PL 1006/2022 (Lei Geral das Atividades Espaciais) pára na mão de Marcos Pontes: E agora astronauta?
Olá, Leitora! Olá, Leitor! O Projeto de Lei 1006/2022 (PL 1006/2022), que deveria instituir a Lei Geral das Atividades Espaciais, encontra-se, desde 24/05/2024, no Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes. Tendo sido originalmente baseado em uma proposta discutida no CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), o projeto foi totalmente desvirtuado ainda na Câmara dos Deputados e agora está nas mãos do Senador Astronauta, ex-Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, para análise e parecer, antes de ser encaminhado para votação no plenário do Senado e, caso aprovado, para posterior sanção presidencial. O PL 1006/2022, proposto pelo Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO - MA), foi totalmente descaracterizado pelo relator, Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLIC/MA), e conduzido a toque de caixa, com pouco ou quase nenhum debate com a sociedade. Este fato foi motivo de debate e campanha do Brazilian Space, que se posicionou contra o projeto desfigurado e...