Plenário Pode Votar MP Que Extingue Empresa Espacial Brasil-Ucrânia

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (09/04) no site da “Agência Câmara de Notícias” destacando que plenário da Câmara poderá votar hoje Medida Provisória (MP) que extingue a mal engenhada empresa espacial  Alcântara Cyclone Space (ACS), irresponsável resquício do desgoverno corrupto do presidiário de nove dedos.

Duda Falcão

ECONOMIA

Plenário Pode Votar MP Que Extingue
Empresa Espacial Brasil-Ucrânia

Antes do período de votações marcado para as 16 horas, os líderes partidários se
reunirão com o presidente Rodrigo Maia para discutir a pauta da semana

Da Redação – ND
Agência Câmara de Notícias
09/04/2019 - 10h21

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de lançamentos de Alcântara (MA) no lançamento de satélites comerciais. O texto está trancando a pauta de votações.

O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo.

Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.

Consórcio público

Se aprovado o regime de urgência, o Plenário pode votar o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade.

Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da Federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

Alienação Parental

Os deputados também poderão analisar o Projeto de Lei 10712/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que muda a lei de alienação parental (Lei 12.318/10) para evitar a alteração da guarda se favorecer genitor investigado em processo de prática de crime contra a criança ou o adolescente.

A proposta pretende evitar que um dos pais, se agressor dos filhos, ameace o ex-cônjuge com perda da guarda dos filhos por alienação parental, se for denunciado.

A lei considera alienação parental qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores para que o filho repudie o outro genitor ou tenha menos vínculos com ele.

Sinais de Maus-Tratos

Outro projeto da bancada feminina pautado é o PL 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e os sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos. O texto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Ausências injustificadas consecutivas superiores a três dias deverão ser comunicadas no ensino fundamental e na educação infantil.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:







Fonte: Site da Agência Câmara de Notícias

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