Por Acordo de Base de Alcântara, Governo Atua em Várias Frentes

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo publicado ontem (11/04) no jornal “Valor Econômico” destacando que por acordo com os EUA o Governo está atuando em várias frentes.

Duda Falcão

BRASIL

Por Acordo de Base de Alcântara,

Governo Atua em Várias Frentes

Por Fernando Exman,

Marcelo Ribeiro e Andrea Jubé

De Brasília

Valor Econômico

11/04/2019 às 05h00

O governo começou a investir em várias frentes para defender no Congresso o acordo de salvaguarda tecnológica que possibilitará que os Estados Unidos e outros países possam lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adverte que só colocará a proposta em votação quando o debate estiver amadurecido na Casa.

Ontem os ministros da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, e da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, expuseram aos deputados a relevância estratégia da aprovação da matéria em comissões diferentes, antes mesmo de a proposta chegar ao Congresso. O acordo foi um dos pontos fortes da visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington em março, mas o texto ainda não foi enviado ao Legislativo.

Embora o governo tenha pressa, o presidente da Câmara defende que a proposta seja colocada em votação no plenário somente quando a base governista estiver organizada. Para ele, esse é o tipo de projeto envolvendo relações com outros países que só pode ser votado quando há entendimento, pois uma eventual rejeição poderia gerar danos à imagem do Brasil no exterior.

"Não é fácil passar, não", disse Maia, acrescentando que sua avaliação não se refere ao mérito da proposta, mas sim à necessária organização da base aliada. "Se não estiver maduro, melhor não votar", ponderou.

Maia ressalva que a diversidade da bancada maranhense é um aspecto que pode beneficiar a tramitação do projeto. Isso porque, por serem majoritariamente a favor, devem pressionar que seus colegas de partido votem favoravelmente à proposta. A bancada do Maranhão tem 18 deputados filiados a PT, PTB, PMN, Patriota, PCdoB, DEM, PR, MDB, PDT, Pros, PSD, PRB, PSB, PP e Podemos.

O governo Bolsonaro argumenta que o acordo corrige pontos controversos sobre a soberania nacional, que levou à rejeição da proposta elaborada no governo de Fernando Henrique Cardoso em 2000. No entanto, há três questões que vêm sendo levantadas pela oposição: a restrição de circulação de brasileiros em áreas que seriam controladas pelos americanos, o que colocaria a soberania em xeque; o veto ao uso dos recursos do centro de lançamento para o desenvolvimento do veículo lançador nacional; e a realocação de dezenas de famílias de quilombolas que vivem na região.

Ontem, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o ministro Fernando Azevedo e Silva disse que o acordo é "imprescindível" para a entrada do Brasil no mercado global. Segundo ele, até 2040, a expectativa é que o mercado mundial de lançamento de foguetes movimente US$ 1 trilhão.

Para explicar o acordo, Azevedo e Silva fez uma comparação com um quarto de hotel: o hóspede tem as chaves do local por um determinado tempo, mas não se torna dono do lugar.

O ministro ressaltou que se o Congresso vetar o acordo, como fez em 2000, a base de Alcântara voltará a ser considerada apenas uma base militar. Ele defendeu que o Brasil siga o caminho de outros países que assinaram acordos semelhantes, como a China, a Rússia e a Índia.

Já o ministro Marcos Pontes assegurou, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que o novo acordo não ameaça a soberania brasileira. Ele adiantou que já iniciou as discussões para assinar acordo semelhante com o Japão, mas alertou que é preciso priorizar os Estados Unidos porque 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente norte-americano.

A oposição alegou que dispositivos do acordo restringem o trânsito de brasileiros na base espacial. "Não há permissão de inspeções brasileiras das áreas restritas sem autorização dos Estados Unidos, e os brasileiros não podem entrar nas áreas restritas sem autorização dos Estados Unidos", questionou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

"O controle do centro é nosso, a chave é nossa, temos acesso a todas as áreas, controlamos quem entra e quem sai", rebateu o ministro. "As questões de soberania me são muito caras e para o comando da Aeronáutica também", reforçou.

O ministro foi cobrado pela falta de diálogo com comunidades quilombolas que habitam a região da base. Mas ele ponderou que esta será uma segunda etapa do processo. Ele acrescentou que visitará a base neste domingo, quando estabelecerá diálogo com os quilombolas.

O ministro também negou que outro dispositivo inviabilize o uso de recursos obtidos com a parceria americana no desenvolvimento de um sistema e de veículos de lançamento. Observou que o país pode aproveitar a entrada desses recursos em outras áreas e destinar as verbas destas como quiser. "Na prática, não impede nada", argumentou.

Fonte: Jornal Valor Econômico de 11/04/2019 via www.clipping.abinee.org.br

Comentário: Pois é leitor, essa luta não será nada fácil, já que esses esquerdopatas farão de tudo para impedir a aprovação deste acordo ou de qualquer ação do governo e de sua bancada de apoio no Congresso. A palavra de ordem desses canalhas é badernar.