Portaria da AEB Cria Grupo de Trabalho do Prog. Sabia-Mar
Olá leitor!
O Diário
Oficial da União (DOU) de hoje (13/12) publicou uma portaria da
Agência Espacial Brasileira (AEB), designando os membros para o “Grupo
de Trabalho” para o
estudo dos requerimentos preliminares da missão do Satélite Argentino/Brasileiro SABIA-MAR . Abaixo segue a
portaria como publicada no DOU.
Duda
Falcão
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA N° 97, DE 7 DE DEZEMBRO
DE 2012
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 7º da Lei 8.854, de 10 de
fevereiro de 1994, e o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.718, de 4 de
junho de 2003;
Considerando a Missão SABIA-MAR, que objetiva o
desenvolvimento conjunto, Brasil Argentina, de uma plataforma de sensoriamento
remoto para observação de ecossistemas oceânicos e da costa
atlântica da América do Sul.
Considerando que a AEB e a CONAE firmaram acordo de intenções,
em novembro de 2012, no sentido de finalizar a Fase A, requerimentos
preliminares da missão, até julho de 2013.
Considerando que a referida missão será estudada por um Grupo
de Trabalho com representantes do Brasil e da Argentina.resolve:
Art. 1 - Designar, como membros do Grupo de Trabalho, pelo
lado brasileiro:
Carlos Alberto Gurgel Veras – AEB
Petrônio Noronha de Souza – AEB
Carlos Eduardo Santana - Consultor / AEB
Celio Costa Vaz – AIAB
Amauri da Silva Montes – INPE
José Lorenzzetti – INPE
Marco Antonio Chamon – INPE
Art. 2 - Esta composição perdurará até o final dos trabalhos
da Fase A, com término previsto para julho de 2013.
Art. 3 - As atividades a serem realizadas dizem respeito ao
estudo dos requerimentos preliminares da missão SABIA-MAR.
Art. 4 - A presidência do Grupo de Trabalho será exercida
pelo Diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Carlos
Alberto Gurgel Veras.
Art. 5 - Caberá ao Departamento de Satélites, Aplicações e
Desenvolvimento da AEB, dar o apoio técnico e administrativo necessário ao
desenvolvimento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.
Art. 6 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO
Fonte: Diário Oficial da
União (DOU) - Seção 2 - pág. 03 - 13/12/2012
Comentário: Será leitor,
será mesmo que esse projeto de 14 anos vai realmente agora sair do papel, ou
recursos do erário público vão ser gastos novamente em vão? O Grupo de Trabalho
formado pelo Sr. José Raimundo Coelho é de primeira linha, não resta dúvida
disso, e certamente eles irão cumprir a missão que lhes foi atribuída com
competência, mas será que todo esse esforço e recursos empregados serão
compensados com um apoio político e financeiro necessário para que o projeto
seja desenvolvido? Tenho cá as minhas dúvidas. Mas vamos lá, vamos ser otimistas.
Desta vez estão tomando medidas práticas. Parece que o SABIA-MAR pode sim sair do papel. Mas o que corresponde a Fase A?
ResponderExcluirOlá Israel!
ResponderExcluirNo padrão adotado pelo INPE é na "FASE A" que são definidas a concepção geral do satélite, realizados estudos de viabilidade técnica, e também a definição de estratégia para o seu desenvolvimento e construção, inclusive do cronograma e estimativa de custos. Se assim for, é muito pouco para 14 anos de espera, você não acha?
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)
Acho sim. Então que dizer que nem no papel. Até aqui o SABIA-MAR era somente fruto da fofoca entre a Argentina e Brasil...
ResponderExcluirOlá Israel!
ResponderExcluirPois é, e não sei se não continuará sendo. Vamos ver como ficará em julho de 2013, quando então está prevista a finalização da FASE A.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)
Estão vendo ao que me refiro?
ResponderExcluirAté para montar um simples grupo de trabalho, o sistema legalista exige a publicação de uma lei (no caso uma portaria).
E assim vamos indo...
De lei em lei, e portaria em portaria.
Vamos aguardar até Julho do ano que vem, e ver se a portaria N° 97, sob a égide da lei 8.854 e do artigo 4.718 dessa lei, foi cumprida.
Afinal, uma portaria em última análise é uma lei, e como tal, não se discute, cumpre-se.
Att.