Ministro Garante Soberania do País e Controle do Centro de Alcântara

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Segue a nota oficial postada dia (10/04) no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) tendo como destaque a participação na última quarta-feira  do Ministro-Astronauta Marcos Pontes na audiência pública na Câmara dos Deputados para explicar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST).

Duda Falcão

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Ministro Garante Soberania do País

e Controle do Centro de Alcântara

Marcos Pontes participou nesta quarta-feira (10) de audiência pública na

Câmara dos Deputados para explicar parceria com Estados Unidos

Por ASCOM

Publicado 10/04/2019 - 18h17

Última modificação 10/04/2019 - 19h43.

Fotos – Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O ministro falou com os deputados sobre o acordo com os EUA.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os Estados Unidos, não afeta a soberania nacional e o Brasil terá o controle total do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. A garantia foi dada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, durante audiência pública conjunta, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.

“Não existe nenhuma parte do centro a que os brasileiros não terão acesso. Tudo será inspecionado por autoridades brasileiras. A soberania vai ser preservada”, afirmou o ministro. Segundo ele, o acordo, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, representa maior credibilidade internacional para o país no setor aeroespacial e um reforço da soberania brasileira.

Ao detalhar os termos da parceria aos deputados, Marcos Pontes frisou que o acordo é bastante simples e significa somente que os Estados Unidos permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer país com tecnologia norte-americana embarcada. Em troca, o Brasil garante que a tecnologia não será copiada. Atualmente, 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente americano. A expectativa é que, com o acordo, o Brasil ocupe 1% do volume de negócios na área espacial, o que representa US$ 3,5 bilhões.

De acordo com o ministro, o uso comercial do Centro de Alcântara vai alavancar o programa espacial brasileiro e desenvolver a região de Alcântara. “A ideia é gerar recursos para o programa espacial e também para o desenvolvimento da região onde ele está instalado.”

Sob Controle

O ministro reforçou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) não permite o lançamento de mísseis ou artefato bélico do Centro de Alcântara. Desde 1995, o Brasil é signatário do Regime de Controle de Mísseis (MTCR), criado em 1987 e que hoje possui 35 países membros. Ele explicou também que os representantes de países que utilizarem a base terão acesso às instalações, mas o Brasil é que aprova ou não a lista de pessoas credenciadas. "Em qualquer caso, a base estará sempre sob o controle do Brasil. ”

Marcos Pontes explicou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas terá três fases até sua completa implantação: a aprovação pelo Congresso Nacional; os planos de desenvolvimento locais para melhorias na região; e as operações na base de Alcântara.

Visita

O ministro revelou que no próximo domingo, dia 13, vai fazer uma visita à região de Alcântara para discutir ações e melhorias que poderão ser implementadas a partir da aprovação do acordo. "A gente tem de fazer as coisas para as pessoas, que é a parte mais importante", ressaltou Marcos Pontes. Segundo ele, a aprovação do acordo vai representar desenvolvimento social e econômico para a região, com a geração de empregos, na criação de novas empresas e na ampliação do empreendedorismo e negócios de base local.

Fonte: Site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC)

Comentário: Pois é, não vai ser nada fácil Ministro Pontes, mas já era esperado que fosse dessa maneira. Apesar de eu achar que o Acordo não é perfeito, talvez tenha sido o possível e precisamos dele sim para destravar as nossas atividades espaciais no CLA, e assim dar um rumo desenvolvimentista ao PEB. Continue na luta.