Governo Divulga Detalhes Sobre Acordo de Uso da Base de Alcântara Pelos EUA
Olá leitor!
Segue abaixo uma notícia postada dia (16/04) no site “G1”
do globo.com, destacando que o Governo divulga cartilha sobre acordo de uso da Base de Alcântara pelos EUA.
Duda Falcão
MARANHÃO
Governo Divulga Detalhes Sobre Acordo
de Uso da Base de
Alcântara Pelos EUA
Uma cartilha foi elaborada para explicar o acordo
e
vencer a resistência contra o tratado.
Por G1 MA - São Luís
16/04/2019 - 19h28
Atualizado há um dia
Governo divulga detalhes sobre acordo de
uso da base de
Alcântara pelos EUA.
O Governo Federal divulgou os detalhes do Acordo de
Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, que deverá permitir o
uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. Uma cartilha foi elaborada
para explicar o acordo e vencer a resistência contra o tratado.
Segundo o governo brasileiro, o acordo não permite o
lançamento de mísseis ou artefatos de guerra e garante que o Brasil segue com
controle do Centro de Lançamento de Alcântara. O acordo também não autoriza os
Estados unidos ou outro país a fazer lançamento de Alcântara, apenas estabelece
condições para lançamentos com tecnologia norte-americana embarcada.
Foto: Reprodução/TV Mirante
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| Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). |
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Marcos Pontes, tem declarado que o acordo não trata da instalação
da operação de uma base americana em Alcântara, mas de uma autorização dos
Estados unidos para que o Brasil possa lançar foguetes e satélites nacionais ou
internacionais com fins pacíficos, desde que o Brasil proteja a tecnologia
americana.
Artigos do Acordo
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tem três artigos. O
Brasil assume o compromisso de não permitir o lançamento de Alcântara de armas
de destruição em massa que ameacem a paz e a segurança internacional, sobretudo
de países que estejam sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações
Unidas que tenham dado apoio a atos de terrorismo internacional.
O compromisso também deixa claro que, nas áreas
restritas, somente pessoas autorizadas pelos americanos podem ter acesso. O
Brasil até pode autorizar acesso nas chamadas ‘áreas controladas’, mas com aval
dos americanos, que podem monitorar, inspecionar, acessar, acompanhar e
controlar, de modo ininterrupto, o acesso aos veículos de lançamento dos
Estados unidos.
O acordo também aponta que o governo brasileiro deve
permitir e facilitar o monitoramento de atividades de lançamento pelo governo
dos EUA nas áreas restritas. Nas áreas controladas, o Brasil não pode permitir
que brasileiros sozinhos e sem autorização dos americanos tenham acesso a áreas
restritas e controladas nas fases de montagem, instalação, teste, preparo e
integração dos foguetes e satélites.
O Brasil também fica obrigado a tomar todas as medidas
necessárias para evitar a divulgação pública, como fotos e até mesmo dos
destroços após os lançamentos.
Território de Alcântara
O acordo de salvaguardas tecnológicas não trata de
questões fundiárias em Alcântara. O assunto deve ser tratado pelo Gabinete de
Segurança Institucional. O acordo é assinado por três Ministérios do Brasil e
pelo Departamento de Estado dos Estados unidos.
Fonte: Site “G1” do globo.com - 16/04/2019
Comentário: Na verdade o acordo já havia sido divulgado pelo
governo e inclusive postado na íntegra aqui no Blog, bem como essa cartilha, porém
a Globo já vem pisando em ovos há muito tempo. E na verdade, essa matéria vale
mais como registro, principalmente pelo vídeo que acompanha a mesma. Aproveitamos para agradecer ao nosso leitor Jahyr Jesus Brito pelo envio da reportagem em vídeo que acompanha a matéria.
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