MP Que Extingue Empresa Brasil-Ucrânia em Alcântara Antecipa Polêmicas de Acordo com EUA

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada dia (10/04) no site da “Agência Câmara de Notícias” destacando que a  Medida Provisória (MP) que extinguiu a  mal engenhada empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) antecipou polêmicas do acordo com os EUA.

Duda Falcão

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

MP Que Extingue Empresa Brasil-Ucrânia

em Alcântara Antecipa Polêmicas

de Acordo com EUA

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara de Notícias

10/04/2019 - 17h43

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Hugo Leal pediu a rejeição de emendas que tentavam

incluir na MP pontos relacionados ao acordo com os EUA

O acordo assinado entre o governo Bolsonaro e os Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, esteve no foco da discussão da Medida Provisória 858/18, aprovada nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados.

O texto extinguiu a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de Alcântara para o lançamento de satélites comerciais.

A avaliação dos deputados é que o acordo com a Ucrânia não foi bem-sucedido e que a extinção da empresa abre a possibilidade de desenvolvimento do tratado de salvaguardas tecnológicas assinado com os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara para o lançamento de satélites, mísseis e foguetes.

A oposição tentou, sem sucesso, emplacar no texto duas emendas para incluir na MP termos ao acordo com os EUA: a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em futuros acordos e a garantia de que nenhum acordo poderia ferir a soberania nacional.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu proteção aos remanescentes de comunidades quilombolas. “É preciso que o Brasil não abra mão dessas populações atingidas”, declarou.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o Brasil "tem a melhor base de lançamentos do mundo" e que é necessário garantir a sua autonomia sobre a área.

O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pediu a rejeição de todas as emendas. Segundo ele, não cabe na MP adiantar as polêmicas do acordo com os Estados Unidos, mas encerrar a parceria com a Ucrânia. “O acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ainda aguarda exposição de motivos para ser enviado ao Congresso”, disse.

O deputado Gastão Vieira (Pros-MA) reconheceu que o Brasil tem uma dívida com os quilombolas de Alcântara, mas afirmou que é necessário discutir as necessidades da população em um outro momento.

Crescimento Econômico

Deputados maranhenses destacaram que a extinção da empresa binacional com a Ucrânia vai garantir crescimento econômico para a região. O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) lembrou que o Brasil investiu mais de R$ 480 milhões em Alcântara, mas a Ucrânia não cumpriu a sua parte. “Precisamos desta MP para dar andamento à transformação de Alcântara em um centro de lançamentos e para iniciar a discussão do acordo assinado com os Estados Unidos”, disse.

Para o deputado Gastão Vieira, a proposta encerra um ciclo e permite um novo futuro para a base maranhense. “À época, muita gente acreditava que o acordo com a Ucrânia daria certo, o país detinha tecnologia para veículos de lançamento e o governo brasileiro ficou com a parte de infraestrutura. Mas esse acordo não deu certo”, destacou.

O deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) afirmou que o País tem a ganhar com o avanço de Alcântara. “Não podemos privar o Maranhão desse grande avanço, que é o centro de lançamentos aeroespaciais”, declarou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-858/2018

Fonte: Site da Agência Câmara de Notícias

Comentário: Pois é leitor, já é uma prévia de que não será nada fácil aprovar no Congresso esse acordo com o EUA, pois esses esquerdopatas farão de tudo para serem do contra, e tentarão de todas as maneiras, inclusive com badernas para impedir a aprovação do acordo.