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Olá leitores e leitoras do BS !   Vejam abaixo na integra a Declaração da Advocacia-Geral da União apresentada na audiência das Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos .   Brazilian Space   ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO   Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil   Declaração   No caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, em curso atualmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os representantes de 152 comunidades quilombolas de Alcântara alegam que o Brasil violou direitos humanos internacionalmente protegidos. Alegam-se, especialmente, violações causadas pela falta de titulação coletiva da propriedade sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades com relação à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, violações a direitos econômicos, sociais, culturais e ambienta...

Olá leitores e leitoras do BS !   Segue abaixo uma notícia postada ontem (18/04) no site da 'Revista Sociedade Militar' destacando que o ‘Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas’ indica representantes para audiência na Corte Internacional sobre o Caso dos Quilombolas em Alcântara . Saibam mais pela notícia abaixo.   Brazilian Space     GEOPOLÍTICA - INTERNACIONAL - DEFESA – ETC   Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Indica Representantes Para Audiência na Corte Internacional Sobre o Caso dos Quilombolas em Alcântara   Delegação oficial será composta por membro do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e da Consultoria Jurídica para defender os interesses do Brasil no julgamento   Por Jefferson S 18/04/2023 Fonte: Site Revista Sociedade Militar – https://www.sociedademilitar.com.br   O embate em torno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Brasil e as comunidades quilombolas da região continua atraindo atenção internacional. Confo...