AEB Assina Quatro Novos Contratos de Projetos do PEB

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (28/12) publicou quatro “Extratos de Contratos” assinados relacionados com os projetos do SARA Suborbital, dos Satélites CBERS 3 e 4 e do Satélite Científico Lattes respectivamente. Abaixo segue os quatro extratos como publicados no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2012 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000104201212;

DISPENSA: Nº 29/2012;

Contratante: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB;

CNPJ Contratado: 96238134000114;

Contratado: CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA;

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento e industrialização do Banco de Controle SARA Suborbital;

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XXXI da Lei nº 8.666/93;

Vigência: 21/12/2012 a 14/01/2014;

Valor Total: R$1.786.269,00;

Fonte: 100000000 - 2012NE800255;

Data de Assinatura: 21/12/2012.

(SICON - 27/12/2012) 203001-20402-2012NE800009

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2012 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000232201201;

INEXIGIBILIDADE: Nº 26/2012;

Contratante: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB;

CNPJ Contratado: 65481012000120;

Contratado: MECTRON - ENGENHARIA, INDUSTRIA E-COMERCIO S.A.;

Objeto: Contratação de empresa para serviços de retroprojeto dos circuitos in-rush e substituições dos conversores DC/DC nos equipamentos transponder TTCS modelo de voo FM1, FM2 e FM3;

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93;

Vigência: 27/12/2012 a 26/01/2013;

Valor Total: R$1.145.364,85;

Fonte: 100000000 - 2012NE800245;

Data de Assinatura: 27/12/2012.

(SICON - 27/12/2012) 203001-20402-2012NE800009

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2012 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000231201258;

INEXIGIBILIDADE: Nº 22/2012;

Contratante: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB;

CNPJ Contratado: 01111976000102;

Contratado: EQUATORIAL SISTEMAS S/A;

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de retrabalho dos circuitos de in-rush dos equipamentos SPE modelo de voo FM1, FM2 e FM3 e substituição dos conversores DC/DC;

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93;

Vigência: 26/12/2012 a 25/01/2013;

Valor Total: R$720.797,00;

Fonte: 100000000 - 2012NE800244;

Data de Assinatura: 26/12/2012.

(SICON - 27/12/2012) 203001-20402-2012NE800009

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2012 - UASG 203001

Nº Processo: 01350000237201212;

INEXIGIBILIDADE: Nº 27/2012;

Contratante: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB;

CNPJ Contratado: 00011009000106;

Contratado: FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;

Objeto: Aquisição de um Subsistema de Propulsão do satélite LATTES;

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93;

Vigência: 28/12/2012 a 27/02/2015;

Valor Total: R$7.883.358,00;

Fonte: 100000000 - 2012NE800256;

Data de Assinatura: 27/12/2012.

(SICON - 27/12/2012) 203001-20402-2012NE800009

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3 - pág. 17 - 28/12/2012

Comentário: Bom leitor esses contratos são muito importantes para o PEB e felizmente foram assinados antes da virada do ano. Para quem não se lembra, esses contratos são referentes aos extratos de Dispensa e Inexigibilidade de licitação divulgados recentemente aqui no blog (veja as notas: “AEB Publica Ext. de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação”, "AEB Publica Novos Ext. de Disp. e de Inexigib. de Licitação”) sendo que o do Aeródromo de Alcântara já havia sido assinado (veja a nota: “AEB Assina Contrato das Obras do Aeródromo de Alcântara”). Entretanto cabe aqui expor algumas explicações e dúvidas. O contrato referente ao Banco de Controle do Sara Suborbital nos deixa muito satisfeito, pois prevê não só o seu desenvolvimento pela CENIC Engenharia, como também a sua industrialização. Entretanto o seu período de vigência (21/12/2012 a 14/01/2014) nos deixa muito preocupado, pois se esse Banco estiver sendo desenvolvido para ser testado no “SARA Suborbital I” e não para o “SARA Suborbital II”, isso significará que o “SARA Suborbital I” não será mais lançado em 2013, o que seria tremendamente frustrante. Seria muito bom se alguém ligado ao “Projeto SARA” pudesse esclarecer essa duvida para o blog e seus leitores. Já os dois contratos das empresas MECTRON e Equatorial Sistemas referentes aos reprojetos dos subsistemas dos satélites CBERS 3 e 4, os prazos de vigência são bem curtos, gerando com isso a expectativa de que o CBERS-3 possa ainda ser lançado em 2013, apesar da crença do  SindCT de que o atraso será de dois anos. Já quanto ao contrato da empresa FIBRAFORTE Engenharia relativo ao Sistema de Propulsão do Satélite Cientifico LATTES, a verdade é que esse satélite está superatrasado no seu desenvolvimento e qualquer avanço nesse sentido já é alguma coisa.