"Sem dinheiro para repor peça": repasse zero revolta pesquisadores do Inpe
Olá, leitor!
Segue mais uma matéria publicada falando sobre os cortes orçamentários Agência Espacial Brasileira (AEB) para projetos e pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) (veja aqui a notícia anterior comentada pelo BS).
A notícia foi publicada pela coluna ciência no site do Uol nesta quarta-feira, 19/08/2020.
A despeito das questões que podem impactar as atividades do Inpe, que devem ser mantidas, também sou testemunha ocular de que, em gestões anteriores, a AEB nunca fez (ou quis fazer) o gerenciamento dos projetos do Inpe como deveria.
O Inpe mandava planos de trabalhos com diversos problemas, os quais eram aprovados de qualquer jeito dentro da AEB. Essa falta de controle sobre os planos de trabalho do Inpe criava diversos tipos de problemas, inclusive a baixa execução orçamentária dos projetos.
Muitas vezes, o Inpe devolvia recursos vultosos para a AEB nos últimos dias do ano, fazendo com que a Agência não tivesse tempo hábil para transferir os recursos para outros projetos que estariam precisando e acabasse devolvendo recursos para o tesouro, sem executá-lo.
Ao não executar o orçamento de um exercício, normalmente o valor não executado é suprimido no exercício do ano seguinte. Por exemplo, se o orçamento da AEB no ano "A" fosse R$ 300 milhões e, por situações como essa descrita acima, a Agência devolvesse R$ 40 milhões , automaticamente, no ano "A+1" o orçamento da AEB seria de R$ 260 milhões e não mais os R$ 300 milhões do ano "A".
Para reverter isso, antes de finalizar o ano "A+1", a AEB teria de solicitar uma complementação orçamentária (disputando com um monte de outros solicitantes) para receber o orçamento não executado por outros órgão e assim tentar minimizar essa perda.
Por outro lado, mesmo sabendo que a AEB precisa melhorar os seus controles sobre os projetos com o Inpe e sua execução, o simples corte de recursos também não é a saída para resolver o problema de baixa execução orçamentária.
Em verdade, os processo de gestão, de gerenciamento dos projetos e do controle de execução orçamentária dos planos de trabalho com o Inpe tem de ser mais eficientes.
Saudações e boa leitura!
"Sem dinheiro para repor peça": repasse zero revolta pesquisadores do Inpe
A decisão da AEB (Agência Espacial Brasileira) em zerar o orçamento para pesquisa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, revoltou pesquisadores ouvidos por Tilt em condição de anonimato. De acordo com as fontes, com a decisão, faltarão recursos para manutenção de equipamentos básicos no órgão. "Até mesmo se um computador quebrar ou se precisarmos repor peça de equipamento de TI [tecnologia da informação] ou de laboratório, não poderemos fazer nada. Verba zero", afirmou um pesquisador.
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| Sede do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) | Imagem: Divulgação |
O Inpe tem duas fontes de recursos: uma parte via AEB e outra diretamente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O PLOA 2021 prevê uma redução de 49% no orçamento da AEB para o Inpe —em cifras, seria R$ 30,9 milhões a menos. Da agência espacial, o instituto recebeu cerca de R$ 63,6 milhões em 2020. A previsão para 2021, no entanto, é de R$ 32,7 milhões.
Para conseguir chegar a essa redução drástica, algumas áreas destinadas à pesquisa, desenvolvimento e capital humano devem ficar totalmente sem verba na planilha prevista para o ano que vem. Funcionários poderão ser mantidos, mas não teriam condições para começar ou continuar pesquisas.
O PLOA que prevê os cortes deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Os parlamentares podem aprovar, vetar ou alterar o projeto.
Na avaliação dos pesquisadores, a previsão de orçamento zero deve fazer com que a área de pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no Brasil sejam negligenciadas, em meio ao enfrentamento do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com o Inpe. "Não sabemos o que virá depois. Pode ser o fechamento destas áreas no Inpe com remanejamento de pessoal para outras instruções, por exemplo", disse um dos pesquisadores. Tilt apurou que o clima no órgão é de indignação entre pesquisadores, professores e trabalhadores em geral.
Na prática, de acordo com especialistas, sem as verbas o Inpe poderia deixar de ser um centro de pesquisa e desenvolvimento e se transformaria apenas em um prestador de serviços do governo.
"O Inpe seria apenas um prestador de serviços e produtos. Previsão do tempo, imagens de satélites para monitorar queimadas e desflorestamento, mas sem precisar fazer pesquisas sobre e desenvolvimento tecnológico futuro", disse um dos pesquisadores ouvidos.
Cortes deverão afetar três áreas
Com a diminuição dos recursos, o PLOA 2021 prevê que três áreas do Inpe fiquem sem orçamento. A maior área afetada é a de desenvolvimento e lançamento de satélites científicos. Ela demandava cerca de R$ 29 milhões para o ano que vem, para ampliar o R$ 1,3 milhão recebido neste ano. Mas também teve os pedidos negados e deverá ficar sem dinheiro.
A área de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de capital humano para o setor espacial, que havia solicitado orçamento de R$ 5,7 milhões para manutenção das atividades —recebeu R$ 4,7 milhões neste ano— também foi zerada no PLOA 2021.
Essas duas áreas são responsáveis por viabilizarem estudos científicos, dando suporte financeiro a compra de equipamentos, acesso a publicações científicas no exterior e estruturação financeira das pesquisas.
Já a Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas (CGCEA) já vinha sofrendo com os cortes. Para este ano, o orçamento previsto era de R$ 1,7 milhão, mas graças à redução por parte da AEB, ficou em R$ 1,1 milhão. Para 2021, a CGCEA pleiteava cerca de R$ 2 milhões, mas também acabou sem previsão de orçamento para as atividades.
O CGCEA é o órgão pioneiro do Inpe na década de 1960, e responsável, entre outras coisas, por realizar pesquisas de fenômenos químicos e físicos na atmosfera, formar e treinar pessoal especializado, e assessorar órgãos e empresas privadas dando vantagens competitivas em processos de alta tecnologia.
Um dos projetos do órgão é o Telescópio Solar Espacial Galileo (GSST, na sigla em inglês), que busca produzir imagens em alta resolução do Sol para entender como a estrela tem afetado diretamente as condições climáticas globais e regionais durante a existência da Terra. Ainda não há previsão para seu lançamento.
Outro estudo que o CGCEA desenvolve é do SPARC4 (Simultaneous Polarimeter and Rapid Camera in Four Bands), um instrumento para estudos astronômicos que trabalhará com quatro tipos de comprimento de onda para medir a luz de estrelas —normalmente essas câmeras trabalham com um tipo só, daí a sua futura versatilidade.
Reestruturação
O corte está dentro de um processo pelo que o Inpe vem passando nos últimos anos. No ano passado, o Inpe recebeu cerca de R$ 118 milhões para todas as áreas. Para 2021, a previsão de orçamento do governo federal para todo o órgão é de R$ 79 milhões.
Segundo os cientistas que trabalham no local, as razões do corte súbito ainda não foram explicadas por parte do governo, mas, de acordo com eles, os problemas entre governo e Inpe em relação à questão ambiental e a exigência do respeito ao teto de gastos estão entre as possibilidades.
O Inpe vem passando por uma série de problemas com a gestão Bolsonaro e foi alvo de uma política de reestruturação completa após a demissão, em 2019, do pesquisador e diretor do órgão Ricardo Galvão. Galvão rebateu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre dados que demonstravam o desmatamento da Amazônia. Desde então, o Inpe é comandado pelo coronel da Aeronáutica Darcton Damião.
Quero ver o que o Marcos Pontes tem a dizer sobre isso?
ResponderExcluirEsse governo é contra qualquer órgão de fiscalização ou monitoramento, Ibge, Ibama, Inpe.
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