Plenário Pode Votar MP Que Extingue Empresa Espacial Brasil-Ucrânia
Olá leitor!
Segue abaixo uma nota postada hoje (09/04) no site da
“Agência Câmara de Notícias” destacando que plenário da Câmara poderá votar
hoje Medida Provisória (MP) que extingue a mal engenhada empresa espacial Alcântara Cyclone Space (ACS), irresponsável resquício
do desgoverno corrupto do presidiário de nove dedos.
Duda Falcão
ECONOMIA
Plenário Pode Votar MP Que Extingue
Empresa Espacial
Brasil-Ucrânia
Antes do período de votações marcado para as 16 horas, os
líderes partidários se
reunirão com o presidente Rodrigo Maia para discutir a
pauta da semana
Da Redação – ND
Agência Câmara de Notícias
09/04/2019 - 10h21
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a
Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone
Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso
da base de lançamentos de Alcântara (MA) no lançamento de satélites comerciais.
O texto está trancando a pauta de votações.
O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ),
recomendou a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo.
Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a
Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A
alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação
tecnológico-comercial.
Consórcio público
Se aprovado o regime de urgência, o Plenário pode
votar o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, a municípios e
ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a
União mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as
exigências legais de regularidade.
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos
firmadas entre dois ou mais entes da Federação com o objetivo de prestar
serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
Alienação Parental
Os deputados também poderão analisar o Projeto de Lei
10712/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que muda a lei de alienação
parental (Lei 12.318/10) para evitar a alteração da guarda se favorecer genitor
investigado em processo de prática de crime contra a criança ou o adolescente.
A proposta pretende evitar que um dos pais, se agressor
dos filhos, ameace o ex-cônjuge com perda da guarda dos filhos por alienação
parental, se for denunciado.
A lei considera alienação parental qualquer interferência
na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos
genitores para que o filho repudie o outro genitor ou tenha menos vínculos com
ele.
Sinais de Maus-Tratos
Outro projeto da bancada feminina pautado é o PL 5647/13,
que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o
Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e os sinais de maus-tratos
envolvendo seus alunos. O texto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei 8.069/90).
Ausências injustificadas consecutivas superiores a três
dias deverão ser comunicadas no ensino fundamental e na educação infantil.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Site da Agência Câmara de Notícias
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