Estudo Enfatiza Que 'Direito Internacional' é Crucial na Prevenção da 'Militarização do Espaço'

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Imagem: Space Daily

Ilustrativo.

 

No dia de ontem (11/07) o portal Space Daily informou que um estudo recente enfatiza a necessidade urgente de países e organizações internacionais utilizarem o direito internacional existente para abordar as crescentes preocupações sobre a militarização do espaço exterior.

 

A militarização do espaço está em ascensão, com potencial para se tornar um campo de batalha. Nações estão testando armas anti-satélite (ASAT), e os satélites podem se tornar alvos significativos durante conflitos.

 

O Dr. Chris O'Meara, da Escola de Direito da Universidade de Exeter, conduziu um estudo examinando como o jus ad bellum, um conjunto de leis que regula o uso legítimo da força por estados, se aplica às armas ASAT e aos direitos dos estados de usá-las no espaço. O estudo sugere que a regulação do jus ad bellum sobre tecnologias ASAT pode abordar as preocupações dos estados sobre a proteção de satélites e outros ativos espaciais, além de evitar conflitos no espaço. Argumenta que uma compreensão mais clara dessa lei ajudará os tomadores de decisão e planejadores militares a garantir que atos legítimos de autodefesa não sejam caracterizados como ilegais.

 

O Dr. O'Meara explicou: "O espaço está se tornando cada vez mais importante, militarizado e congestionado. Estados e organizações internacionais, como a OTAN e a ONU, estão tentando descobrir como as regras legais se aplicam ao espaço e o que deve acontecer se houver um conflito nesse domínio. Isso não é território fantasioso de Star Wars; é uma resposta necessária a preocupações reais sobre conflitos futuros no espaço. Países estão colocando armas militares no espaço, e essa potencial ameaça continuará no futuro."

 

"Por enquanto, está claro que não vamos obter um novo tratado de controle de armas para responder aos temores de guerras no espaço, então teremos que nos basear nas regras existentes da Carta da ONU e no direito internacional consuetudinário, além de refletir sobre como essas regras se aplicam acima da Terra. Até agora, houve relativamente pouco foco no jus ad bellum, mas minha opinião é que temos esse conjunto de ferramentas existente, um corpo de leis que se aplica e que estabelece padrões de conduta, mas precisamos entender melhor como funciona no espaço. Uma melhor apreciação da lei é uma parte importante da resposta."

 

"Na ausência de um tratado multilateral de controle de armas ASAT, o jus ad bellum, juntamente com o direito internacional humanitário, deve ser considerado uma parte essencial do quadro jurídico internacional que limita seu uso."

 

"Uma compreensão mais clara dos requisitos do jus ad bellum pode abordar diretamente preocupações internacionais prementes sobre a militarização do espaço e o medo de guerras entre estados nesse domínio."

 

O estudo afirma que a adesão ao jus ad bellum ajuda a prevenir e limitar conflitos no espaço e restringe o emprego de armas ASAT. A conformidade é fundamental para manter a paz e a segurança internacionais, preservar o espaço para fins pacíficos e garantir que seus recursos beneficiem toda a humanidade.

 

Relatório de Pesquisa: Anti-Satellite Weapons and Self-Defence: Law and Limitations

 

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