AEB Assina Portaria Liberando Recursos para o CNPq

Olá leitor!

Segue abaixo nova portaria da AEB assinada pelo seu presidente, Carlos Ganem, publicada no Diário Oficial da União do dia 25/08, liberando recursos para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) relativo à Ação 20CB - Capacitação de Especialistas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 90, DE 23 DE AGOSTO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000036/2010-66, resolve:

Art. 1º. Autorizar a complementação da descentralização de crédito e do repasse de recursos para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, UG 364102, Gestão 36201, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), na Ação 20CB - Capacitação de Especialistas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos - DPEI, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág 06 - 25/08/2010

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