Decreto Presidencial Institui 'Grupo de Trabalho Interministerial' Para 'Titulação Territorial' das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara
Olá leitores e leitorsa do BS! Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia de hoje (26/04) um Decreto do presidente em exercício Geraldo Alckmin que institui 'Grupo de Trabalho Interministerial' com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara . Veja esse Decreto da integra abaixo, e aguardem a avaliação do BS dessa notícia amanhã, durante a realização da nossa coluna no Espaço Semanal . Brazilian Space DECRETO Nº 11.502, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º - Fica instituído Grupo de Tra...