Prazo para o INPE Regularizar 71 Funcionários Termina Hoje

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada hoje (27/11) no site do jornal “O VALE”, destacando que o prazo para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) regularizar os 71 funcionários termina hoje.

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

Prazo para o INPE Regularizar

71 Funcionários Termina Hoje

Justiça exige compromisso do governo federal para autorizar

termo de ajustamento de conduta e evitar demissões

Chico Pereira

São José dos Campos

November 27, 2013 - 06:01

Foto: Arquivo

Técnicos do INPE durante testes no LIT, em São José.

Termina hoje o prazo para o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de São José dos Campos, encontrar uma solução para que os 71 servidores terceirizados do instituto permaneçam nos cargos.

O diretor do INPE, Leonel Perondi, passou o dia ontem em Brasília negociando a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Justiça e o Ministério Público Federal para prorrogar a permanência dos terceirizados.

As negociações envolvem os ministérios do Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de outros órgãos federais.

A expectativa da direção do instituto é de assinatura de um acordo que garanta o emprego dos terceirizados pelo menos até a realização de concurso público para substituí-los.

“O TAC proposto pelo INPE prevê a regularização dessa situação até fevereiro de 2015. Até essa data, os servidores terceirizados permaneceriam em seus cargos e atividades”, disse Osvaldo Duarte Miranda, da direção do instituto.

Ele ressaltou, entretanto, que a decisão não depende do INPE, mas de esferas superiores do governo federal.

Decisão

A 2ª Vara da Justiça Federal em São José dos Campos determinou a anulação dos contratos de 111 contratos temporários feitos pelo INPE e anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores não efetivos.

A ação civil contra as contratações foi proposta pelo Ministério Público Federal, que denunciou a possível terceirização de mão de obra para suprir as atividades de rotina de um órgão público, considerada ilegal.

A sentença foi proferida no dia 27 de agosto com prazo de 45 dias para ser cumprida.

Em outubro, o prazo para a suspensão dos contratos dos terceirizados foi prorrogada por mais 45 dias.

Parte do pessoal trabalha no CPTEC (Centro de Previsão do Tempo e de Estudos Climáticos), de Cachoeira Paulista.

São meteorologistas e profissionais que trabalham diariamente na previsão do tempo para todo o país.

Prejuízo

Oswaldo Luiz Leal de Moraes, diretor do CPTEC, disse que haverá prejuízos caso os terceirizados tenham os contratos suspensos.

“De 11 funcionários que trabalham na previsão do tempo, 10 são temporários”, disse o diretor do CPTEC.

Na atividade de estudos do clima, dos três funcionários, dois são temporários.

Moraes afirmou que o INPE tem um plano emergencial para a eventualidade de o TAC não ser acordado, mas relatou que as atividades do CPTEC não podem ser realizadas indefinidamente em regime de emergência. “Emergencialmente as atividades continuam, mas não indefinidamente”, disse.

CBERS-3 Será Lançado em 9 de Dezembro

Brasil e China definiram a data de lançamento do CBERS-3 (Satélite Sino-Brasileiro de Sensoriamento Remoto).

O lançamento está previsto para ocorrer na madrugada do dia 9 de dezembro, mais precisamente às 0h30 (horário de Brasília), segundo informou a direção do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de São José dos Campos.

O CBERS-3 deveria ter sido lançado em 2011, mas o lançamento foi adiado após a constatação de problemas técnicos em componentes do satélite. Também ocorreram dificuldades na compra de equipamentos por causa de restrições dos Estados Unidos.

O CBERS-3 vai substituir o CBERS-2B, que já teve sua vida útil encerrada.

O novo satélite irá ajudar no monitoramento da região amazônica, entre outras.

O vazio deixado pelo CBERS-2B passou a ser compensado pelo INPE com a compra de imagens de satélites norte-americanos e indianos.

O programa CBERS-3, iniciado em 1988, prevê o lançamento de pelo menos mais um satélite dessa família, que deve acontecer em 2015.

SAIBA MAIS

Suspensão

Justiça Federal determinou ao INPE suspensão dos contratos de trabalho de 111 servidores terceirizados

Grupo

Desse grupo, restaram 71 funcionários temporários

Prazo

O prazo concedido pela Justiça para uma solução termina hoje

Atividades

Parte dos temporários trabalha no CPTEC, na previsão do tempo, em Cachoeira Paulista

Acordo

O diretor do INPE, Leonel Perondi passou o dia ontem em Brasília na busca de uma acordo para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a permanência do pessoal até a realização de concurso público em substituição

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 27/11/2013