Ministro Diz Que Alcântara Vai Render Mais de US$ 3,5 Bilhões Por Ano
Olá leitor!
Segue abaixo uma nota postada hoje (10/04) no site da
“Agência Câmara de Notícias” destacando que o nosso Ministro-Astronauta Marcos
Pontes esteve hoje audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos para defender o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos.
Duda Falcão
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Ministro Diz Que Alcântara Vai Render
Mais de US$ 3,5
Bilhões Por Ano
Segundo Marcos Pontes, esse valor pode afetar
positivamente a pesquisa espacial brasileira
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Agência Câmara de Notícias
10/04/2019 - 16h42
Vários deputados questionaram o ministro da Ciência e
Tecnologia, Marcos Pontes, sobre restrições para que outros países usem o
Centro Espacial de Alcântara (MA) caso seja aprovado no Congresso o Acordo de
Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, assinado pelo governo este
ano. O ministro falou sobre o acordo, que vem sendo negociado há 18 anos, em
audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Relações
Exteriores e Direitos Humanos.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O ministro falou com os deputados sobre o
acordo com os EUA.
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A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que o acordo
restringe o uso de Alcântara por países que não fazem parte do Regime de
Controle de Tecnologia de Mísseis, como a China. Segundo a deputada, como o
acordo só prevê lançamentos de foguetes e satélites, não haveria a
possibilidade de uso bélico e a restrição não seria necessária. O ministro
disse, porém, que existem brechas no acordo para entendimentos com o governo
americano. O acordo também proíbe a participação de países que uma das partes
considere apoiadores do terrorismo.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou por que
os americanos poderiam entrar em todas as áreas a qualquer tempo e os
brasileiros teriam que ter autorização em algumas situações. O ministro afirmou
que o Brasil terá, sim, controle sobre todas as áreas e até sobre quem pode
entrar. Ele comparou a situação com o uso de um quarto de hotel, no qual “o
dono te dá a chave para você usar o quarto, colocar lá seus documentos, deixar
entrar quem quiser, mas ele, o dono, tem total controle da propriedade.”
Vários deputados também mostraram preocupação com a
questão dos quilombolas que foram deslocados da região do centro espacial na
década de 80. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que foi prometido a eles
a titularidade de terras com acesso a meios de subsistência e nada foi
cumprido.
"Eles existem, eles estão lá. São mais de 150
comunidades reconhecidas pela Fundação Palmares, fora as outras que ainda não
tiveram a sua titulação, vítimas do processo traumático de implantação da base
desde o seu início. Foram enganadas, abandonadas e não tiveram o cuidado
necessário para resolver essa questão", apontou o deputado.
O ministro Marcos Pontes disse que quer resolver a
questão dos quilombolas e concordou com proposta do deputado Márcio Jerry
(PCdoB-MA) de criação de um grupo de trabalho com a comunidade e autoridades
locais. Mas o ministro afirmou várias vezes que, caso existam problemas
insanáveis com a área, o centro pode ser transferido para outro ponto do
litoral nordestino. Segundo ele, a importância de Alcântara é a localização
próxima à linha do Equador, o que economiza combustível nos lançamentos.
Na visão do ministro, o acordo é uma permissão para que o
governo brasileiro lance foguetes e satélites com peças americanas desde que se
comprometa com a proteção da tecnologia estrangeira.
Segundo Marcos Pontes, o uso comercial de Alcântara pode
render mais de US$ 3,5 bilhões por ano, aumentando a renda para a pesquisa
espacial brasileira e para a região do centro espacial.
Fonte: Site da Agência Câmara de Notícias
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