Brazilian Space

Olá, leitora! Olá, leitor! Segue abaixo a nota " Anatel aprova Regulamento Geral de Exploração de Satélites ", publicada no portal da Agência Nacional de Telecomunicação, no dia 21/10/2021. Saudações e boa leitura! Brazilian Space Anatel aprova Regulamento Geral de Exploração de Satélites O regulamento consolida as condições e requisitos técnicos para satélites geoestacionários em bandas C, Ka e Ku e traz novas diretrizes para as redes de satélites não geoestacionários   ANATEL 21 de Outubro de 2021, às 15h01   Fonte: www.gov.br/anatel   O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, dia 21/10, por unanimidade, o novo Regulamento Geral de Exploração de Satélites. Com a decisão, foi extinta a necessidade de licitação e a conferência do direito de exploração passa a ser por ordem de chegada. Outra novidade é que o prazo da prorrogação será equivalente à vida útil do satélite. Após as contribuições receb...

Olá, Leitora! Olá, Leitor! A Agência Espacial Brasileira (AEB) abriu desde o dia 26/04/2021 uma Consulta Pública (vide Aviso de Consulta Pública nº 3/2021/AEB ) para atualizar e melhorar as normas para Licença de Operador ( Portaria nº 182, de 28 de maio de 2020 ) e Autorização de Lançamentos ( Portaria AEB nº 5, de 21 de fevereiro de 2002 ) que já se encontram em revisão pela autarquia.  A consulta pública é um importante instrumento de interlocução com a sociedade e, em especial no presente caso, um relevante e valoroso canal de comunicação e participação da comunidade espacial brasileira com a "cabeça" do programa espacial brasileiro. Nesse sentido, inclusive por dever de justiça, pelo fato do Brazilian Space ter sido crítico ferrenho de vícios e incompletudes no arcabouço infralegal de apoio ao Edital de Chamamento Público nº 02/2020, em maior grau, e o Edital de Chamamento Público nº 07/2021, em menor grau, conforme matérias anteriores (veja aqui ). Além disso, o Bra...