Já Está Disponível a 'Consulta Pública' Para Regulamento Sobre Queda de Objetos Espaciais

Olá leitores e leitoras do BS!

 

Pois então, segue abaixo uma nota publicada ontem (16/12) no site oficial da nossa “Agência Espacial de Brinquedo (AEB)”, destacando que já está disponível a Consulta Pública para o ‘Regulamento Sobre Queda de Objetos Espaciais’.

 

Brazilian Space

 

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Consulta Pública Para Regulamento Sobre Queda de Objetos Espaciais Já Está Disponível

 

Contribuições poderão ser realizadas até 15 de janeiro de 2023

 

Publicado em 16/12/2022 - 11h10

Atualizado em 16/12/2022 - 11h11

 

No início de dezembro deste ano, a Agência Espacial Brasileira (AEB) submeteu à consulta pública proposta de Portaria que institui o Regulamento sobre Procedimentos Básicos Relativos à Identificação de Objetos Espaciais com Queda em Território Nacional.

 

Devido ao aumento das atividades espaciais, o risco de queda de algum objeto, ou partes dele, é grande. Com o regulamento, caso seja notificado a queda, a população e as autoridades terão subsídios de como proceder nesta situação.

 

As contribuições poderão ser realizadas até o dia 15 de janeiro de 2023 na Plataforma Participa +Brasil. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o endereço: adastra@aeb.gov.br. Sugestões encaminhadas por e-mail não serão consideradas. 

 

Clique aqui e acesse a Portaria. 

 

Sobre a AEB 

 

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

 

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.