AEB retifica prazo de entrega do PDTI do ETEC de Sistemas Inerciais: A série se arrasta.

Olá, leitor!

A Agência Espacial Brasileira (AEB) divulgou em seu site uma nota, mais uma vez sem referência da data e da hora da publicação,  sobre "a retificação do prazo para entrega do Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PDTI), relativo à Encomenda Tecnológica (ETEC) para contratação de desenvolvimento e aquisição de quatro protótipos de um Sistema de Navegação Inercial."

Notícia sem data e hora em um site oficial governamental: Pense no absurdo, na AEB tem jurisprudência

O mais engraçado é que, mesmo sem divulgar no corpo das notícias a data e hora da publicação, a AEB destaca que "que foi publicado hoje no DOU", como se o leitor fosse adivinho para saber que dia é HOJE, se a AEB não se digna mais a colocar a data e a hora das publicações no seu site oficial. ACREDITEM!

Seguem abaixo os prints de tela para fins de registro desse flagrante amadorismo:

Imagem: Cabeçalho do site da AEB e da notícia sem data e hora da publicação

Imagem: Parágrafo inicial da notícia do site da AEB sem data e hora da publicação e referenciando o dia de hoje (destaque em azul)

Imagem: Parágrafos finais  da notícia do site da AEB, sem data e hora da publicação.

Não adianta dar uma ferramenta boa para quem não tem capacidade de usá-la

Então se o tema é amadorismo, ainda que a iniciativa das Encomendas Tecnológicas (ETEC) seja um instrumento para agilizar as contratações de tecnologias inovadoras, sem o tortuoso processo de aquisição pela Lei N 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), vemos que a AEB não consegue usar a ferramenta de modo a agilizar essas aquisições.

Esse processo se arrasta desde março deste ano (aqui), desde as consultas públicas, até a publicação do Edital ETEC propriamente dito, com diversos furos de prazos por parte da AEB e republicações, todos denunciados e documentados pelo BS:

• Cadê a ETEC????? (julho 22, 2020) Obs: Aqui no BS nós publicamos a data!;
• DTEL da AEB Publica Finalmente Relatório do ETEC do Sistema de Navegação Inercial (maio 26, 2020);
• O ETEC e a Incompetência Dirigida (julho 29, 2020).

De acordo com a nova retificação, "os interessados têm até 15/09/2020 para enviar o PDTI para o endereço etec@aeb.gov.br.". 

Portanto, se o ritmo se mantiver, esse processo só deve acabar em novembro ou dezembro (sendo otimista e não havendo recursos de algum dos participantes), perfazendo um total de 9 ou 10 meses, mais do que o tempo normal para a finalização de uma Concorrência Pública.

Assim, isso faria com que o procedimento, que deveria agilizar o processo de contratação, demore mais que uma licitação tradicional, o que é prova cabal de que não adianta dar uma ferramenta boa para quem não tem capacidade de usá-la.

Nesse tocante, temos informações bem seguras de que quem elaborou e "toca" operacionalmente o processo do ETEC dentro da AEB é um Bolsista (colaborador sem vínculos funcionais com a AEB) e um grupo de estagiários da Universidade de Brasília (UnB). Segundo nossas fontes, quem assina os documentos são o Diretor da área e os Coordenadores, mas que está a frente de um processo tão importante como esse, até pelo ineditismo, são esses não servidores públicos.

Para tornar a coisa melhor ainda, esse grupo foi designado para fazer até cursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em detrimento de servidores concursados do Órgão. Se isso se confirmar, é lamentável: desde a origem, até o que estamos vendo!

Nota de correção do Brazilian Space

Prezado leitor,

Em 12/08/2020, ao elaborarmos a matéria "AEB notifica retificação de conteúdo e prazo para entrega de projeto de desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PDTI): série se arrasta (Nota de Correção do BS)" identificamos que cometemos um erro de interpretação do  Decreto Nº 10.469/2020, de 19 de agosto de 2020 e um julgamento errado de tudo que foi escrito abaixo, pois o referido decreto previu um vacatio legis (um prazo para início de sua vigência e eficácia), devendo os seus efeitos serem surtidos a partir do dia 22/09/2020, conforme o seu Art. 8o.

Portanto, diante dessa situação, nada do que foi escrito abaixo deve ser considerado.

Não vamos remover o conteúdo da matéria citada acima, pois ele servirá de memória, para nós do BS e os nossos leitores, que a verdade deve prevalecer e que devemos reconhecer, assumir e corrigir os nossos erros e tentar aprender com eles, para evitarmos outros erros semelhantes no futuro.

Sendo assim, de ofício, pedimos desculpas aos leitores do BS pela notícia com interpretação errada e a AEB, também, pela crítica infundada, nesse tocante.

A Editoria

A cereja do bolo

E se isso tudo já não fosse o bastante, vem a cereja do bolo: Tanto a notícia do site da AEB e a publicação de retificação do prazo no Diário Oficial da União (DOU), de 28/08/2020, fazem referência a Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL), diretoria essa que não existe mais, desde a publicação do Decreto Nº 10.469/2020, de 19 de agosto de 2020.

Imagem: Parágrafos iniciais da notícia do site da AEB , referenciando a DTEL como responsável pela decisão de prorrogação de prazo (destaque em azul)

Imagem: Publicação da AEB no DOU, referenciando a DTEL como responsável pela decisão favorável de prorrogação de prazo (destaque em azul)

Pois é leitor, como havíamos mencionado na nossa notícia "AEB: Decreto de 19 de agosto de 2020 "altera" a estrutura da Agência" (aqui), de 24 agosto de 2020, a AEB parece ser vítima do Paradoxo de Bootstrap, assim como a cidade de Widen do seriado DARK© da Netflix©.

Assim como na cidade da série, o futuro altera o passado e o passado se entremeia com um futuro, em um ciclo infinito, onde, antes das coisas serem formalizadas (legalizadas), elas já existem e, onde aquilo que já não existe mais ainda acaba alterando o futuro.

Ainda esperançoso que essas diversas falhas relatadas no histórico do ETEC da AEB não impacte no seu resultado, aguardamos as cenas dos próximos capítulos dessa série e que esse processo se feche no fim e não volte ao início.

Rui Botelho
(Brazilian Space)