Novela Avibras: Justiça Cobra Explicações Sobre Transferência do Míssil MTC-300 e de Outro Projetos Estratégicos da União à Avibras

Caros compatriotas amantes das atividade espaciais!

Pois então, amigos! O portal Revista Sociedade Militar, conhecido por sua proximidade com setores do sistema, publicou, em 1º de novembro, uma matéria informando que a Justiça está exigindo esclarecimentos sobre a transferência do míssil MTC-300, do sistema ASTROS, e de projetos militares estratégicos da União para a Avibras Aeroco, empresa associada aos irmãos Batista.

Segundo a publicação, a investigação identificou a ausência de documentação referente a três projetos estratégicos do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira (FAB). Outro ponto que chama a atenção é que a determinação judicial teria sido expedida apenas nove dias antes da concretização do negócio. Fiquem atentos, falaremo sobre este tema na próxima edição da coluna Espaço Semanal.

Antes de prosseguirmos, o BS aproveita a oportunidade para registrar seu agradecimento público ao Sr. Alexander Melo, CEO da Navollo Aerospace, pelo envio da matéria a seguir.

Imagem: UFSM / Avibras

Míssil de cruzeiro MTC-300, com alcance projetado de até 300 quilômetros, durante lançamento do sistema ASTROS. O projeto militar brasileiro está no centro de questionamentos judiciais sobre a transferência de ativos à Avibras Aeroco.

De acordo com a materia do portal, um dos armamentos mais importantes do Exército Brasileiro, o míssil de cruzeiro MTC-300, desenvolvido para o sistema ASTROS, está no centro de uma controvérsia judicial envolvendo patrimônio militar da União e a Avibras, fabricante de armamentos adquirida pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A questão vai além do míssil, projetado para atingir alvos a até 300 quilômetros de distância. Um foguete guiado do Exército e um projeto de lançador espacial da Força Aérea Brasileira (FAB) também aparecem na transferência de ativos para a nova empresa.

A Justiça exige documentos sobre a autorização da União para essa operação. Até 28 de outubro, porém, as autorizações ou eventuais dispensas não haviam sido apresentadas no processo.

Há um detalhe importante na cronologia: a cobrança judicial ocorreu nove dias antes de os irmãos Batista concluírem a compra da companhia.

Justiça Cobra Documentos Sobre Míssil MTC-300 e Outros Projetos Militares da União

Imagem: Portal Revista Sociedade Militar

Míssil tático de cruzeiro MTC-300 (AV-MTC), desenvolvido pela Avibras para o sistema ASTROS do Exército Brasileiro, com alcance projetado de até 300 quilômetros. O projeto está entre os ativos citados na controvérsia judicial sobre sua transferência à Avibras Aeroco.

Segundo investigação publicada por O Bastidor em 28 de outubro, o juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí (SP), determinou, em 6 de outubro, que a antiga Avibras apresentasse documentos relativos à transferência de três projetos considerados patrimônio da União.

A administradora judicial Deloitte não encontrou as autorizações individualizadas nos autos da recuperação judicial da fabricante, iniciada em 2022.

Os projetos são o Míssil Tático de Cruzeiro MTC-300 (AV-MTC), o Foguete Guiado SS-40G e o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM). Os dois primeiros integram o Programa Estratégico ASTROS, do Exército, que reúne investimentos planejados de aproximadamente R$ 2,4 bilhões.

Esse valor corresponde ao programa completo, não ao montante dos ativos transferidos.

A reorganização empresarial ocorreu em abril de 2026 e destinou fábricas, tecnologias e contratos da antiga Avibras à Avibras Aeroco.

O plano de recuperação estabelecia condições para a transferência, incluindo a autorização da União. Entretanto, também previa que a holding Nova AVB poderia dispensar determinadas exigências.

Por isso, o juiz cobrou as autorizações ou eventuais declarações de dispensa, com datas, responsáveis e justificativas.

A operação também envolve R$ 990 milhões em debêntures emitidas pela Nova AVB no âmbito da reestruturação financeira.

Na documentação, a holding declarou ter recebido as cotas da Aeroco, indicando o cumprimento ou a dispensa das condições de transferência. A Deloitte, porém, afirmou que não era possível identificar quais exigências haviam sido efetivamente atendidas.

A antiga Avibras apresentou manifestações em 16 e 23 de outubro, mas não entregou os documentos solicitados. Até 28 de outubro, as autorizações e eventuais dispensas continuavam ausentes dos autos consultados.

FAB Confirma Transferência de Contrato Enquanto Defesa Reconhece MTC-300 Como Estratégico

A controvérsia envolve projetos que já estavam associados à nova estrutura empresarial.

Em 27 de agosto de 2026, o Ministério da Defesa publicou uma portaria que incluiu o Sistema Míssil Tático de Cruzeiro AV-MTC entre os Produtos Estratégicos de Defesa da Avibras Aeroco.

Em setembro, a fabricante informou que o armamento estava em fase final de certificação. O questionamento judicial, portanto, envolve um míssil cujo desenvolvimento continuava avançando.

O reconhecimento como produto estratégico, entretanto, não comprova, por si só, a autorização para transferir a propriedade de um projeto da União.

No caso da FAB, existe uma confirmação direta sobre parte do programa espacial brasileiro.

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) informou que o contrato de fornecimento dos motores-foguete S50, utilizados no lançador VLM, foi transferido à Aeroco, que retomou a produção e o fornecimento em maio de 2026.

A Aeronáutica assegurou que os valores e o objeto do contrato permaneceram inalterados. Contudo, não esclareceu à investigação qual instrumento formalizou a transferência, quando foi assinado ou quem a autorizou.

A confirmação se refere especificamente ao contrato dos motores S50, não constituindo prova de transferência integral da propriedade do projeto espacial.

Irmãos Batista Concluem Compra Enquanto Justiça Ainda Exige Documentos

Fonte: Portal Revista Sociedade Militar

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, ligados à Globe Investimentos, que concluiu a aquisição da holding Nova AVB em 15 de outubro de 2026, assumindo o controle indireto da Avibras Aeroco. A Justiça cobra documentos relacionados à transferência de três projetos militares estratégicos da União.

A Globe Investimentos, dos irmãos Batista, concluiu a aquisição da Nova AVB em 15 de outubro, assumindo o controle indireto da Avibras Aeroco.

O negócio ocorreu nove dias depois da determinação judicial sobre os três projetos estratégicos.

A reorganização da fabricante já havia provocado outros questionamentos. Em maio, o Ministério da Defesa concedeu à Aeroco o credenciamento como Empresa Estratégica de Defesa, em ato assinado pelo ministro José Múcio Monteiro.

A decisão ocorreu um dia após o registro de todas as cotas da empresa como garantia de um empréstimo à Globe, conforme documentação empresarial e judicial examinada em investigação anterior.

Naquele período, a Justiça também cobrava a identidade do investidor final do fundo que controlava indiretamente a fabricante.

Segundo O Bastidor, o Ministério da Defesa, o Exército, a antiga Avibras, a Aeroco e a Globe não responderam aos questionamentos enviados para a investigação publicada em 28 de outubro.

A ausência documental não comprova que a transferência tenha sido ilegal, nem significa necessariamente que a União jamais tenha autorizado a operação.

A questão agora é saber se a União autorizou a transferência desses projetos estratégicos ou se alguma condição foi dispensada durante a reorganização empresarial.

Sem os documentos exigidos, permanece sem comprovação nos autos o cumprimento das condições que permitiram levar os projetos militares à empresa posteriormente adquirida pelos irmãos Batista.

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