Letônia Assinará o 'Tratado Sobre os Princípios Que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes' de 1967
Prezados leitores e leitoras do BS ! Imagem: Freepik.com No dia 15/12 , o portal LSM+ (Radiodifusão Pública da Letônia) anunciou que o Gabinete de Ministros da Letônia havia aprovado o projeto de lei proposto pelo Ministério da Educação e Ciência , que trata da aprovação de um tratado internacional que estabelece os princípios para as atividades dos países na exploração espacial e o uso da Lua e outros corpos celestes, conforme reportado pelo Labs of Latvia . De acordo com o portal, o objetivo do projeto de lei é aderir ao Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes , assinado em Londres, Moscovo e Washington em 27 de janeiro de 1967 , e que entrou em vigor em 10 de outubro de 1967 . Até 2023 , 113 países ratificaram o tratado. Na verdade, a Letônia é o único estado membro da União Europeia e um dos poucos países membros da OTAN que ainda não aderiu ao tratado. Jānis Paiders, Secretá...