Novo PNAE, Nova Bússola

Olá leitor!

Segue abaixo uma artigo opinião escrito pelo Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos (DPEI/AEB), Petrônio Noronha de Souza, e publicado na “Revista Espaço Brasileiro” (Jul – Dez de 2012),  dando destaque ao novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) que cobre o período de 2012 a 2021.

Duda Falcão

Opinião

Novo PNAE, Nova Bússola

Amplia-se os horizontes de nosso programa espacial

Petrônio Noronha de Souza

Diretor de Política Espacial e

Investimentos Estratégicos da AEB

O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE),

previsto na lei de criação da AEB, deve prover a

orientação estratégica e integrada do conjunto das

ações e iniciativas que ele estabelece, dentro de

períodos decenais. Pouco depois da criação da AEB,

em 1994, aprovou-se, em agosto de 1996, a primeira

versão do PNAE para o período de 1996 a 2005. Vieram,

a seguir, os PNAE’s de 1998-2007 e 2005-2014. Agora,

temos a quarta e atual edição, que cobre o período

de 2012 a 2021.

O novo PNAE difere dos anteriores, porque concentra-se nas questões centrais e estratégicas que devem orientar as ações do programa espacial nos próximos dez anos. Assim, os objetivos estratégicos estabelecidos na Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), aprovada em 1994, são mantidos como elementos focais e continuarão sendo perseguidos. Eles tratam do uso das aplicações espaciais para a solução de problemas nacionais, da busca e elevação da autonomia tecnológica nacional no setor espacial e da adequação do setor produtivo nacional para participar e adquirir competitividade em mercados de bens e serviços espaciais.

O nova PNAE mantém as referências às atividades do programa espacial tradicionalmente realizadas no INPE e no DCTA. O INPE desenvolve satélites e suas aplicações; o DCTA, lançadores e bases de lançamento. Tais atividades, em particular as de disseminação de dados de satélites e seus variados produtos, são o resultado mais evidente do retorno dado à sociedade pelo Programa Espacial Brasileiro.

Não menos importantes são os esforços para conquistar a autonomia de acesso ao espaço. Além disso, esse empenho é a base da política industrial para o setor, em razão dos diversos contratos de fornecimento firmados pelas organizações públicas executoras dos programas de satélite e veículos lançadores.

Por outro lado, o novo PNAE também reconhece a ampliação dos horizontes do Programa Espacial Brasileiro, com a chegada de novos atores e o desenvolvimento de novos focos de atividades. Dentre eles, estão os esforços para o estabelecimento em Alcântara da infraestrutura para o lançamento do foguete Cyclone-4; a aprovação da Estratégia Nacional de Defesa, que fixa uma série de demandas das Forças Armadas por produtos e serviços a serem providos por sistemas satelitais desenvolvidos no país; e a aquisição pelo governo brasileiro de um satélite geoestacionário de comunicações para atender a demandas sociais e de Estado.

Outra novidade também reconhecida no novo PNAE é a implantação em várias universidades brasileiras de cursos superiores de engenharia dirigidos à área espacial. Daí virão os profissionais que assumirão os cargos de liderança de nosso programa espacial nos próximos anos.

Para atingir os objetivos estratégicos traçados, o fortalecimento e a capacitação da indústria nacional são prioridades fundamentais, pelo papel que ela desempenha na conquista da desejável autonomia tecnológica para o país, bem como pelas contribuições para o seu desenvolvimento econômico e social por meio da produção de bens e serviços de elevado valor agregado e pela geração de empregos especializados.

A criação da empresa Visiona, como “prime contractor” para a aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), é fator chave desse processo, Busca-se, com ele, capacitar as empresas da cadeia de fornecedores do setor, por meio de um plano de absorção e transferência de tecnologia a ser implantado e financiado pelo governo. E elevar a maturidade tecnológica do país no setor espacial, com a ativa participação dos institutos de pesquisa e da academia.

A cooperação internacional é outra prioridade que também deve ser fomentada como instrumento alternativo de financiamento e divisão de riscos e custos em projetos espaciais complexos, bem como oportunidade de abertura a novos mercados de negócio, de transferência e aquisição tecnológicas e, mesmo, de estabelecimento de parcerias estratégicas de valor geopolítico. As parcerias não devem se restringir apenas as ações de caráter governamental. Ao mesmo tempo, há que buscar e estimular a concretização de empreendimentos empresariais, com a formação, por exemplo, de joint-ventures.

Os projetos estruturantes e mobilizadores, iniciados no passado, devem ser priorizados e concluídos, antes de iniciar novos. Eles são parte do processo de consolidação das conquistas e avanços nos desenvolvimentos científicos e tecnológicos passados, no rumo da ampliação da autonomia tecnológica nacional.

Para fortalecer o programa espacial e firmar sua sustentabilidade a médio e longo prazos, a estratégia deve passar, também e necessariamente, por maiores esforços pela criação de demandas governamentais por novos produtos e serviços espaciais. Isso envolve parcerias com diferentes ministérios e órgãos do governo. Assim, o uso do poder de compra do Estado amplia-se, dinamizando o mercado da indústria espacial.

Por fim, o novo PNAE, apoiado em avaliações periódicas, terá revisões mais frequentes, para assegurar sua implementação de forma mais realista.

Fonte: Revista Espaço Brasileiro - Num. 14 - Jul - Dez de 2012 – pág. 28

Comentário: Tá tudo muito bem Dr. Petrônio, e o leitor sabe que supro um grande respeito pelo trabalho que o senhor realiza e já realizou no Programa Espacial Brasileiro. Entretanto, gostaria de lhe perguntar onde eu posso encontrar uma edição desse novo PNAE? No site da AEB ele não está disponível e quando estive em São José dos Campos, nenhum dos profissionais do setor que tive contato tinha qualquer informação sobre o mesmo. Vale dizer que pelo período estabelecido para esse documento (2012 – 2021), o mesmo já deveria está à disposição da Comunidade Cientifica e Espacial e da Sociedade Brasileira no mais tardar em dezembro de 2011 e não ser apresentado como um documento fantasma no final de 2012.