PL Prevê Importação Científica Direta
Olá leitor!
Segue abaixo uma
matéria publicada ontem (14/12) no site do jornal “O Estado de São Paulo” destacando
que Projeto de Lei (PL) do Deputado Romário (PSB-RJ) atende
a pedido de pesquisadores para resolver problemas de atrasos que chegam a
inviabilizar estudos.
Duda Falcão
PL Prevê
Importação Científica Direta
Projeto do deputado Romário atende a pedido
de pesquisadores
para resolver problemas de atrasos que chegam
a inviabilizar estudos
Giovana Girardi
O Estado de São
Paulo
14 de dezembro de 2012 | 2h 05
Tramita na Câmara um projeto de lei
que prevê que pesquisadores e entidades registrados em cadastro nacional criado
pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e órgãos
anuentes - além de isenção de impostos.
O projeto também responsabiliza o
pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da
finalidade declarada para a entrada do material no País. O modelo é semelhante
ao que é praticado em países desenvolvidos.
Trata-se de uma mobilização dos
pesquisadores frente ao Congresso, após décadas de dificuldades para importar
material científico, que não foram resolvidas nem mesmo com ferramentas criadas
pelo governo para facilitar o processo.
A proposta, que nasceu de uma
sugestão de pesquisadores capitaneados pela geneticista Mayana Zatz, da USP,
foi encampada pelo deputado federal Romário (PSB/RJ). A relatoria ficou a cargo
da deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP). Romário tem uma filha com síndrome de Down
e Mara é tetraplégica. Ambos atuam na defesa dos direitos das pessoas com
deficiência.
Ontem, uma consulta pública foi
realizada na Câmara Municipal de São Paulo a fim de ouvir representantes de
vários setores, como do CNPq, da Receita Federal e da agência paulista de
fomento à pesquisa (FAPESP), e propostas que possam ser incorporadas na
relatoria.
Do lado dos cientistas há uma coleção
de histórias dramáticas: pesquisas que perderam a validade, ratinhos
geneticamente modificados que morreram de fome, amostras enviadas por parceiros
no exterior que acabaram sendo devolvidas ou destruídas, reagentes químicos que
deveriam estar em gelo seco que acabou derretendo.
Em comum, a demora de 45 a 60 dias
para receber o material e os altos custos para fazer todo o trâmite. Para
trazer um entorpecente, por exemplo, há uma taxa de R$ 3,2 mil. O imposto para
importação de material é de 60% do seu valor.
Do lado das agências, houve uma
concordância de que a situação não é boa, mas uma defesa de que desde 2007
foram criados instrumentos que, se bem usados, têm o potencial de minimizar o
problema, como o sistema de remessa expressa.
Ele, no entanto, não permite o envio
de material perecível, como é o caso dos tão necessários reagentes. Uma das
propostas do projeto de lei é que tudo possa ser enviado por esse sistema.
Importação sem Fronteiras
"O governo vem incentivando
muito o programa Ciência sem Fronteiras, de envio de estudantes para o
exterior. Mas para termos realmente uma ciência sem fronteiras, em que os
pesquisadores brasileiros possam fazer mais pesquisas de impacto, precisamos
também de uma importação sem fronteiras", afirmou Mayana.
Ela contou que, às vezes, por medo de
ficar sem um reagente, os pesquisadores acabam comprando mais do que o
necessário, correndo o risco de desperdício. "Na ciência, às vezes no meio
do projeto, percebemos que temos de mudar o rumo, usar outros materiais. Um
atraso pode retardar ou mesmo inviabilizar uma pesquisa."
É por isso que os cientistas
brasileiros alegam que acabam perdendo em competitividade para colegas
estrangeiros, que conseguem seus materiais no dia seguinte. "Se queremos
ser competitivos, precisamos ultrapassar essas barreiras. Nós podemos fazer mais
e com os mesmos recursos. Só pedimos um voto de confiança nos cientistas",
completou a pesquisadora.
Um abaixo-assinado na rede Avaaz já
coletou mais de 13 mil assinaturas em apoio. O projeto está na Comissão de
Seguridade Social e Família e depois vai para a de Ciência e Tecnologia.
Fonte: Site do
jornal O Estado de São Paulo - 14/12/2012
Comentário: Bom, muito bom mesmo, e parabéns ao Dep.
Romário por atender a esse pedido dos pesquisadores que ajudará muito a
comunidade científica do país. Entretanto ainda existe a lei das licitações (lei
nº 8666/93) que é altamente incompatível para o
desenvolvimento do setor de Ciência e Tecnologia do País, especialmente em
áreas como o setor Aeroespacial, onde o dinamismo é exigência imperiosa para o
seu sucesso. Para o Programa Espacial, por exemplo, a existência da lei nº 8666 é tão prejudicial quanto tem sido a má vontade política do
governo desde o início dos anos 90. Juntando os dois, os problemas com a
importação e as outras dificuldades que os pesquisadores têm enfrentado todos esses anos, é até louvável o que as nossas instituições do setor tem realizado durante esse período.
Do texto do artigo, gostaria de destacar os seguintes parágrafos:
ResponderExcluir"O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para a entrada do material no País. O modelo é semelhante ao que é praticado em países desenvolvidos.
Trata-se de uma mobilização dos pesquisadores frente ao Congresso, após décadas de dificuldades para importar material científico, que não foram resolvidas nem mesmo com ferramentas criadas pelo governo para facilitar o processo.
A proposta, que nasceu de uma sugestão de pesquisadores capitaneados pela geneticista Mayana Zatz, da USP, foi encampada pelo deputado federal Romário (PSB/RJ). A relatoria ficou a cargo da deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP). Romário tem uma filha com síndrome de Down e Mara é tetraplégica. Ambos atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência."
E neles as seguintes frases:
"O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente".
"uma mobilização dos pesquisadores frente ao Congresso, após décadas de dificuldades para importar material científico"
"sugestão de pesquisadores capitaneados pela geneticista Mayana Zatz, da USP, foi encampada pelo deputado federal Romário (PSB/RJ)."
Bom. Como eu tenho expressado constantemente, do jeito que as coisas estão, se houver MOBILIZAÇÃO, do pessoal de DENTRO DO SISTEMA, e interesse de UM POLÍTICO DESCENTE, mesmo que no caso tenha começado por conta de um problema que o atinge pessoalmente, a coisa anda.
Então as palavras chave aqui, são:
MOBILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE !!!
Att.
Já existe nos correios o Importa Fácil Ciência, o pesquisador deve ter o registro no CNPq e estar num projeto de pesquisa para utilizar e pode importar diretamente até o valor de US$ 10.000,00 com isenção de impostos.
ResponderExcluirVejam:
http://www.correios.com.br/impfacil/importacao/default.cfm
Miraglia
www.edgeofspace.org
Parabéns aos técnicos que se mobilizaram e ao deputado Romário. Agora vejamos se o projeto é aprovado.
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