Transparência e Acesso à informação na ETEC de Sistemas Inerciais da AEB: O limite entre a incompetência, a soberba e a Ilicitude.
Olá, leitor! Continuando a nossa saga, que não tem nada de instigante quanto a nonalogia Star Wars, seguimos em frente informando e deixando exposta para a sociedade e a comunidade espacial brasileira, o mindset e o modus operandi reinante na Agência Espacial Brasileira (AEB), quando o tema é transparência e obediência aos demais preceitos ligados ao acesso à informação e ao controle social do governo. Essa saga começou quando solicitamos a AEB os nomes das empresas que foram selecionadas para a fase de negociação do processo de ETEC de Sistemas de Navegação Inercial (veja aqui ), iniciado em meados do primeiro semestre deste ano. De todas as maneiras possíveis, mesmo quando interpelada via manifestação, a AEB impediu o nosso acesso, como cidadão, aos nomes dos selecionados, alegando, sem a devida motivação legal, que só o faria quando da assinatura do contrato, como foi efetivamente feito no último dia 23/12/2020 (veja aqui ). Para resumir, temos a seguinte sequência de fatos:
