Projeto de Lei em Analise na Câmara Federal, Visa Repassar 5% das Receitas do CLA Para Ações em Comunidades Locais

Olá leitores e leitoras do BS! 

 

Segue abaixo uma boa notícia postada dia (02/05) no site oficial da ‘Câmara dos Deputados’, destacando que um ‘Projeto de Lei’ de autoria do 'Deputado Federal Pastor Gil (PL-MA)', encontrasse neste momento em análise neste ‘Fórum da Vergonha’. 

 

A noticia é bem relevante e luta por uma reivindicação bem justa para essas Comunidades Quilombolas. Entretanto amigos leitores, alguém precisa informar ao autor dessa notícia, bem como ao Deputado Federal Pastor Gil que, o projeto do VLS já foi encerrado há quase uma década, e que agora a novela da vez se chama Veiculo Lançador de Microssatélites (VLM). 

 

Brazilian Space 

 

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES 

 

Proposta Repassa 5% das Receitas do Centro de Lançamento de Alcântara Para Ações em Comunidades Locais 

 

Projeto quer compensar grupos tradicionais afetados por atividades aeroespaciais 

 

Por Ralph Machado 

Edição: Roberto Seabra 

02/05/2022 - 14:53

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

 

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados 

Deputado Pastor Gil, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 916/22 determina a aplicação de 5% das receitas financeiras decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em projetos nas áreas de infraestrutura, transportes e tecnologia no município de Alcântara (MA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

 

Pela proposta, o percentual de 5% incidirá sobre contratos de uso, de pesquisa, de lançamento de foguetes ou qualquer outra atividade do CLA ou subsidiárias. Caberá ao Comando da Aeronáutica, responsável pelo CLA, definir as regras para repartição dos recursos, bem como as diretrizes e os critérios de investimento. 

 

“A ideia é compensar financeiramente as comunidades tradicionais diretamente envolvidas no contexto das atividades aeroespaciais no Centro de Lançamento de Alcântara”, disse o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA). 

 

O parlamentar lembrou que o CLA, localizado em município a 32 km de São Luís, capital do estado, é a base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira onde são realizados os testes do Veículo Lançador de Satélites (VLS). 

 

Tramitação 

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.