Brazilian Space

Olá, Entusiastas! A "recente" sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 21 de novembro de 2024 (veja sentença integral aqui ), inaugura um novo capítulo na luta histórica das Comunidades Quilombolas de Alcântara por seus direitos territoriais e humanos.  Desde a instalação do Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara na década de 1980, as comunidades enfrentam o deslocamento forçado e a falta de titulação coletiva de suas terras ancestrais, desafios que já foram amplamente discutidos em matérias anteriores do Brazilian Space (veja aqui ). Veja também a live que o BS fez, em 29/05/2024, sobre esse tema: https://www.youtube.com/live/lwxYoKdcc5o Nesta decisão, o tribunal reconheceu parcialmente a responsabilidade do Estado brasileiro, evidenciando a urgência de medidas que assegurem não só a reparação dos danos causados, mas também o respeito à consulta prévia e à integridade cultural desses povos.  Ao revisitar esse marco jurídico, buscamos aprofun...

Olá leitores e leitoras do BS !   Vejam abaixo na integra a Declaração da Advocacia-Geral da União apresentada na audiência das Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos .   Brazilian Space   ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO   Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil   Declaração   No caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, em curso atualmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os representantes de 152 comunidades quilombolas de Alcântara alegam que o Brasil violou direitos humanos internacionalmente protegidos. Alegam-se, especialmente, violações causadas pela falta de titulação coletiva da propriedade sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades com relação à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, violações a direitos econômicos, sociais, culturais e ambienta...

Olá leitores e leitoras do BS !   Segue abaixo uma notícia postada ontem (18/04) no site da 'Revista Sociedade Militar' destacando que o ‘Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas’ indica representantes para audiência na Corte Internacional sobre o Caso dos Quilombolas em Alcântara . Saibam mais pela notícia abaixo.   Brazilian Space     GEOPOLÍTICA - INTERNACIONAL - DEFESA – ETC   Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Indica Representantes Para Audiência na Corte Internacional Sobre o Caso dos Quilombolas em Alcântara   Delegação oficial será composta por membro do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e da Consultoria Jurídica para defender os interesses do Brasil no julgamento   Por Jefferson S 18/04/2023 Fonte: Site Revista Sociedade Militar – https://www.sociedademilitar.com.br   O embate em torno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Brasil e as comunidades quilombolas da região continua atraindo atenção internacional. Confo...