AgĂȘncia Espacial Brasileira zera orçamento do Inpe para pesquisa em 2021
OlĂĄ, leitor!
Segue abaixo uma notĂcia veiculada pela Folha de SĂŁo Paulo falando sobre os cortes de verbas repassadas pela AgĂȘncia Espacial Brasileira (AEB) para o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe).
O corte incidiu sobre vårios Planos Orçamentårios (PO's) do orçamento da AEB que são repassados para execução no INPE, via Termos de Execução Descentralizada (TED), os quais são propostos anualmente no Projeto de Lei Orçamentåria Anual, para cumprimento do Plano Plurianual (PPA), que tem validade de 4 anos.
Dentre todos os PO's previsto entre a AEB e o INPE (Ex: 000D - 20VC (OBT), 0009 - 20VB (ETE), 0001 - 20VC (LIT), 0005 - 20VC (PMM/AMZ-1), 0008 - 20VB (EMBRACE), etc.) o PO em questĂŁo, o CEA (aqui), era um dos menores.
Em 2016, quando ainda na AEB, participei de uma visita para acompanhar o andamento dos PO's no Inpe e indaguei, dentre diversas questÔes formais e de pequenas inconformidades documentais, o porque do indicador de resultados do PO do CEA que ser de 200 artigos publicados por ano. Perguntei se todos os artigos eram vinculados ao PEB e sugeri se não seria melhor que se aplicasse pesos diferentes para as publicaçÔes vinculadas ao PEB e para outras que não tinham ligação direta com o programa, considerando o objetivo principal da AEB (que não é órgão de fomento), e que as publicaçÔes poderiam ser ponderadas, também, pelo qualis do periódico / evento de publicação.
Os responsĂĄveis Ă Ă©poca concordaram com minhas observaçÔes para atualizar a fĂłrmula do indicador e, dentre todos os PO's que eu apresentei sugestĂ”es de melhorias nos projetos e documentos, em 2016, o CEA foi o Ășnico que procedeu com as correçÔes para o exercĂcio de 2017.
Sendo assim, por saber que o CEA vinha buscando melhorar a qualidade e não a quantidade de publicaçÔes, focando-as no PEB, fico triste com a falta de recursos para a referida årea do Inpe.
Segue a notĂcia...
Rui Botelho
(Brazilian Space)
AgĂȘncia Espacial Brasileira zera orçamento do Inpe para pesquisa em 2021
Folha de SĂŁo Paulo
17.ago.2020 Ă s 8h00
por Salvador Nogueira
Em uma decisĂŁo unilateral, a AgĂȘncia Espacial Brasileira decidiu cortar para zero o
orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de
CiĂȘncias Espaciais) para 2021.
Fonte: Folha de SĂŁo Paulo (adaptado). |
A Folha teve acesso Ă planilha que prevĂȘ a dotação orçamentĂĄria que deve constar do PLOA
2021 (Projeto de Lei Orçamentåria Anual) que serå submetido ao Congresso Nacional no
prĂłximo dia 31.
Atualmente, o orçamento do Inpe é composto por duas vertentes, uma que vem direto do
MinistĂ©rio da CiĂȘncia, Tecnologia e InovaçÔes (MCTI) e outra que Ă© repassada pela AgĂȘncia
Espacial Brasileira (AEB), ĂłrgĂŁo subordinado ao MCTI.
Na Lei Orçamentåria Anual (LOA) de 2020, o Inpe recebeu R$ 118,2 milhÔes, em mais um de
uma série de cortes anuais promovidos para manter o orçamento federal alinhado com o teto
de gastos, estabelecido durante a gestĂŁo Temer (aqui), em 2016, por meio de emenda constitucional.
Para 2021, o PLOA prevĂȘ R$ 79,7 milhĂ”es, um corte de cerca de 33%. Mas provoca especial
atenção a desuniformidade dos cortes. Enquanto a dotação que vem do MCTI, sofreu um corte
de 14% (de R$ 54,6 milhÔes em 2020 para R$ 46,9 milhÔes em 2021), por parte da AEB o corte
foi 49% (de R$ 63,6 milhÔes em 2020 para R$ 32,7 milhÔes em 2021).
O corte brutal deixou o Inpe praticamente sem qualquer verba para pesquisa cientĂfica. De
acordo com dois pesquisadores do instituto contatados pela Folha (que preferiram nĂŁo se
identificar), os recursos ligados à ação descrita no orçamento como "Pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e formação de capital humano para o setor espacial" eram os
que viabilizavam a condução de investigaçÔes cientĂficas e o desenvolvimento de inovaçÔes
tecnológicas dentro do Inpe, por financiar a infraestrutura requerida: aquisição de insumos,
equipamentos laboratoriais, acesso a publicaçÔes cientĂficas etc.
Em essĂȘncia, com o corte, os funcionĂĄrios sĂŁo todos mantidos, mas nĂŁo teriam como
trabalhar. Esse segmento recebeu, em 2020, R$ 4,7 milhÔes. Neste ano, em reuniÔes internas,
os departamentos do Inpe haviam solicitado R$ 5,7 milhÔes (tentando restaurar parte das
perdas em anos recentes). Terminaram com zero.
Outro segmento que foi depauperado no Inpe é o de desenvolvimento e lançamento de
satĂ©lites cientĂficos, que havia recebido R$ 1,3 milhĂŁo em 2020 e para o qual o instituto
gostaria de ter, em 2021, R$ 29,4 milhÔes. Veio um pouco menos: zero.
A crise Ă© a Ășltima de uma sĂ©rie delas envolvendo o Inpe nos Ășltimos anos. Desde cortes
orçamentårios sucessivos, desde o fim do governo Dilma, até a demissão do diretor Ricardo
Galvão, após confrontar declaraçÔes caluniosas do presidente Jair Bolsonaro sobre dados do
desmatamento da AmazĂŽnia.
O instituto também foi alvo recente de uma reestruturação e segue com um "interino que foi
ficando", Darcton DamiĂŁo, coronel da AeronĂĄutica, efetivado desde a saĂda de GalvĂŁo, em
agosto de 2019 (aqui).
Em reunião ocorrida no Inpe na quinta-feira (13), foram apresentadas açÔes que Damião
estaria tomando para tentar recompor o orçamento. Em memorando, o coordenador-geral de CiĂȘncias Espaciais e AtmosfĂ©ricas, Clezio Marcos De Nardin, apresentou moção de apoio Ă
direção para esse esforço, usando para isso palavras duras.
"Esta moção baseia-se no fato SIGNIFICATIVO de que a AgĂȘncia Espacial Brasileira (AEB)
decidiu, unilateralmente, ZERAR O ORĂAMENTO destinado aos Planos OrçamentĂĄrios de
Pesquisa e Desenvolvimento CientĂficos realizados neste instituto. Isto (...) significa dizer que
Pesquisa Espacial NĂO TEM IMPORTĂNCIA nenhuma em um instituto que leva em seu nome a
palavra 'Pesquisas', subordinado a um MinistĂ©rio que tem por ofĂcio realizar e fomentar
'CiĂȘncias', o MCTI. Representando os pesquisadores, De Nardin enfatiza que entende a
necessidade de cortes, até em face da pandemia, mas que a proposta de zerar a verba de
pesquisas Ă© inadmissĂvel. "Aceitaremos reduzir nossos recursos na mesma proporção que o
MCTI impĂŽs a todas as UPs [unidades de pesquisa] para que o paĂs se recupere o mais breve
possĂvel". E prosseguiu: "Mas nĂŁo podemos trabalhar com ZERO de recursos!"
Com ou sem esses cortes, o PLOA 2021 deve aportar no Congresso atĂ© o final do mĂȘs.
Para esse governo, ciĂȘncia Ă© gasto.
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