AEB: Decreto de 19 de agosto de 2020 "altera" a estrutura da AgĂȘncia
OlĂĄ, leitores!
Datado de 19 de agosto de 2020 (publicado no DiĂĄrio Oficial do dia seguinte), o Decreto NÂș 10.469/2020 "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ComissĂŁo e das FunçÔes de Confiança da AgĂȘncia Espacial Brasileira" (AEB) "e remaneja e transforma cargos em comissĂŁo e funçÔes de confiança". O novo decreto substitui o Decreto NÂș 8.868, de 4 de outubro de 2016.
Calma pessoal, nĂŁo foi dessa vez que a AEB retornou para a PresidĂȘncia.
De novidade, alĂ©m da perda de cargos da AEB para o MinistĂ©rio da Economia e o aumento do nĂșmero de funçÔes comissionadas, em substituição a cargos em comissĂŁo, destaca-se a extinção da Diretoria de PolĂtica Espacial e Investimentos EstratĂ©gicos (DPEI), da Diretoria de SatĂ©lites, AplicaçÔes e Desenvolvimento (DSAD) e da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL), que de fato nĂŁo mais existiam hĂĄ um bom tempo.
Assim como vinha acontecendo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reinava na AEB, hĂĄ mais de 1 ano, uma estrutura paralela ao Regimento Interno previsto no decreto anterior, inclusive com a transferĂȘncia e relocação de servidores para atender ao que viria a ser esse novo formato, agora amparado pelo novo decreto.
Ă a inovação na gestĂŁo pĂșblica, com a introdução do conceito de gestĂŁo de mudanças baseado no Paradoxo de Bootstrap.
Isso para mim não é novidade, pois presenciei na AEB coordenaçÔes serem criadas "de boca", pessoas ocupando cargos de fachada e, mesmo assim, ainda produzirem documentos com os nomes das unidades que não existiam no Regimento Interno ou em norma complementar interna, mas que jå "funcionavam".
Ă muita eficiĂȘncia! JĂĄ funciona, mesmo antes de LEGALMENTE existir.
Com a publicação do novo decreto surgem, agora de direito, as seguintes diretorias: Governança do Setor Espacial, GestĂŁo de PortfĂłlio e InteligĂȘncia EstratĂ©gica e Novos NegĂłcios.
Pelo menos, agora a lei alcança a AEB e não a deixa sem amparo.
Mas indo ao que interessa, veja como era a estrutura anterior e a "nova" organização da AEB:
Estrutura Regimental Anterior da AEB (Decreto NÂș 8.868, de 4 de outubro de 2016) Fonte: O autor (2017) |
"Nova" Estrutura Regimental da AEB (Decreto NÂș 10.469, de 19 de agosto de 2019 ) Fonte: O autor (2020) Ă possĂvel perceber que a nova estrutura lembra, guardadas as proporçÔes, muito mais a estrutura originalmente proposta na lei de criação da AEB, Lei n.Âș 8.854/94 , do que a estrutura anterior. Nesse ponto nos ressentimos da falta de um Departamento / Diretoria, ou atĂ© mesmo uma Assessoria, para o Desenvolvimento TĂ©cnico-CientĂfico. Estrutura Regimental Original da AEB (Lei n.Âș 8.854, de 10 de fevereiro de 1994) Fonte: O autor (2017) Um outro ponto a destacar Ă© a manutenção do Conselho Superior da AEB como ĂłrgĂŁo mĂĄximo de governança da AgĂȘncia, mesmo considerando o fato deste nĂŁo se reunir desde 28 de agosto de 2014 (veja aqui). A questĂŁo Ă© se o mesmo ainda vai continuar inoperante ou vai ser reativado como ĂłrgĂŁo de governança da AgĂȘncia. Se por um lado a manutenção do Conselho Superior nos causa uma boa expectativa, por outro lado, na armadilha "control+c"/"control+v" da elaboração de documentos digitais, nos causa estranheza que o referido conselho nĂŁo tenha na sua composição a presença de um ou mais representantes de entidades da sociedade civil organizada, os cidadĂŁos, verdadeiros clientes de um programa governamental. AlĂ©m disso, caso nĂŁo seja uma falha material, o fato de existir uma Ășnica cadeira para os representantes da indĂșstria e da academia no referido Conselho, nĂŁo condiz com a realidade atual de mĂșltiplas representatividades do setor espacial, como as startups espaciais e as spin-offs das universidades. Isto Ă© preocupante porque pode denotar que a AEB sĂł enxerga e sĂł considera para o diĂĄlogo os antigos stakeholders, que jĂĄ ocupam tradicionalmente esses assentos, como comentamos no nosso Editorial - Vida Longa e PrĂłspera ao PEB! (que teima em nĂŁo querer mudar) (aqui). Por fim, segue o link para o Decreto NÂș 10.469, de 19 de agosto de 2019 em sua Ăntegra (aqui) para quem quiser conferir. Rui Botelho (Brazilian Space) |
Pelo jeito, mais uma perfumaria, com nomes sofisticados.
ResponderExcluirCaro Gustavo,
ExcluirParece um pouco mais do mesmo, mas, vamos ver aonde isso vai dar, ou nĂŁo.