Decreto Presidencial Cria o 'Conselho Nacional do Espaço'
Olá leitores e leitoras do BS ! No dia de ontem ( 05/10 ), através do Decreto Presidencial nº 11.224 publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje ( 06/10 ), foi finalmente instituído o 'Conselho Nacional do Espaço' , órgão este que terá como objetivo dar assessoramento ao Presidente da República , sendo que este órgão terá as seguintes funções: I - estabelecer os parâmetros gerais relativos: a) à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política espacial brasileira; e b) a cooperações internacionais estratégicas relacionadas com a política espacial brasileira; e II - estimular cooperações internacionais estratégicas relacionadas com a política espacial brasileira. Trata-se de criação de novo colegiado com o objetivo de estabelecer uma governança do setor diretamente ligada à Presidência da República . Bom amigos, apesar deste importante passo (vale aqui lembrar sugerido na desconsiderada 'Carta de Foz de Iguaçu' ), de na...