Bolsonaro cria comissão para monitorar programa da base de Alcântara
Olá, Leitor!
Segue a notícia publicada no site Mercado News sobre a criação Comissão de Desenvolvimento Integrado (CDI) para elaborar e monitorar a implementação do Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão (aqui).
Governo agora tenta gerar recursos permitindo que a base de Alcântara (MA) seja usada por outros países. Imagem: Agência da FAB / Sgt Rezende em: https://www.uol.com.br/tilt/ultimas-noticias/estado/2020/08/14/bolsonaro-cria-comissao-para-monitorar-programa-da-base-de-alcantara.htm |
Segue também o link para a página do Diário Oficial da União (DOU) com a publicação do Decreto na sua íntegras (aqui).
Cabem aqui alguns comentários caro leitor:
1) Excelente medida para dar andamento ao processo e para o MCTI retomar as rédeas do que estava sendo conduzido pela FAB e a AEB, o que resultou naquele chamamento público cheio de vício (alguns, na minha visão, insanáveis e fora da norma legal vigente), conforme eu destrinchei no episódio 1 do Podcast Espacial Brasileiro (aqui);
2) Traz a AEB, órgão que sofre muito com a assimetria de poder que tem com relação aos seus interlocutores principais do PEB, como coordenadora da comissão, chamando-a a ocupar seu lugar e suas responsabilidades legais no processo, como órgão central do PEB;
3) Permite um maior controle e gerenciamento dos stakeholders, das diversas esferas, evitando ações descoordenadas, sobreposições de esforços e hiatos de atuação que poderiam causar perda de tempo e de recursos ou lacunas em processos que precisam de atuação multidisciplinar;
4) Essa comissão, apoiada por um decreto presidencial, ganha força política, mas não deixa de ser uma solução do tipo "Sob nova direção" para uma estrutura que já existem, desde a lei de criação da AEB, o Conselho Superior da AEB, órgão que, pelo descrédito e fragilização que a Agência sofreu nos últimos anos, não se reune desde 28/08/2014:
- veja aqui as competências do conselho superior da AEB;
- veja abaixo a estrutura do conselho superior da AEB e se essa comissão já não poderia ter sido criada a partir do mesmo (DECRETO Nº 8.868, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016):
Art. 6º O Conselho Superior tem a seguinte composição:
I - Presidente da AEB, que o presidirá;
II - um representante e um suplente dos Ministérios:
a) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
b) da Defesa;
c) das Relações Exteriores;
d) da Fazenda;
e) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
f) da Educação;
g) da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
h) de Minas e Energia;
i) do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e
j) do Meio Ambiente;
III - um representante e um suplente:
a) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
b) do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;
c) do Comando do Exército do Ministério da Defesa;
d) do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;
e) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e
f) da Financiadora de Estudos e Projetos; e
IV - um representante da comunidade científica e um do setor industrial, e seus suplentes, envolvidos com a área espacial, designados pelo Presidente da República com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
§ 1º Os representantes mencionados nos incisos II e III do caput serão indicados pelos respectivos Ministros de Estado e pelos dirigentes dos órgãos representados e designados pelo Presidente da República.
§ 2º Os representantes mencionados no inciso IV do caput serão indicados ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelo Presidente da AEB.
- veja aqui as atas das últimas reuniões do conselho.
De todo modo leitor, é um fato importante que, mesmo o Presidente ainda não tendo ido a Alcântara, deve favorecer os trabalhos de organização e preparação do Centro Espacial de Alcântara, do Município de Alcântara e seus vizinhos, do Estado do Maranhão e do PEB para as atividades que podem surgir de lá, ainda que na nossa visão nem o AST, nem o CEA sejam, respetivamente, a Pedra Filosofal, nem o Santo Graal que vão, magicamente, colocar o PEB nos trilhos e transformá-lo em um Programa de Estado.
Por fim, enquanto aguardamos a nomeação dos membros da comissão, esperamos que essa iniciativa se reflita em eficiência e eficácia ao processo e traga bons resultados para o País.
Rui Botelho
(Brazilian Space)
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