AEB Publica Nova Portaria Atualizando os Regulamentos Para Lançamentos de Foguetes no Brasil
Olá leitores e leitoras do BS!
Pois então, segue abaixo uma nota publicada no dia de
ontem (29/12)
no site oficial da nossa “Agência Espacial de Brinquedo (AEB)”, informando
que a Agência publicou uma portaria atualizando os Regulamentos
Para Lançamentos de Foguetes no Brasil. Saibam mais pela nota abaixo.
Brazilian Space
ASSUNTOS - NOTÍCIAS
AEB Publica Portaria Que Atualiza os Regulamentos Para
Lançamentos de Foguetes no Brasil
Nova portaria institui requisitos de seguro para
lançamentos espaciais em território nacional
Publicado em 29/12/2022 - 17h55
A Agência Espacial Brasileira (AEB), por meio da Portaria
n. º 1.019, de 23 de dezembro de 2022, publicou a terceira parte do Regulamento
Espacial Brasileiro (REB), que institui os Requisitos de Seguro para Lançamento
Espacial.
O REB tem como finalidade resguardar a sociedade e o estado
brasileiro na eventualidade de um acidente durante uma operação de lançamento
espacial realizado por empresas privadas dentro do território nacional.
Ele define que para que haja lançamento, é necessário que a empresa obtenha uma
licença de operador e uma autorização de lançamento.
A empresa só obterá a autorização de lançamento se ela
fornecer todas as informações necessárias para uma avaliação da segurança da
operação e cálculo do valor do seguro, conforme metodologia desenvolvida pela
AEB e apresentada nessa terceira parte do REB.
O documento faz menção a diversas responsabilidades a
serem cumpridas pelas empresas em caso de acidentes, danos ou perda de
propriedade, lesões a pessoas, danos ambientais e outros danos diretos ou
indiretos, que serão requisitos do seguro exigido para lançamentos.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do
Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma
autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial
Brasileira.
Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a
Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção
do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor
espacial.
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