TCU Aponta Governança Deficiente do Setor Espacial Brasileiro
Olá leitores e leitoras do BS!
Por Duda Falcão
Notem amigos que a TCU daquela época resolveu fazer uma auditoria para examinar uma das vertentes da 'governança do setor espacial brasileiro' tendo como relator do processo, o ministro-substituto 'Marcos Bemquerer Costa'. Porém não consegui identificar se essa tal auditoria teve algum resultado prático ou não, mas pelo andar da carruagem, quase seis anos depois, a única coisa que mudou foi o grau de deterioração do setor.
E desde então, depois de tantas comissões criadas (haja comissões tanto no Poder Executivo como na Casa da Vergonha - MUITO PAPO FURADO DE BUROCRATAS E NADA DE AÇÃO) nada de concreto e sequer básico para uma operacionalidade sustentável deste programa governamental foram realizadas, como por exemplo, transformar as atividades espaciais em 'Programa de Estado' e transferir a AEB de volta a 'Presidência da Republica', de onde jamais deveria ter saído, e olha que o MCTI teve em mãos a histórica 'Carta de Foz do Iguaçu', carta essa que muito provavelmente foi esquecida em alguma gaveta do ex-ministro risonho Marcos Pontes, ou mesmo jogada na lata do lixo.
"Apesar de o Programa Espacial Brasileiro envolver diversos ministérios, a AEB hoje é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Sob esse aspecto, considero que há indícios de que a AEB não está bem posicionada na estrutura do Poder Executivo, visto que cabe à aludida Agência a coordenação geral do programa, bem como o estabelecimento de políticas e diretrizes a serem cumpridas por órgão a quem está vinculada. Concordo, portanto, que o programa espacial brasileiro requer o aperfeiçoamento do modelo do sistema e o fortalecimento do papel do seu principal órgão superior de coordenação", disse na época (veja na nota abaixo) o relator do processo.
Pois então amigos, como já disse aqui em diversas oportunidades e reitero, com raríssimas exceções, ninguém no Poder Executivo quer realmente construir um Programa Espacial no Brasil, e os que se interessam pelo setor e que dispõem de força política, se utilizam desse desejo nacional de décadas para SE DAR BEM E SE BENEFICIAR, enquanto os verdadeiros e sérios profissionais do setor, tentam da forma que podem realizar algumas conquistas pontuais em um universo completamente hostil aos que produzem de verdade.
Portanto amigos leitores, o circo irá continuar, e continuar, e continuar, pelo menos até que apareça alguém com 'bolas e coragem' para mudar a mentalidade tacanha de alguns, a estupidez de outros, a incompetência de muitos, bem como também com coragem para fechar definitivamente o acesso a 'torneira de ouro' que atrai tantos 'oportunistas e parasitas de plantão'.
Quando será isso???? Kkkkkkk, sou Blogueiro amigos, não profeta, mas suspeito que se não nunca, talvez bem depois de minha morte e talvez da morte de seus filhos, quando quem sabe, não exista nem mais nações no mundo como conhecemos.
TCU Aponta Governança Deficiente do Setor Espacial Brasileiro
Entre outros motivos, Tribunal aponta risco de perda de pessoal especializado do INPE nos próximos dez anos.
Por Secom TCU
15/12/2016
Fonte: Porta do TCU - https://portal.tcu.gov.br
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria para examinar a governança do setor espacial brasileiro, considerando a possível perda de pessoal com expertise do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) nos próximos dez anos; as justificativas para a criação da empresa Visiona Tecnologia Espacial para realizar parte das funções do INPE, bem como os benefícios ou perdas para o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) em razão dessa medida; e a prioridade que vem sendo dada à construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações. A decisão ocorreu após levantamento feito pelo tribunal para identificar possíveis ações de controle relacionadas ao desenvolvimento de satélites pelo INPE.
Para o TCU, em se tratando de investimentos no setor, o Brasil está aquém de países como Rússia, Índia e China. Dentre as consequências, está a incapacidade de o setor espacial nacional manter um parque industrial sólido e competitivo e de se inserir na “economia do espaço”.
Outra dificuldade enfrentada no desenvolvimento de satélites, refere-se ao quadro insuficiente de pessoal, embora se tenha apontado a qualificação técnica e acadêmica do corpo funcional do Inpe, nessa área, como um ponto forte no ambiente interno da entidade. O Instituto está entre as 40 instituições mundiais líderes em produção de tecnologias de satélites, sendo a única da América do Sul na lista. No entanto, há a previsão de que nos próximos dez anos, dos 179 servidores existentes, 111 tenham direito de se aposentar. “É evidente o risco de que seja perdida a expertise de desenvolvimento de satélites caso não haja tempo hábil para a transferência do conhecimento adquirido para futuros servidores do Instituto”, informou o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
A demanda de pessoal do Inpe pode ser alterada com o surgimento da empresa Visiona Tecnologia Espacial, nova integrante do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE). A Visiona poderá absorver parte do trabalho que atualmente cabe ao Inpe, levando-o a reavaliar sua demanda de pessoal. “Contudo, o Inpe ainda continua voltado ao atendimento de antigas diretrizes do programa espacial, desalinhado da nova concepção que vem sendo esboçada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), pela integração da Visiona ao SINDAE. Por isso, é necessária maior clareza na definição dos papéis dos entes que integram o Sindae, especialmente do INPE e da Visiona. Essa problemática compõe um dos pontos avaliados como óbice para o programa espacial brasileiro: a governança deficiente nesse setor”, explicou o ministro.
Apesar de o programa espacial brasileiro envolver diversos ministérios, a AEB hoje é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). “Sob esse aspecto, considero que há indícios de que a AEB não está bem posicionada na estrutura do Poder Executivo, visto que cabe à aludida Agência a coordenação geral do programa, bem como o estabelecimento de políticas e diretrizes a serem cumpridas por órgão a quem está vinculada. Concordo, portanto, que o programa espacial brasileiro requer o aperfeiçoamento do modelo do sistema e o fortalecimento do papel do seu principal órgão superior de coordenação”, acrescentou.
Leia também:
·INPE não justifica irregularidades em projeto da Amazônia 21/10/14
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3188/2016 – TCU – Plenário
Processo: 016.582/2016-0
Sessão: 07/12/2016
Secom – ABL
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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