Agência Espacial Brasileira abre consulta pública para a sociedade

Olá, Leitora! Olá, Leitor!

A Agência Espacial Brasileira (AEB) abriu desde o dia 26/04/2021 uma Consulta Pública (vide Aviso de Consulta Pública nº 3/2021/AEB) para atualizar e melhorar as normas para Licença de Operador (Portaria nº 182, de 28 de maio de 2020) e Autorização de Lançamentos (Portaria AEB nº 5, de 21 de fevereiro de 2002) que já se encontram em revisão pela autarquia. 

A consulta pública é um importante instrumento de interlocução com a sociedade e, em especial no presente caso, um relevante e valoroso canal de comunicação e participação da comunidade espacial brasileira com a "cabeça" do programa espacial brasileiro.

Nesse sentido, inclusive por dever de justiça, pelo fato do Brazilian Space ter sido crítico ferrenho de vícios e incompletudes no arcabouço infralegal de apoio ao Edital de Chamamento Público nº 02/2020, em maior grau, e o Edital de Chamamento Público nº 07/2021, em menor grau, conforme matérias anteriores (veja aqui).

Além disso, o Brazilian Space vem questionando há um bom tempo que a AEB deveria ter uma gestão mais participativa da sociedade e da comunidade espacial, justamente na linha do instrumento hora disponibilizado pela Agência, bem como outros como audiência públicas.

Para participar da Consulta Pública os interessados devem acessar e se cadastrar na plataforma web para esse fim através do seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamentos-espaciais-brasileiros-atualizacao-licenca-de-operador-e-autorizacao-de-lancamento.

Essa é uma importante ação da AEB que deve contar com a atenção e participação da comunidade espacial que muitas vezes reclama, manda mensagem para o BS e algumas vezes não age ou não participa do processo, quando tem oportunidade.

Brazilian Space