[BS URGENTE] - É Decretada Oficialmente a Morte do PEB - Sancionada a Lei Geral das Atividades Espaciais
Olá leitores e leitoras do BS ! Pois então, na data de 31/07/2024 , como todos já esperavam, a Lei Geral das Atividades Espaciais (Lei n 14.946/24, antigo PL 1006/22) foi sancionada pelo atual governo praticamente na sua integra, tendo sido vetado, somente, o parágrafo único do Art. 34 . Infelizmente como já havíamos apontado aqui no BS em diversas oportunidades ( reveja aqui ), esse projeto ora sancionado, coloca o Brasil na contramão do mundo nas Atividades Espaciais Modernas e do New Space , ao dar protagonismo e reservar mercados para os entes militares em detrimento da livre iniciativa e do livre mercad o . O Brazilian Space vinha combatendo este projeto ( agora lei ) há mais de 2 anos ( veja os vídeos disponíveis no nosso canal no youtube e leia os artigos disponíveis no BS ), mas o projeto foi tratado na Câmara e no Senado , sem nenhum debate e nenhuma audiência pública , o que de fato foi proposital e graças ao grande lobby dos militares dentro das duas cas