AEB Assina Nova Portaria Relacionada com a Ação 6704

Olá leitor!

Segue abaixo nova portaria da AEB assinada pelo seu presidente, Carlos Ganem, publicada no Diário Oficial da União do dia 19/08, liberando recursos para à Ação 6704 - Pesquisas e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Lançadores.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 98, DE 18 DE AGOSTO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000132/2010-12, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e do repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), na Ação 6704 - Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Lançadores, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL , com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág 06 - 19/08/2010

Comentário: Existe algo de muito estranho nessa portaria. Até onde sabemos não consta que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tenha alguma coisa haver com a na Ação 6704 de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Lançadores. Pelo que sabemos a execução dessa ação cabe ao Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Deve ter havido algum erro de digitação. De qualquer forma a liberação de recursos para essa área é sempre bem vinda, apesar de serem normalmente frustrantes os valores liberados.