Corte Interamericana Dá Inicio as Audiências Contra Brasil na Questão dos Quilombolas

Olá leitores e leitoras do BS!

 

Segue abaixo uma notícia publicada ontem (26/04) no site “CNN Brasil”, destacando que a Corte Interamericana deu início no dia de ontem as Audiências contra o Brasil por violação as Comunidades Quilombolas na construção da Base de Alcântara. Saibam mais sobre essa história pela matéria abaixo.

 

Pois então, começou galera, as ‘forças ocultas’ nacionais e estrangeiras fazendo de tudo para impedir a operacionalização da nossa Base de Lançamento.

 

Brazilian Space

 

Corte Interamericana Inicia Audiências Contra Brasil Por Violação a Quilombolas na Construção da Base de Alcântara

 

Representantes do governo brasileiro estão no Chile para acompanhar processo

 

Por Basília Rodrigues

Da CNN Brasília

26/04/2023 às 12:52

Atualizado 26/04/2023 às 14:02

Fonte: Site CNN Brasil - https://www.cnnbrasil.com.br

 

Foto: Sgt Bianca /Força Aérea Brasileira

Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa nesta quarta-feira (26), no Chile, uma série de audiências que poderá levar o Brasil à condenação por violações contra as comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís (MA).

 

A acusação é de que não houve a devida consulta do governo aos quilombolas para desapropriação das áreas, falta de emissão de títulos de propriedade, com danos contínuos devido ao impacto histórico e cultural pela retirada da etnia de seu local de origem. O processo fala ainda da falta de um pedido de desculpas público.

 

As sessões ocorrem nesta quarta-feira, às 15h30, e na quinta (27), a partir das 10h – horário de Brasília. Representantes das vítimas serão ouvidos. Antes, ocorrerão duas reuniões prévias com a delegação brasileira na embaixada do Brasil, em Santiago.

 

Em nome do Brasil, há presença do ministro da Advocavia Geral da União, Jorge Messias, ministra substituta de Direitos Humanos Rita Oliveira e representantes dos ministérios de Igualdade Racial e Relações Exteriores. O Comando da Aeronáutica e o Centro de Lançamento de Alcântara também estão incluídos.

 

O ministro da AGU, que fará defesa oral do Brasil nesta quinta-feira, acredita em solução. “Estamos, na coordenação dos trabalhos, buscando uma solução que assegure os direitos dos quilombolas à titularidade da terra e a continuidade do Projeto Espacial Brasileiro. Estamos seguros de que esse caminho é plenamente possível e, por isso, sugerimos a criação desse grupo de trabalho”, afirma Messias.

 

Outra representante da comitiva, a ministra de Direitos Humanos falou da preocupação em garantir uma reparação às comunidades. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avaliou a ministra Rita Oliveira.