Proposta Legislativa Sugere Destinar 0,2% do PIB ao Nosso Patinho Feio (PEB)
Caros compatriotas amantes das atividade espaciais! Um cidadão brasileiro, identificado pelas iniciais GABRIEL F. B. M. G ., de São Paulo , apresentou, por meio do Portal E-Cidadania , do Senado Federal , uma ideia legislativa intitulada “Piso orçamentário de 0,2% do PIB para o Programa Espacial Brasileiro” . A proposta tem como objetivo instituir, mediante alteração da Lei nº 9.994/2000 , um piso progressivo de financiamento federal para o Programa Espacial Brasileiro (PEB) , de modo que os investimentos alcancem o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) anual no prazo de até dez anos . De acordo com a descrição da iniciativa, sua implementação deverá contemplar metas intermediárias estabelecidas no planejamento plurianual, a contabilização consolidada dos recursos destinados às atividades espaciais, a divulgação de estimativas públicas de custos fundamentadas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e a avaliação anual dos resultados alcançados. A proposta tam...