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AEB: Decreto de 19 de agosto de 2020 "altera" a estrutura da Agência

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Olá, leitores! Datado de 19 de agosto de 2020 (publicado no Diário Oficial do dia seguinte), o Decreto  Nº 10.469/2020  " Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira" (AEB) "e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança".  O novo decreto substitui o Decreto N º  8.868, de 4 de outubro de 2016. Calma pessoal, não foi dessa vez que a AEB retornou para a Presidência. De novidade, além da perda de cargos da AEB para o Ministério da Economia e o aumento do número de funções comissionadas, em substituição a cargos em comissão, destaca-se a extinção da  Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos (DPEI), da  Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento (DSAD) e da  Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL) , que de fato não mais existiam há um bom tempo. Assim como vinha acontecendo com o Instituto Nacional  de Pesquisas Espa