AEB Publica Novos Ext. de Disp. e de Inexigib. de Licitação

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (07/12) publicou dois Extratos, sendo um de Dispensa de Licitação e um de Inexigibilidade de Licitação da Agência Espacial Brasileira (AEB) relacionados com o lançador do Sara Suborbital e o Satélite LATTES respectivamente. Abaixo segue os dois extratos como publicados no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 29/2012 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000104201254;

Objeto: Contratação de empresa para Desenvolvimento e Fabricação do Banco de Controle para veículo Lançador SARA Suborbital;

Total de Itens Licitados: 00001;

Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;

Justificativa: Baseado nas contratações visando ao cumprimento ao disposto nos arts. 3º, 4º e 20º da Lei nº 10.973, de 2 de dez/2004;

Declaração de Dispensa: em 06/12/2012, FRANCISCO CLEODATO PORTO COELHO, Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração-substituto;

Ratificação: em 06/12/2012, JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, Presidente da Agência Espacial Brasileira;

Valor Global: R$ 1.786.269,00;

CNPJ Contratada: 96.238.134/0001-14 - CENIC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

(SIDEC - 06/12/2012) 203001-20402-2012NE800009

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 27/2012 - UASG 203001

Nº Processo: 013500002372012;

Objeto: Contratação de serviço para aquisição de Subsistema de Propulsão do Satélite LATTES;

Total de Itens Licitados: 00001;

Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;

Justificativa: Exclusividade,tendo em vista que foi a empresa que desenvolveu e qualificou o subsistema;

Declaração de Inexigibilidade: em 05/12/2012, FRANCISCO CLEODATO PORTO COELHO, Diretor de Planejamento, Orçamento e Adminsitração-substituto,

Ratificação: em 05/12/2012, JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, Presidente da Agência Espacial Brasileira;

Valor Global: R$ 7.883.358,00;

CNPJ Contratada: 00.011.009/0001-06 - FIBRAFORT E ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

(SIDEC - 06/12/2012) 203001-20402-2012NE800009

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3 - pág. 20 - 07/12/2012

Comentário: Pois é leitor, o primeiro extrato trata do Banco de Controle do VS-40M que lançará a SARA Suborbital I em 2013 (pelo menos assim todos esperamos), e o segundo extrato trata do mesmo subsistema de propulsão citado na matéria abaixo, só que esse para o Satélite Científico LATTES, que também é baseado na Plataforma Multimissão (PMM) e que está na fila para ser lançado após o Satélite Amazônia 1.