AgĂȘncia Espacial Brasileira zera orçamento do Inpe para pesquisa em 2021

OlĂĄ, leitor!

Segue abaixo uma notĂ­cia veiculada pela Folha de SĂŁo Paulo falando sobre os cortes de verbas repassadas pela AgĂȘncia Espacial Brasileira (AEB) para o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe).

O corte incidiu sobre vårios Planos Orçamentårios (PO's) do orçamento da AEB que são repassados para execução no INPE, via Termos de Execução Descentralizada (TED), os quais são propostos anualmente no Projeto de Lei Orçamentåria Anual, para cumprimento do Plano Plurianual (PPA), que tem validade de 4 anos.

Dentre todos os PO's previsto entre a AEB e o INPE (Ex: 000D - 20VC (OBT), 0009 - 20VB (ETE), 0001 - 20VC (LIT), 0005 - 20VC (PMM/AMZ-1), 0008 - 20VB (EMBRACE), etc.) o PO em questĂŁo, o CEA (aqui), era um dos menores.

Em 2016, quando ainda na AEB, participei de uma visita para acompanhar o andamento dos PO's no Inpe e indaguei, dentre diversas questÔes formais e de pequenas inconformidades documentais, o porque do indicador de resultados do PO do CEA que ser de 200 artigos publicados por ano. Perguntei se todos os artigos eram vinculados ao PEB e sugeri se não seria melhor que se aplicasse pesos diferentes para as publicaçÔes vinculadas ao PEB e para outras que não tinham ligação direta com o programa, considerando o objetivo principal da AEB (que não é órgão de fomento), e que as publicaçÔes poderiam ser ponderadas, também, pelo qualis do periódico / evento de publicação.

Os responsĂĄveis Ă  Ă©poca concordaram com minhas observaçÔes para atualizar a fĂłrmula do indicador e, dentre todos os PO's que eu apresentei sugestĂ”es de melhorias nos projetos e documentos, em 2016, o CEA foi o Ășnico que procedeu com as correçÔes para o exercĂ­cio de 2017.

Sendo assim, por saber que o CEA vinha buscando melhorar a qualidade e não a quantidade de publicaçÔes, focando-as no PEB, fico triste com a falta de recursos para a referida årea do Inpe.

Segue a notĂ­cia...

Rui Botelho
(Brazilian Space)


AgĂȘncia Espacial Brasileira zera orçamento do Inpe para pesquisa em 2021


Folha de SĂŁo Paulo
17.ago.2020 Ă s 8h00
por Salvador Nogueira

Em uma decisĂŁo unilateral, a AgĂȘncia Espacial Brasileira decidiu cortar para zero o orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de CiĂȘncias Espaciais) para 2021.

Fonte: Folha de SĂŁo Paulo (adaptado).

A Folha teve acesso Ă  planilha que prevĂȘ a dotação orçamentĂĄria que deve constar do PLOA 2021 (Projeto de Lei OrçamentĂĄria Anual) que serĂĄ submetido ao Congresso Nacional no prĂłximo dia 31.

Atualmente, o orçamento do Inpe Ă© composto por duas vertentes, uma que vem direto do MinistĂ©rio da CiĂȘncia, Tecnologia e InovaçÔes (MCTI) e outra que Ă© repassada pela AgĂȘncia Espacial Brasileira (AEB), ĂłrgĂŁo subordinado ao MCTI. 

Na Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA) de 2020, o Inpe recebeu R$ 118,2 milhĂ”es, em mais um de uma sĂ©rie de cortes anuais promovidos para manter o orçamento federal alinhado com o teto de gastos, estabelecido durante a gestĂŁo Temer (aqui), em 2016, por meio de emenda constitucional. 

Para 2021, o PLOA prevĂȘ R$ 79,7 milhĂ”es, um corte de cerca de 33%. Mas provoca especial atenção a desuniformidade dos cortes. Enquanto a dotação que vem do MCTI, sofreu um corte de 14% (de R$ 54,6 milhĂ”es em 2020 para R$ 46,9 milhĂ”es em 2021), por parte da AEB o corte foi 49% (de R$ 63,6 milhĂ”es em 2020 para R$ 32,7 milhĂ”es em 2021).

O corte brutal deixou o Inpe praticamente sem qualquer verba para pesquisa cientĂ­fica. De acordo com dois pesquisadores do instituto contatados pela Folha (que preferiram nĂŁo se identificar), os recursos ligados Ă  ação descrita no orçamento como "Pesquisa, desenvolvimento tecnolĂłgico e formação de capital humano para o setor espacial" eram os que viabilizavam a condução de investigaçÔes cientĂ­ficas e o desenvolvimento de inovaçÔes tecnolĂłgicas dentro do Inpe, por financiar a infraestrutura requerida: aquisição de insumos, equipamentos laboratoriais, acesso a publicaçÔes cientĂ­ficas etc. 

Em essĂȘncia, com o corte, os funcionĂĄrios sĂŁo todos mantidos, mas nĂŁo teriam como trabalhar. Esse segmento recebeu, em 2020, R$ 4,7 milhĂ”es. Neste ano, em reuniĂ”es internas, os departamentos do Inpe haviam solicitado R$ 5,7 milhĂ”es (tentando restaurar parte das perdas em anos recentes). Terminaram com zero. 

Outro segmento que foi depauperado no Inpe Ă© o de desenvolvimento e lançamento de satĂ©lites cientĂ­ficos, que havia recebido R$ 1,3 milhĂŁo em 2020 e para o qual o instituto gostaria de ter, em 2021, R$ 29,4 milhĂ”es. Veio um pouco menos: zero. 

A crise Ă© a Ășltima de uma sĂ©rie delas envolvendo o Inpe nos Ășltimos anos. Desde cortes orçamentĂĄrios sucessivos, desde o fim do governo Dilma, atĂ© a demissĂŁo do diretor Ricardo GalvĂŁo, apĂłs confrontar declaraçÔes caluniosas do presidente Jair Bolsonaro sobre dados do desmatamento da AmazĂŽnia. 

O instituto tambĂ©m foi alvo recente de uma reestruturação e segue com um "interino que foi ficando", Darcton DamiĂŁo, coronel da AeronĂĄutica, efetivado desde a saĂ­da de GalvĂŁo, em agosto de 2019 (aqui). 

Em reuniĂŁo ocorrida no Inpe na quinta-feira (13), foram apresentadas açÔes que DamiĂŁo estaria tomando para tentar recompor o orçamento. Em memorando, o coordenador-geral de CiĂȘncias Espaciais e AtmosfĂ©ricas, Clezio Marcos De Nardin, apresentou moção de apoio Ă  direção para esse esforço, usando para isso palavras duras. 

"Esta moção baseia-se no fato SIGNIFICATIVO de que a AgĂȘncia Espacial Brasileira (AEB) decidiu, unilateralmente, ZERAR O ORÇAMENTO destinado aos Planos OrçamentĂĄrios de Pesquisa e Desenvolvimento CientĂ­ficos realizados neste instituto. Isto (...) significa dizer que Pesquisa Espacial NÃO TEM IMPORTÂNCIA nenhuma em um instituto que leva em seu nome a palavra 'Pesquisas', subordinado a um MinistĂ©rio que tem por ofĂ­cio realizar e fomentar 'CiĂȘncias', o MCTI. Representando os pesquisadores, De Nardin enfatiza que entende a necessidade de cortes, atĂ© em face da pandemia, mas que a proposta de zerar a verba de pesquisas Ă© inadmissĂ­vel. "Aceitaremos reduzir nossos recursos na mesma proporção que o MCTI impĂŽs a todas as UPs [unidades de pesquisa] para que o paĂ­s se recupere o mais breve possĂ­vel". E prosseguiu: "Mas nĂŁo podemos trabalhar com ZERO de recursos!" 

Com ou sem esses cortes, o PLOA 2021 deve aportar no Congresso atĂ© o final do mĂȘs.

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