Bolsonaro cria comissão para monitorar programa da base de Alcântara

 Olá, Leitor!


Segue a notícia publicada no site Mercado News sobre a criação Comissão de Desenvolvimento Integrado (CDI) para elaborar e monitorar a implementação do Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão (aqui).

Governo agora tenta gerar recursos permitindo que a base de Alcântara (MA) seja usada por outros países. Imagem: Agência da FAB / Sgt Rezende em: https://www.uol.com.br/tilt/ultimas-noticias/estado/2020/08/14/bolsonaro-cria-comissao-para-monitorar-programa-da-base-de-alcantara.htm


Segue também o link para a página do Diário Oficial da União (DOU) com a publicação do Decreto na sua íntegras (aqui).

Cabem aqui alguns comentários caro leitor:

1) Excelente medida para dar andamento ao processo e para o MCTI retomar as rédeas do que estava sendo conduzido pela FAB e a AEB, o que resultou naquele chamamento público cheio de vício (alguns, na minha visão, insanáveis e fora da norma legal vigente), conforme eu destrinchei no episódio 1 do Podcast Espacial Brasileiro (aqui);

2) Traz a AEB, órgão que sofre muito com a assimetria de poder que tem com relação aos seus interlocutores principais do PEB, como coordenadora da comissão, chamando-a a ocupar seu lugar e suas responsabilidades legais no processo, como órgão central do PEB;

3) Permite um maior controle e gerenciamento dos stakeholders, das diversas esferas, evitando ações descoordenadas, sobreposições de esforços e hiatos de atuação que poderiam causar perda de tempo e de recursos ou lacunas em processos que precisam de atuação multidisciplinar;

4) Essa comissão, apoiada por um decreto presidencial, ganha força política, mas não deixa de ser uma solução do tipo "Sob nova direção" para uma estrutura que já existem, desde a lei de criação da AEB, o Conselho Superior da AEB, órgão que, pelo descrédito e fragilização que a Agência sofreu nos últimos anos, não se reune desde 28/08/2014:

Art. 6º O Conselho Superior tem a seguinte composição:

I - Presidente da AEB, que o presidirá;

II - um representante e um suplente dos Ministérios:

a) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

b) da Defesa;

c) das Relações Exteriores;

d) da Fazenda;

e) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

f) da Educação;

g) da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

h) de Minas e Energia;

i) do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e

j) do Meio Ambiente;

III - um representante e um suplente:

a) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

b) do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;

c) do Comando do Exército do Ministério da Defesa;

d) do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;

e) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e

f) da Financiadora de Estudos e Projetos; e

IV - um representante da comunidade científica e um do setor industrial, e seus suplentes, envolvidos com a área espacial, designados pelo Presidente da República com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

§ 1º Os representantes mencionados nos incisos II e III do caput serão indicados pelos respectivos Ministros de Estado e pelos dirigentes dos órgãos representados e designados pelo Presidente da República.

§ 2º Os representantes mencionados no inciso IV do caput serão indicados ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelo Presidente da AEB.

  • veja aqui as atas das últimas reuniões do conselho.

De todo modo leitor, é um fato importante que, mesmo o Presidente ainda não tendo ido a Alcântara, deve favorecer os trabalhos de organização e preparação do Centro Espacial de Alcântara, do Município de Alcântara e seus vizinhos, do Estado do Maranhão e do PEB para as atividades que podem surgir de lá, ainda que na nossa visão nem o AST, nem o CEA sejam, respetivamente, a Pedra Filosofal, nem o Santo Graal que vão, magicamente, colocar o PEB nos trilhos e transformá-lo em um Programa de Estado.

Por fim, enquanto aguardamos a nomeação dos membros da comissão, esperamos que essa iniciativa se reflita em eficiência e eficácia ao processo e traga bons resultados para o País.

Rui Botelho

(Brazilian Space)





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