Projeto de Lei de Deputado Maranhense Visa Trazer Melhorias Para as Atividades Espaciais Brasileiras Através da Criação de Uma ‘Lei Geral das Atividades Espaciais’
Olá leitores e leitoras do BS!
Segue abaixo uma notícia publicada ontem (01/05) no
site do ‘Jornal Pequeno’ de São Luís-MA, destacando que a ‘Base de Alcântara’ será contemplada pela ‘Lei Geral das Atividades
Espaciais’.
Pois então amigos leitores, se eu entendi bem, esta iniciativa
parece ser uma espécie de embrião para transformar o nosso ‘Patinho Feio’ em um Programa de Estado, e se assim for, é
verdadeiramente um avanço de visão política deste 'Fórum da Vergonha', mas deixarei
que o Prof. Rui Botelho (muito mais preparado do que a minha pessoa para
abordar questões com esta), dê o seu parecer na próxima quinta-feira, durante a
realização da nossa coluna semanal ‘Espaço Semanal’. Fiquem atentos!
No entanto amigos leitores, eu não conheço esse deputado federal
‘Pedro Lucas Fernando (União BrasilMA)’
e vale lembrar que a minha primeira experiência com uma dessas tais ‘Frentes Parlamentares em Defesa do PEB’,
que nascem e morrem a toda hora nesse ‘Fórum
da Vergonha’, foi como eu havia previsto, um completo desastre constituído para
favorecer na época apenas os interesses do estado do seu presidente empossado.
Uma vergonha que resultou nessa coisa que eles chamam de ‘Constelação Catarina’, e não como devia ser, ou seja, na solução dos
problemas que realmente atingem as atividades espaciais do país como um todo.
Diante disto, estou pagando pra vê no que vai resultar
mais essa coisa e quem sabe, se o Prof. Rui Botelho assim achar pertinente,
fazer uma ‘live’ com esse deputado, dando-lhe a oportunidade de esclarecer
melhor esse seu ‘Projeto de Lei’ para o nosso público e para toda a Sociedade
Brasileira.
Entretanto, para aqueles nossos leitores afoitos em ter
logo respostas sobre essa questão, deixo aqui abaixo o link do tal Projeto de
Lei, bem como uma descrição de quem é esse Deputado Pedro Lucas Fernando.
Ficha do Deputado: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_Lucas_Fernandes
Brazilian Space
Base de Alcântara’ Será Contemplada Pela ‘Lei Geral
das Atividades Espaciais’
Uma proposta protocolada
na Câmara dos Deputados visa proporcionar melhorias das atividades espaciais
brasileiras
Por Gil Maranhão
Postado em 01/05/2022
(Foto Divulgação)
 |
| Base de Alcântara. |
Uma proposta protocolada nesta semana, na Secretária Geral
da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados, visa proporcionar melhorias das
atividades espaciais brasileiras, e contemplará principalmente o Centro de Lançamento
de Alcântara (CLA), no Maranhão. Trata-se da Lei Geral das Atividades Espaciais,
que será instituída pelo Projeto de Lei (PL) 1006/2022, de autoria do deputado
federal Pedro Lucas Fernando (União BrasilMA).
Presidente da Frente Parlamentar para Modernização do
Centro de Lançamento de Alcântara Bancada e ex-coordenador da Bancada Federal do
Maranhão no Congresso nacional - mandato encerrado agora, em abril -, o
deputado disse que “o objetivo é estabelecer normas com padrões internacionais
para melhorar o setor espacial, na pratica”, acentuou.
“Com normas gerais, será possível garantir mais segurança
jurídica para o setor, e assim torna-lo mais atrativo para os investimentos privados”,
explicou Pedro Lucas.
De acordo com o parlamentar, existem normas infralegais
que regem as atividades espaciais, ou seja, que foram criadas pelo poder
executivo, e não debatidas no Congresso Nacional.
“Dessa forma, é possível que o governo faça alterações
quando achar necessário, e isso pode gerar instabilidade para investimentos.
Com normas fixadas em leis, o setor se torna mais atrativo”, observou.
ALCÂNTARA
Pedro Lucas reforçou que a medida também favorecerá o
Centro de Lançamento de Alcântara, e lembrou que sempre atuou em defesa das
pautas relativas ao CLA, como a aprovação do Acordo de Salvaguardas
Tecnológicas – que tornou possível o interesse de empresas privadas em operar
comercialmente no cenário espacial maranhense.
“Sempre defendi o potencial que o país tem no mercado
aeroespacial, que só tem crescido mundialmente. O Brasil será beneficiado
economicamente com uma legislação abrangente e coerente, especialmente, o
Centro de Lançamento de Alcântara”, enfatizou.
A LEI
O projeto de Fernandes estabelece normas sobre o Sistema
Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), a Política
Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e o Programa
Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
O texto também prevê o estimulo ao desenvolvimento
produtivo nacional e local, cooperação internacional, incentivo às atividades
privadas, fomento à pesquisa com a Rede Nacional de Pesquisa em Atividades
Espaciais para impulsionar o desenvolvimento tecnológico no setor e integração
de pesquisadores.
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