluindo as contribuições de megaconstelações como Starlink e OneWeb, os smallSats com peso <200 kg representaram 91% dos lançamentos restantes ou 21,5% do total. Esse aumento nos lançamentos de smallSats reflete a tendência de miniaturização na eletrônica e o desenvolvimento de plataformas espaciais pequenas. Notavelmente, um estudo de consultoria da Euroconsult9 "Prospects for Small Satellites Market 9th 2023" projeta que entre 2022 e 2032, mais de 26.000 smallSats serão lançados, impulsionados principalmente por megaconstelações e outras constelações de satélites. Esses operadores demandam lançamentos de alta frequência e baixa latência com eficiência de custos para sustentar seus negócios. Esse paradigma, conhecido como aeroespacial ágil, sublinha a necessidade de reposição rápida de satélites e atualizações de tecnologia em órbita.

 

Neste cenário de negócios em evolução, o "Time to Orbit" emerge como um diferencial crucial no segmento de microlançadores. Um estudo realizado pela Bryce Tech10 em 2020, "Smallsat Launch Delays", revelou que o atraso médio nos cronogramas de lançamento era de aproximadamente 128 dias, com contribuições significativas, incluindo satélite e carga primária (40%), desenvolvimento de veículo de lançamento (20%) e atrasos administrativos/programáticos (11%). Grandes veículos de lançamento (LVs) capazes de transportar múltiplos smallSats em uma única missão, embora econômicos, têm enfrentado problemas com atrasos, problemas de precisão e altos custos associados a lançadores terceirizados. Em contraste, LVs pequenos, caracterizados por um projeto e operação mais simples, oferecem menores atrasos operacionais, maior precisão orbital e soluções competitivas em custos.

 

A INNOSPACE se posicionou estrategicamente para enfrentar essas dinâmicas de mercado. Aproveitando a tecnologia de propulsão híbrida (Fig. 5), a família de veículos Hanbit da INNOSPACE é caracterizada por várias vantagens-chave como segue:

 

Figura 5. Modelo de motor de foguete híbrido.

• Segurança: A tecnologia híbrida é inerentemente segura em comparação com a propulsão sólida e líquida. Motores de foguete sólidos, por exemplo, têm o oxidante e o combustível combinados dentro de um único bloco de propelente, que continua queimando até a exaustão. Em contraste, os propelentes líquidos, embora mais seguros devido aos tanques separados de oxidante e combustível, ainda podem apresentar riscos de ignição. Motores híbridos, sem características explosivas, praticamente eliminam a equivalência de TNT11 associada às tecnologias sólida e líquida.

 

• Otimização: Motores de foguete híbridos oferecem controle preciso do vetor de empuxo através de Atuadores de Vetor de Empuxo (TVA) e possibilitam ajuste de aceleração via válvulas de controle. Além disso, podem incorporar um Sistema de Controle de Rolagem (RCS), semelhante aos sistemas líquidos. Esses recursos são cruciais para alcançar precisão orbital e otimizar trajetórias de lançamento.

 

• Tempo e Custos: A tecnologia híbrida equilibra a complexidade das tecnologias sólida e líquida, resultando em prazos de desenvolvimento e orçamentos intermediários. Isso a torna uma escolha atraente para modelos de negócios que buscam acessibilidade e desenvolvimento rápido.

 

O avanço da INNOSPACE12 na superação dos desafios relacionados às taxas de regressão do propelente na tecnologia híbrida foi comprovado no bem-sucedido voo do Hanbit-TLV em 2023. O próximo passo será o primeiro lançamento orbital da empresa com o Hanbit-Nano, abrindo as portas para o acesso ao espaço a partir do solo brasileiro (Fig. 6).

 

Figura 6. Perfil de voo do Hanbit-Nano em órbita.

Atualmente, a INNOSPACE mantém 2 contratos significativos com a Força Aérea Brasileira. Um contrato, o Contrato de Carga com o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), envolve o lançamento do sistema de navegação inercial SISNAV a bordo do Hanbit-TLV para um voo de teste no CLA. Este contrato se estende por vários anos e possui potencial para operações adicionais com cargas úteis diversas e lançamentos orbitais.

 

O outro contrato, estabelecido com o CCISE, concentra-se em lançamentos comerciais envolvendo vários clientes, incluindo empresas privadas, entidades governamentais e outras organizações. A INNOSPACE selecionou o CLA como seu principal centro de lançamento por várias razões convincentes:

 

• Localização Equatorial: Posicionado apenas 4 graus do equador, o CLA oferece uma utilização de propelente altamente eficiente para órbitas de baixa inclinação.

 

• Flexibilidade de Inclinação: O CLA acomoda lançamentos para inclinações equatoriais e polares abrangendo de 0 a 107 graus de azimute.

 

• Baixa Densidade Populacional: As proximidades do centro têm uma baixa densidade populacional, o que se traduz em riscos humanos reduzidos.

 

• Tráfego Aéreo Limitado: O CLA experimenta um tráfego aéreo mínimo, garantindo que as operações de lançamento permaneçam ininterruptas.

 

• Resiliência a Desastres Naturais: A região ao redor do CLA é desprovida de desastres naturais como furacões, vulcões ou terremotos, reforçando a segurança operacional.

 

No escopo deste contrato, a INNOSPACE aspira estabelecer uma cadência consistente de lançamentos, fomentando assim oportunidades para startups brasileiras, instituições e clientes realizarem seus projetos espaciais de forma econômica e dentro das fronteiras nacionais. A abordagem inovadora da INNOSPACE em serviços de lançamento, aliada ao seu compromisso com segurança, economia e eficiência operacional, a posiciona como um jogador crucial na crescente indústria espacial do Brasil.

 

Além das atividades mencionadas, a INNOSPACE está envolvida em uma série de iniciativas voltadas para a melhoria da infraestrutura do CLA e para o desenvolvimento da cidade de Alcântara. Esses esforços abrangem os seguintes pontos:

 

1. Refurbishment da Instalação de Integração Horizontal (PPP): A INNOSPACE está envolvida na renovação abrangente da Instalação de Integração Horizontal dentro do CLA, o que inclui a reforma da Sala Limpa.

 

2. Instalação do Internet Starlink: Dentro do Setor de Lançamento e Preparação, a INNOSPACE está facilitando a implementação dos serviços de internet Starlink, melhorando assim a conectividade e as capacidades de comunicação na área.

 

3. Suporte de Lançamento e Integração Orbital: A INNOSPACE está estendendo seu suporte com o Hanbit-Nano para o projeto CubeSat da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), abrangendo tanto o lançamento orbital quanto a assistência de integração.

 

4. Refurbishment do Hotel da Base Militar: Um empreendimento crucial envolve a renovação do hotel localizado dentro da base militar, visando oferecer acomodações e comodidades melhoradas.

 

5. Instalação do Radar Marítimo: A INNOSPACE está preparando a instalação de um sistema de radar marítimo de ponta, que serve para aumentar a consciência e segurança marítima na região.

 

6. Ação Social em Alcântara: Como parte de seu compromisso com a comunidade local, a INNOSPACE está ativamente envolvida em uma iniciativa de ação social na cidade de Alcântara, contribuindo com itens essenciais para centros de assistência, impactando positivamente o bem-estar da população local.

 

Esses esforços multifacetados destacam o compromisso da INNOSPACE em fortalecer a infraestrutura do CLA e promover o desenvolvimento regional, servindo como testemunho de seu compromisso com o avanço científico e comunitário.

 

ANÁLISE DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E LOGÍSTICA

 

O empreendimento de lançamento de foguetes sempre foi uma empreitada complexa e intensiva em recursos. O equipamento utilizado nessas missões é caracterizado por seu tamanho e peso consideráveis, frequentemente contendo tecnologia sensível e perigosa que requer medidas rigorosas de segurança. Além disso, é prática comum que os componentes dos foguetes sejam fabricados em locais geograficamente dispersos, geralmente próximos aos centros tecnológicos dentro de uma nação. Em marcante contraste, as instalações de lançamento são invariavelmente situadas em áreas remotas, caracterizadas por baixas densidades populacionais e uma distância significativa dos principais centros urbanos, incluindo aeroportos. Para ilustrar, no caso do Brasil, o hub de tecnologia aeroespacial do país está principalmente localizado na região do Vale do Paraíba, especialmente em São José dos Campos, situado no estado de São Paulo (região sudeste), o segundo maior PIB per capita do país (dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por outro lado, o principal Centro de Lançamento brasileiro (CLA) está situado na remota cidade de Alcântara, no estado do Maranhão (região nordeste), com o pior PIB per capita do Brasil, separado do hub tecnológico por mais de 3.000 km de estradas. Neste contexto, muitos aspectos para o lançamento de foguetes devem ser avaliados da seguinte forma.

 

Segurança Operacional

 

Dada a natureza isolada dos centros de lançamento, a consideração primordial nos lançamentos de foguetes é a segurança. Consequentemente, numerosas avaliações de segurança e meteorológicas devem ser realizadas para garantir a segurança do pessoal terrestre, infraestrutura e interesses de terceiros.

 

Complexidade Operacional

 

É imperativo reconhecer que lançar um foguete representa um desafio operacional vastamente diferente em comparação com a fase de construção do foguete. A operação de lançamento é um empreendimento multifacetado que envolve múltiplos stakeholders, incluindo equipes responsáveis pela integração, subsistemas do foguete, sistemas terrestres, protocolos de segurança, relações públicas e coordenação operacional.

 

Consumíveis no Lançamento de Foguetes

 

O lançamento de um foguete envolve a consideração cuidadosa de recursos consumíveis. Tipicamente, foguetes utilizam gases inertes para controle de rolo e serviços diversos, sendo o hélio e o nitrogênio os gases mais comumente utilizados. Além disso, sistemas de propulsão híbridos e líquidos dependem de oxidantes líquidos, principalmente oxigênio líquido. Algumas observações-chave são pertinentes da seguinte forma:

 

* Gases inertes são tipicamente armazenados em tanques de alta pressão, exigindo quantidades significativas. A escolha de gases com massas molares menores é favorecida para reduzir o peso total do foguete, tornando o hélio a opção preferencial. Além disso, é importante notar que o nitrogênio pode apresentar dissolução parcial em oxigênio líquido, podendo estar próximo ou abaixo de seu ponto de condensação, tornando a pressurização impossível. O hélio tem a capacidade de permanecer em estado gasoso em temperaturas extremamente baixas, tornando-o adequado para essas aplicações.

 

* O oxigênio líquido, atuando como oxidante criogênico, deve ser mantido em temperaturas abaixo de -183°C para permanecer em estado líquido. Mesmo a essas temperaturas extremas, uma parte do oxidante continua evaporando, exigindo a compra de uma quantidade excedente além dos requisitos nominais.

 

Manutenção Pós-Lançamento

 

Após o término de uma campanha de lançamento, o compromisso operacional não cessa. Todos os sistemas e equipamentos mantidos no centro de lançamento exigem manutenção meticulosa durante os períodos de inatividade. Dada a natureza isolada do CLA, a corrosão é uma preocupação significativa. Esta manutenção inclui a limpeza e inspeção de sistemas eletrônicos, bem como a limpeza, pintura e lubrificação de componentes mecânicos. Testes regulares de funcionalidade dos sistemas são essenciais, e a integridade dos sistemas de proteção contra raios deve ser periodicamente avaliada.

 

Análise de Logística Operacional

 

No âmbito da logística operacional (OLOG) para lançamentos de foguetes em Alcântara - CLA, 5 facetas principais merecem consideração detalhada conforme segue:

 

OLOG 1: Transporte do foguete do local de fabricação para o local de lançamento

 

O modo de transporte do foguete depende da localização do local de fabricação. No caso da INNOSPACE, a fábrica está situada na Coreia do Sul. Consequentemente, a fase inicial envolve o transporte marítimo dos sistemas de foguetes para o Brasil. Este transporte deve terminar em um porto brasileiro para descarregamento, supervisionado pelo comerciante e corretagem para desembaraço aduaneiro. O Brasil possui vários portos, sendo as opções mais relevantes para esse transporte de carga o Porto de Santos (Santos-São Paulo), Itaqui (São Luís-Maranhão), Pecém (Fortaleza-Ceará) e o Porto de Belém (Belém-Pará). No entanto, nem todos esses portos estão equipados para lidar com tal carga. Por exemplo, o Porto de Belém apresenta uma desvantagem na forma de um calado estreito, com profundidade máxima de 10 m, tornando-o inadequado para acomodar grandes embarcações geralmente envolvidas em remessas de contêineres entre a Ásia e o Brasil. Da mesma forma, o Porto de Itaqui, apesar de sua localização geográfica favorável, não atende consistentemente navios porta-contêineres, especialmente para cargas dessa natureza. O Porto do Pecém permanece uma opção viável, dependendo da análise de rota. O Porto de Santos surge como a escolha ótima em termos de rotas de navegação e eficiência operacional, pois os comerciantes estão bem familiarizados com o manuseio desse tipo de carga. No entanto, deve-se observar que o Porto de Santos fica aproximadamente a 7 dias de transporte terrestre do CLA. Para fomentar a viabilidade das operações de lançamento no Brasil, é necessária intervenção governamental para transformar o Itaqui em um destino viável para vários tipos de carga, além de seu papel predominante no transporte de grãos. Tal transformação não apenas facilitaria as rotas comerciais com a Ásia, mas também estimularia o crescimento nas regiões norte e nordeste do Brasil. Atualmente, a maioria das cargas chega a Santos e é distribuída para outras regiões brasileiras, resultando em custos de transporte mais altos para as regiões do norte em comparação com o sudeste. Além disso, a proximidade do Itaqui com a América do Norte e Europa o posiciona favoravelmente como um ponto de entrada primário para mercadorias no Brasil, potencialmente reduzindo os preços.

 

OLOG 2: Transporte de guindastes e sistemas similares para o local de lançamento

 

A operação de equipamentos pesados como foguetes requer o uso de guindastes ou sistemas de elevação similares. Alcântara, sendo uma cidade pequena no Maranhão, carece de infraestrutura industrial substancial. Os fornecedores mais próximos para esse tipo de equipamento estão localizados em São Luís. No entanto, São Luís está situada em uma ilha, separada de Alcântara por aproximadamente 15 km de mar ou 450 km de estrada. Ambas as opções de transporte para o CLA são não apenas custosas, mas também demoradas. Vários cenários poderiam tornar as operações do CEA mais viáveis com o apoio do governo. Entre esses cenários, o mais crucial envolve a construção de uma ponte ligando São Luís e Alcântara. No entanto, os custos associados ao projeto podem não receber aprovação até que a base de lançamento demonstre lançamentos eficazes e responsivos. A possibilidade de reabilitação da rede rodoviária entre São Luís e Alcântara também merece consideração. Atualmente, essas estradas estão em condições subótimas e carecem de cobertura de sinal de telefone celular consistente.

 

OLOG 3: Transporte de consumíveis para o local de lançamento

 

A aquisição de itens consumíveis assume uma importância elevada devido ao transporte de agentes oxidantes potentes e recipientes pressurizados. A região de São Luís atualmente carece de fornecedores capazes de fornecer quantidades adequadas desses consumíveis, resultando consequentemente em custos de transporte exorbitantes. Esta questão é de extrema importância, pois os consumíveis são indispensáveis para as operações de lançamento de foguetes e exigem soluções de transporte tanto expeditas quanto econômicas. Para enfrentar esse desafio, é essencial a intervenção governamental para incentivar fornecedores de gases e líquidos a estabelecerem presença na região de São Luís. Uma abordagem potencial poderia espelhar o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) de livre comércio. De acordo com o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus é definida como "uma área de livre comércio de importação e exportação e incentivos fiscais especiais, estabelecida com o objetivo de criar dentro da região amazônica um centro industrial, comercial e agrícola equipado com condições econômicas que permitam seu desenvolvimento (...)." A ZFM funciona como uma zona de atração industrial, principalmente oferecendo incentivos fiscais como reduções ou isenções e simplificação de processos burocráticos. Uma abordagem semelhante adaptada à região de São Luís poderia revitalizar Alcântara como um polo viável para atividades espaciais.

 

OLOG 4: Uso e operação de guindastes e sistemas similares

 

A implantação e operação de guindastes e sistemas de elevação dependem dos custos associados ao uso diário. Como tal, a otimização operacional é imperativa para garantir que esses sistemas sejam utilizados de forma judiciosa e alinhada com o cronograma operacional. Um alto grau de coordenação e colaboração com o centro de lançamento é essencial para mitigar possíveis atrasos.

 

OLOG 5: Transporte do foguete do prédio de integração no CLA para a plataforma de lançamento

 

O transporte seguro e preciso do foguete do prédio de integração para a plataforma de lançamento representa uma tarefa fundamental que exige a expertise de pessoal bem treinado. A negociação das vias terrestres requer manobras cuidadosas que exigem planejamento prévio meticuloso, testes e ensaios para garantir uma transição sem problemas.

 

Logística de Apoio Humano

 

A execução das operações de lançamento de foguetes requer a coordenação de uma equipe substancial, dividida em diversas áreas funcionais. Consequentemente, os seguintes 3 principais aspectos da logística humana (HLOG) assumem significância.

 

HLOG 1: provisão de alimentos e suprimentos para os trabalhadores

 

Como mencionado anteriormente, Alcântara é uma cidade pequena com infraestrutura limitada. Durante uma campanha de lançamento com uma força de trabalho substancial, a cidade enfrenta desafios para fornecer sustento a todos os participantes, a menos que um planejamento meticuloso tenha sido realizado previamente. Além disso, considerações culturais entram em jogo, uma vez que o Brasil é um país vasto, com cada estado possuindo suas próprias tradições culinárias, preferências alimentares e costumes distintos. Para indivíduos não familiarizados com a culinária do Maranhão, ajustes podem ser necessários. Adicionalmente, o inglês não é amplamente falado na cidade, e muitos estabelecimentos não aceitam pagamentos com cartão, dependendo exclusivamente de moeda física. Esses atributos únicos de Alcântara tornam a criação de uma cadeia de suprimentos de alimentos para operações uma tarefa formidável.

 

HLOG 2: acomodação para o pessoal

 

O problema da falta de acomodação adequada em Alcântara é análogo ao desafio de suprimento de alimentos. A cidade carece de opções de hospedagem suficientes para acomodar um grande influxo de pessoas durante uma campanha. Barreiras linguísticas complicam ainda mais esse desafio, exigindo esforços dedicados para resolver essas deficiências.

 

HLOG 3: transporte de pessoal

 

O transporte de pessoal apresenta seus próprios desafios quando Alcântara é o centro operacional. Notavelmente, a cidade não possui locadoras de veículos, obrigando ao aluguel de veículos em São Luís e seu subsequente transporte para Alcântara via balsa. Isso adiciona custos e restrições de tempo à campanha.

 

Ao abordar esses desafios, incentivos mencionados, semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM), podem ser estendidos a esse contexto. Além disso, o governo deve considerar investir em Alcântara, incluindo iniciativas como oferecer cursos gratuitos de inglês para indivíduos envolvidos em serviços essenciais, como principais restaurantes e hotéis. O crescimento econômico na cidade poderia aliviar muitos desses obstáculos logísticos. A importância das operações da INNOSPACE reside no potencial de fomentar o desenvolvimento regional, gerar oportunidades de emprego e injetar capital na área a cada lançamento.

 

Além disso, após o estabelecimento de relações entre a INNOSPACE e o Município de Alcântara, está em curso uma análise da viabilidade de transformar tributos municipais na forma de ISS (Imposto sobre Serviços) gerados a partir dos ganhos de empreendimentos de lançamento em iniciativas de investimento direto dentro da jurisdição da cidade de Alcântara. Em contraste com esses fundos sendo direcionados à administração municipal para alocação, empresas envolvidas em atividades de lançamento espacial, incluindo mas não se limitando à INNOSPACE, alocariam somas equivalentes para investimentos rápidos e responsivos atendendo às necessidades imperativas da cidade, abrangendo aspectos como cuidados de saúde e desenvolvimento infraestrutural.

 

Consumíveis

 

A maioria dos itens consumíveis necessários para lançamentos de foguetes é produzida nacionalmente no Brasil, com exceção do hélio. Consequentemente, o custo do hélio no Brasil permanece relativamente alto, o que pode representar desafios para operações responsivas devido à sua disponibilidade limitada. Para mitigar esse problema, instituições brasileiras como FINEP e FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) poderiam iniciar projetos para incentivar empresas a desenvolver capacidades de produção de hélio dentro do Brasil. Esses projetos poderiam focar na criação de instalações de produção de hélio na região de São Luís ou em outras regiões do norte e nordeste.

 

Manutenção de Operação

 

A localização geográfica de Alcântara entre a Floresta Amazônica e a proximidade do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara) à costa do Mar Atlântico contribuem para um ambiente caracterizado por um potencial elevado de corrosão. Consequentemente, a manutenção regular é imperativa para garantir a segurança operacional. A plataforma e os sistemas associados estão localizados dentro de uma base militar, o que pode resultar em tempos de processamento mais longos para certas atividades, incluindo fotografia, acesso de pessoal e outros. Para estabelecer um framework de manutenção eficaz, preventivo e responsivo, a base militar deve implementar procedimentos rápidos para atender a essas demandas específicas.

 

Em conclusão, embora Alcântara apresente desafios logísticos para operações de lançamento de foguetes, esforços conjuntos de empresas privadas como a INNOSPACE e apoio governamental podem abrir caminho para atividades espaciais sustentáveis e economicamente vantajosas na região. Esses esforços não apenas têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento regional, mas também fortalecer a posição do Brasil na indústria espacial global.

 

A IMPERATIVA PARA AÇÃO ESTRATÉGICA NO BRASIL

 

O cenário aeroespacial no Brasil está experimentando um crescimento sustentado, com entidades do setor privado ainda buscando alcançar viabilidade financeira. Em contraste com os Estados Unidos, onde existe um mercado espacial privado bem estabelecido, o Brasil ainda está no processo de estabelecer seu próprio mercado espacial. Notavelmente, quando a SpaceX foi fundada nos Estados Unidos, o setor espacial privado também estava em sua infância, embora com um substancial apoio governamental. Esse suporte governamental desempenhou um papel crucial em catalisar o surgimento da era do New Space, facilitando a entrada de numerosas startups na indústria, permitindo-lhes formular e executar componentes cruciais de suas trajetórias de desenvolvimento.

 

É crucial destacar que o paradigma do New Space transcende o escopo das empresas individuais e se estende para englobar empreendimentos colaborativos e parcerias entre órgãos governamentais e empresas privadas. Portanto, é imperativo que as instituições brasileiras reconheçam a significância primordial de engajar-se em diálogos e negociações com stakeholders da indústria e startups. Esse engajamento tem profundas implicações para avanços de curto, médio e longo prazo no campo da exploração espacial. Esta imperativa se estende também a empresas internacionais que buscam contribuir para e catalisar o emergente mercado espacial dentro do país.

 

No contexto das regulamentações espaciais, é evidente que revisões são necessárias para aumentar a flexibilidade no ambiente de negócios. O atual arcabouço regulatório, incluindo a documentação do Regulamento Espacial Brasileiro (REB), baseia-se fortemente nos padrões da Administração Federal de Aviação (FAA) e é principalmente projetado para o contexto dos EUA. Modificações substanciais são necessárias para adaptar essas regulamentações ao contexto brasileiro, conforme refletido em documentos como o ICA 55-106 e NPA 001/2023. Tais mudanças poderiam incluir maior flexibilidade na concessão de exceções, aceitação de métodos simplificados de conformidade e o reconhecimento de que várias entidades públicas estão em diferentes estágios de desenvolvimento, necessitando de flexibilidade nos cronogramas de entrega.

 

O aspecto logístico representa uma faceta particularmente exigente e indispensável da equação. O governo deve instituir novas políticas destinadas a tornar a logística relacionada ao espaço em Alcântara mais acessível e acessível. Isso poderia envolver reformas nas rotas de transporte, semelhantes ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM), especificamente adaptadas à região de São Luís, com foco em tecnologias que apoiam atividades espaciais. Investimentos adicionais no Porto do Itaqui para facilitar o recebimento de mercadorias e remessas de contêineres de todo o mundo, bem como investimentos em infraestrutura ferroviária conectando as regiões sudeste e nordeste do Brasil, também seriam fundamentais. Se a logística pode ser transformada de um obstáculo em um facilitador, os empreendimentos espaciais no Brasil experimentarão progresso ininterrupto. Ao abraçar o paradigma do New Space através de um programa patrocinado pelo estado e promulgar políticas de apoio, o governo pode posicionar o Brasil como uma força imparável no campo da exploração espacial. Não se pode esquecer que Conquistar o Espaço é um empreendimento de longo prazo que deve ocorrer em ritmo acelerado.

 

Em relação às atividades militares, é incumbente às entidades relevantes reconhecerem as disparidades inerentes no ritmo de progresso entre empresas privadas e órgãos governamentais. O pessoal militar envolvido em trabalhos relacionados ao espaço muitas vezes tem responsabilidades multifacetadas devido ao seu envolvimento em atividades militares e do setor público mais amplo. Isso resulta em tempo limitado dedicado aos esforços no setor espacial. No entanto, uma mudança de mentalidade entre a liderança militar é imperativa para o avanço do setor espacial. A exploração espacial, por sua própria natureza, é um empreendimento complexo, exigindo esforços focados e sustentados. Essa mudança de mentalidade pode ser facilitada através de medidas administrativas simples ou diretrizes que garantam a indivíduos envolvidos em funções técnicas específicas relacionadas ao espaço proteção contra reatribuições burocráticas não relacionadas às suas responsabilidades principais.

 

Apesar dos avanços mencionados, é crucial enfatizar que as taxas cobradas pela utilização das instalações de lançamento devem permanecer compatíveis com as normas da indústria. Impor taxas desproporcionais poderia dissuadir empresas prospectivas de realizar operações espaciais dentro da jurisdição brasileira. A estrutura atual de taxação está alinhada com o objetivo de facilitar atividades espaciais responsivas, representando um marco significativo liderado pela Força Aérea. É imperativo que essa abordagem pragmática seja mantida para sustentar o ímpeto dos empreendimentos espaciais privados.

 

Ao comparar o programa espacial do Brasil com o da Índia, ambas as iniciativas começaram em uma época histórica semelhante. No entanto, a Índia fez progressos significativos, incluindo missões com rovers lunares, enquanto o Brasil continua sua busca por capacidades orbitais. Uma questão premente no Brasil diz respeito à justificativa para investir em tecnologia espacial enquanto questões sociais urgentes como a fome persistem. Neste sentido, o governo deve emular a abordagem proativa adotada pelo governo indiano.

 

É de suma importância comunicar à população em geral os benefícios tangíveis da tecnologia espacial, transcendendo apresentações de PowerPoint para demonstrar como os empreendimentos espaciais impactam diretamente suas vidas. O governo deve investir em iniciativas que resultem em melhorias tangíveis na vida de seus cidadãos. A opinião pública não é apenas uma observadora passiva, mas tem o poder de influenciar decisões políticas. Iniciativas como a chegada do INNOSPACE ao Brasil possuem o potencial de destacar a ideia de que o investimento no espaço equivale a um investimento no bem-estar da população.

 

Exemplos ilustrativos incluem o estímulo ao mercado de necessidades básicas nas regiões de Alcântara e São Luís, a criação de novas oportunidades de emprego em diversos domínios do conhecimento para os residentes de Alcântara, São Luís e São José dos Campos, e o fornecimento de acesso acessível e rápido ao espaço a partir do solo brasileiro. Esta acessibilidade permite que instituições acadêmicas lancem seus projetos em órbita, fomentando aprendizado experiencial direto e avanço tecnológico dentro da sociedade brasileira. Além disso, startups focadas em tecnologia de satélites podem avançar para o Nível de Prontidão Tecnológica 9 (TRL 9) com uma prova de conceito em órbita. Dada a vasta extensão geográfica do Brasil, o país está bem posicionado para nutrir numerosas startups de satélites oferecendo serviços de monitoramento terrestre e meteorológico, graças à existência de uma plataforma de mobilidade espacial, o INNOSPACE. Os benefícios dessas iniciativas se manifestam em segurança aprimorada, aumento de oportunidades de emprego, mercados vibrantes para commodities essenciais, acesso à internet acessível, investimentos em áreas rurais e redução dos custos de alimentos. Todos esses resultados são alcançáveis com acesso nacional conveniente e econômico ao espaço. No caso de uma força de trabalho diversificada abrangendo todos os escalões do setor espacial, a difusão resultante dos investimentos espaciais pode estender benefícios de forma abrangente por todas as camadas da sociedade.

 

Neste cenário de oportunidades, é importante observar que o Brasil oferece serviços mais econômicos em comparação com países como os Estados Unidos ou a Europa. O principal fator de custo para as empresas de foguetes são os recursos humanos, e o Brasil é lar de uma infinidade de indivíduos altamente talentosos, muitos dos quais se formam em instituições renomadas como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Universidade de São Paulo (USP) e Alpha Lumen (para educação primária e secundária). No entanto, o potencial total desses talentos permanece não realizado, pois muitos indivíduos buscam oportunidades no exterior devido às perspectivas limitadas presentes no país. No entanto, a economia espacial desempenha um papel crucial em resolver esse problema, criando oportunidades para empresas emergentes e emprego dentro do setor espacial. Consequentemente, os indivíduos não precisarão mais deixar o país para se envolver em trabalhos impactantes.

 

CONCLUSÃO

 

Este artigo apresentou alguns aspectos do Programa Espacial Brasileiro (PEB) e o estado atual, desafios e possíveis soluções, mostrando que o Brasil é um potencial ator espacial em escala global devido aos recursos naturais e às parcerias possíveis no escopo da "Hélice Tríplice".

 

Neste caso, pelo menos 4 principais atores devem trabalhar juntos no Brasil: Ministério da Defesa, Ministério da Ciência e Tecnologia, Indústria e Academia. O foco deve estar no desenvolvimento de parcerias de tecnologia avançada dentro da indústria brasileira; o fomento da indústria tecnológica básica como eletrônica básica, materiais especiais e consumíveis; o suporte para projetos de interesse nacional no espaço; a preferência por empresas estabelecidas no Brasil em licitações públicas; a flexibilização das regulamentações espaciais sem comprometer a segurança; o apoio governamental às indústrias fornecedoras na região de São Luís e Alcântara; e investimentos em soluções acessíveis para logística em atividades espaciais. A comunicação constante entre essas instituições é crucial.

 

O setor espacial não se trata apenas do espaço, mas também de apoiar outros setores e necessidades nacionais. O governo brasileiro não pode apenas apoiar a indústria espacial com dinheiro; deve tomar decisões rápidas, relevantes e impactantes que tornem o país um local viável para essa indústria. Além disso, o Brasil como país deve reconhecer a importância da tecnologia espacial para a sociedade. Isso pode ser visto como a diferença entre um programa de governo e um programa de estado. Todos os stakeholders públicos do setor espacial devem se unir para um único propósito: viabilizar as atividades espaciais no país e fornecer todos os meios necessários, além de promover uma competição saudável com soluções reais e tangíveis.

 

REFERÊNCIAS

 

1. Palmerio AF. Introdução à Tecnologia de Foguetes. SindCT: São José dos Campos; 2017.

2. AEB. Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031. Agência Espacial Brasileira: Brasília; 2021.

3. MD. Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). Ministério da Defesa: Brasília; 2018.

4. AEB. Regulamento Espacial Brasileiro (REB) Parte-01 Licença de Operador de Lançamento. Agência Espacial Brasileira: Brasília; 2021.

5. AEB. Regulamento Espacial Brasileiro (REB) Parte-02 Autorização de Lançamento. Agência Espacial Brasileira: Brasília; 2021.

6. AEB. Regulamento Espacial Brasileiro (REB) Parte-03 Requisitos de Seguro para Lançamento Espacial. Agência Espacial Brasileira: Brasília; 2022.

7. COMAER. ICA 55-106 Operações de Lançamento Espacial no âmbito do Centro Espacial de Alcântara (CEA). Comando da Aeronáutica: Brasília; 2023.

8. Bryce Tech. Smallsats by the Numbers. Bryce Space and Technology: Alexandria; 2023.

9. Euroconsult. Prospects for the Small Satellite Market, 9th edition. Euroconsult: Courbevoie; 2023.

10. Bryce Tech. Smallsat Launch Delays. Bryce Space and Technology: Alexandria; 2020.

11. U. S. Department of Defense. DoD Contractor’s Safety Manual for Ammunition and Explosives. Defense Technical Information Center: Washington; 2008.

12. Kim S, Moon H, Kim J, Cho J. Evaluation of Paraffin–Polyethylene blends as novel solid fuel for hybrid rockets. J Propulsion Power 2015;31(6):1750–1760.

13. Singh G. (Writer). The Indian Space Programme: India’s incredible journey from the third world towards the first. Gurbir Singh/Astrotalkuk Publications; United Kingdom; 2017.

14. Mankins JC. Technology Readiness Levels. White Paper; 1995.

 

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