AEB Assina 3 Convênios de 3 Importantes Projetos do PEB

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (04/12) publicou três convênios da Agência Espacial Brasileira (AEB) com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, tendo com objetivo o gerenciamento técnico e administrativo de três importantíssimos projetos do Programa Espacial Brasileiro (PEB), ou seja: o projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1), da execução da fase 1 do projeto de desenvolvimento do Motor Foguete a Propelente Líquido - L75 e da execução do projeto de desenvolvimento do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1). Abaixo segue os três extratos de convênio como publicados no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Espécie: Convênio Nº 775553/2012;

Convenente: Concedente: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB;

Unidade Gestora: 203001, Gestão: 20402;

Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº 18.720.938/0001-41;

Interveniente: COMANDO DA AERONAUTICA, CNPJ nº 00.394.429/0140-80;

Objeto: O objeto do convênio é o gerenciamento técnico e administrativo do projeto do Veículo Lançador de Satélites VLS-1. O resultado técnico do gerenciamento do projeto será o de cumprir um voo tecnológico capaz de entregar, a partir de Alcântara-MA, em órbita circular equatorial com baixa excentricidade, um satélite de 200 kg a 750 Km ou uma variação dessa especificação. Serão efetuados testes com o Mockup para ensaio de interfaces e das redes elétricas (MIR) e aos lançamentos do protótipo VSISNAV. O Plano de Trabalho e Termo de Referência são partes integrantes do presente termo de convênio;

Valor Total: R$ 34.696.810,28;

Crédito Orçamentário: PTRES: 45925;

Fonte Recurso: 0100000000, ND: 44504;

Num Empenho: 2012NE800204;

Crédito Orçamentário: PTRES: 45925;

Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33504;

Num Empenho: 2012NE800203;

Vigência: 27/11/2012 a 22/01/2015;

Data de Assinatura: 27/11/2012;

Signatários: Concedente: JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, CPF nº 023.196.161-87;

Convenente: MARCO AURELIO CROCCO AFONSO, CPF nº 382.386.166-20;

Interveniente: CARLOS ANTONIO DE MAGALHAES KASEMODEL, CPF nº 019.296.278-74.

(SICONV(PORTAL) - 03/12/2012)

Espécie: Convênio Nº 775573/2012;

Convenentes: Concedente : AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB;

Unidade Gestora: 203001, Gestão: 20402;

Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº 18.720.938/0001-41;

Interveniente: COMANDO DA AERONAUTICA, CNPJ nº 00.394.429/0140-80;

Objeto: O objeto do convênio é o gerenciamento técnico e administrativo da execução da fase 1 do Projeto intitulado Desenvolvimento do Motor Foguete a Propelente Líquido - L75, permitindo a realização dos ensaios de desenvolvimento necessários para a confirmação dos parâmetros do projeto. O projeto visa inserir o programa espacial brasileiro no mesmo patamar dos demais países que já dominam essa tecnologia. O Plano de Trabalho e Termo de Referência são partes integrantes do presente termo de convênio;

Valor Total: R$ 58.408.361,48;

Crédito Orçamentário: PTRES: 45926;

Fonte Recurso: 0100000000, ND: 44504;

Num Empenho: 2012NE800206;

Crédito Orçamentário: PTRES: 45926;

Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33504;

Num Empenho: 2012NE800205;

Vigência: 27/11/2012 a 31/10/2016;

Data de Assinatura: 27/11/2012;

Signatários: Concedente: JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, CPF nº 023.196.161-87;

Convenente: MARCO AURELIO CROCCO AFONSO, CPF nº 382.386.166-20;

Interveniente: CARLOS ANTONIO DE MAGALHAES KASEMODEL, CPF nº 019.296.278-74.

(SICONV(PORTAL) - 03/12/2012)

Espécie: Convênio Nº 775591/2012;

Convenentes: Concedente: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB;

Unidade Gestora: 203001, Gestão: 20402;

Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº 18.720.938/0001-41;

Interveniente: COMANDO DA AERONAUTICA, CNPJ nº 00.394.429/0140-80;

Objeto: O objeto do convênio é o gerenciamento técnico e administrativo para execução do Projeto intitulado Desenvolvimento do Veículo Lançador de Microssatélites VLM-1. O VLM é um foguete destinado ao lançamento de cargas úteis espaciais ou microssatélites (até 150kg), nanosatélites e picosatélites em órbitas equatoriais e polares ou de reentrada. Sua configuração básica é composta por três estágios a propelente sólido; dois estágios S50 de 11 toneladas de propelente e um estágio orbitalizador com o motor S44;

Valor Total: R$ 10.326.131,36;

Crédito Orçamentário: PTRES: 45904;

Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33504;

Num Empenho: 2012NE800209;

Crédito Orçamentário: PTRES: 45925;

Fonte Recurso: 0100000000, ND: 44504;

Num Empenho: 2012NE800208;

Crédito Orçamentário: PTRES: 45925;

Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33504;

Num Empenho: 2012NE800207;

Vigência: 27/11/2012 a 28/02/2014;

Data de Assinatura: 27/11/2012;

Signatários: Concedente: JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO, CPF nº 023.196.161-87;

Convenente: MARCO AURELIO CROCCO AFONSO, CPF nº 382.386.166-20;

Interveniente: CARLOS ANTONIO DE MAGALHAES KASEMODEL, CPF nº 019.296.278-74.

(SICONV(PORTAL) - 03/12/2012)

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3 - pág. 13 - 04/12/2012

Comentário: Bom leitor, espero que esses convênios com essa Fundação venham não só nos dar a garantia de que esses projetos irão mesmo sair do papel, como também agilizar o desenvolvimento dos mesmos. Chamo a atenção do leitor para a vigência dos convênios, especialmente a do VLM-1.