EUA Terão Controle de Acesso a "Áreas Restritas" da Base de Alcântara

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada dia (04/04), no site do jornal “O Estado de São Paulo”, destacando que o EUA terão o controle de acesso em 'Áreas Restritas' da Base de Alcântara.

Duda Falcão

POLÍTICA

EUA Terão Controle de Acesso em Alcântara

Acordo assinado pelo Brasil envolvendo base no Maranhão vai criar ‘áreas restritas’

Por Renato Onofre,
O Estado de S.Paulo
05 de abril de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - O acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, cria “áreas restritas”, onde serão manipuladas as tecnologias americanas, definidas conjuntamente entre os dois países. O acesso a esses locais específicos será permitido pelo Brasil somente a pessoas autorizadas pelo governo americano. O documento, ao qual o Estado teve acesso, terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Militar - Base de Alcântara, no Maranhão; acordo assinado
com os EUA precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Além do espaço restrito, a parceria entre os dois países também prevê “áreas controladas”. Mas, nesse caso, o acesso de pessoas ao local poderá ser autorizado pelo Brasil e outros países que participem de atividades na base de Alcântara. O acordo estabelece, ainda, limitações no poder de investigação brasileira em casos de acidentes.

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso propôs que somente os americanos teriam acesso e controle exclusivo às áreas que ocupassem em Alcântara. Esse ponto repercutiu mal e o acordo foi derrubado pelo Congresso. Para evitar repetir a polêmica de violação da soberania nacional, a parceria assinada neste ano pelos governos Bolsonaro e Trump definiu “áreas restritas” e determinou que apenas nesses locais o acesso será autorizado exclusivamente pelos americanos.

Professor de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de São Paulo, Gunther Rudzit, defendeu a existência de áreas restritas. “É justificada a preocupação norte-americana. As empresas e agências investem bilhões em tecnologia e não querem ter essa tecnologia roubada”, afirmou. “No Brasil, não estamos acostumados que a espionagem seja uma realidade. Isso não é Hollywood”, disse.

Quando da tentativa de acordo no governo FHC, Rudzit, que é mestre em segurança nacional pela Georgetown University, assessorava o então ministro da Defesa, Geraldo Quintão. Ele avaliou que o atual governo negociou mais os termos do acordo do que na época. “Os partidos de esquerda vão querer criar polêmica para fustigar o governo Bolsonaro, mas o acordo é ponderado.”

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que o fato de o Brasil não ter aprovado o acordo no passado fez com que o País perdesse US$ 3,9 bilhões em receitas de lançamentos de satélites em 20 anos.

A pasta preparou uma apresentação de 56 páginas para convencer deputados e senadores de que o acordo de salvaguardas tecnológicas é positivo para o País. Ao Estado, o ministério antecipou sua defesa sobre o ponto mais polêmico: “As chamadas áreas restritas, onde serão manipuladas as tecnologias americanas, serão designadas conjuntamente entre o Brasil e o EUA e são textualmente áreas dentro da jurisdição territorial nacional”.

O ministério ressaltou que “os órgãos brasileiros de polícia e de prestação de socorro emergencial terão acesso operacional às áreas restritas conforme necessidade e o Brasil pode aprovar ou restringir o acesso de pessoas credenciadas pelos EUA”.

Em caso de um acidente em que os destroços caiam dentro ou fora da área militar de Alcântara, por exemplo, os Estados Unidos exigiram que o governo brasileiro assegure a criação de uma zona restrita para o armazenamento dos equipamentos restantes que terá o acesso controlado pelos americanos.

O Brasil ainda é obrigado a devolver “tais componentes ou destroços” sem que sejam “estudados ou fotografados” de nenhuma forma, “exceto se acordado de outra maneira pelas partes, em particular se fizer necessário para resguardar os interesses de saúde e de segurança públicas e a preservação do meio ambiente”.

Audiência. Os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, vão na próxima semana ao Congresso participar de audiência pública em comissões. O acordo sobre a base de Alcântara deve estar no centro da discussão.

A oposição vai questionar a parceria. “Há uma limitação clara da atuação das autoridades brasileiras em todas as situações. Os dispositivos podem limitar o poder de investigação em casos de acidente. É uma afronta à soberania nacional”, afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).


Fonte: Site do jornal O Estado de São Paulo - 07/03/2019

Comentário: Para que o leitor entenda melhor, os EUA terão o controle de acesso em “áreas restritas’ somente durante campanhas de lançamentos onde serão manipuladas as tecnologias americanas, que fique isso bem claro. É claro também que o acordo tem alguns pontos polêmicos que a esquerda usará para atrapalhar a aprovação do mesmo no Congresso, porém como disse na matéria o professor de relações internacionais Gunther Rudzit, o mesmo é ponderado, e digo mais, precisamos dele para tornar a Base de Alcântara viável comercialmente. Entretanto leitor, acredito que o Governo Bolsonaro e o nosso Ministro-Astronauta Marcos Pontes terão de trabalhar muito para ver esse acordo aprovado sem modificações (difícil de acreditar que os americanos aceitem qualquer modificação), além do que, valendo-se do imbróglio com as Comunidades Quilombolas, a esquerda já atacou por outra frente se movimentando através de sindicalistas que apresentaram recentemente à Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa formal, denunciando o estado brasileiro por graves violações diante dos planos de expansão da Base de Alcântara (veja aqui). Ou seja, outro pepino a ser resolvido pelo atual governo. Enfim Presidente Bolsonaro e Ministro Marcos Pontes, a trajetória de vocês nessa questão não será nada fácil, mas a Comunidade Espacial, aquela realmente preocupada com o PEB, está do lado de vocês, vão a luta, e vamos mudar o Brasil custe o que custar.

Comentários

  1. acompanhamos a política do Brasil, todos os dias ficamos chocados com milhões e até bilhões, como foi o processo do ex. Presidente Temmer em corrupção na construção de Angra III, se esses milhões e até bilhões fossem usados no nosso PEB e educação, saúde, segurança, transporte, etc , nosso país seria de 1° mundo.

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    1. Não poderemos nunca esquecer que o Temer era VICE da Dilma, escolhido pelo PT. PT esse que ficou sentado na cadeira presidencial por longos 13 (TREZE) anos (Lula-Dima) e nada fez além de dilapidar as finanças do país e das estatais do nosso país! Criou a tal da Parceria Caracú com a Ucrânia e... Bem, melhor deixar pra lá. Torço muito pelo sucesso do governo Bolsonaro e do ministro Marcos Pontes. E nunca nos esqueçamos: O maior esquema de corrupção e roubo do dinheiro publico do MUNDO, não foi feito pelo futuro detento Temer mas sim pelo PT, representado pelo Lula e pela Dilma na presidência da república, e por todo o séquito de ministros PETISTAS! Os verdadeiros ENTREGUISTAS foram, são e serão sempre os petistas e sua religião socialista/comunista (até por sua própria natureza anti-nacionalista/ pró partido - (seja de que país for este partido, desde que sejam ideologicamente seguidores de sua seita socialista/ comunista.)

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