Programa CBERS - Situação com o ISSE Chinês Também Já Regularizada

Olá leitor!

Lembra-se da confusão gerada dias atrás pela publicação no Diário Oficial da União (DOU) de dois extratos da AEB (um de Dispensa de Licitação e o outro de Inexigibilidade de Licitação) relativos ao Satélite CBERS-3? (veja aqui).

Naquela oportunidade ficou a dúvida (posteriormente explicada por um leitor que não quis se identificar, mas que demonstrava conhecer do assunto) de como um satélite que estava há menos de um mês de seu lançamento estaria ainda contratando empresas para o desenvolvimento de partes do mesmo?

Segundo o leitor informante, na realidade as peças contratadas junto a essas empresas já haviam sido desenvolvidas e entregues, e só agora a AEB estaria assinando contrato e regularizando o pagamento as respectivas empresas.

Vale lembrar leitor que a situação especificada no “Extrato de Inexigibilidade de Licitação de Nº 31/2013”, relativo à empresa “AEL Sistemas”, foi logo regularizada dois dias após a sua publicação no DOU (veja aqui), e no dia de hoje (29/11), foi então publicado no DOU o “Extrato de Contrato de Nº 24/2013”, regularizando assim também a situação do “Institute of Spacecraft System Engineering (ISSE)” da China, esta relativa ao “Extrato de Dispensa de Licitação Nº 31/2013” publicado anteriormente. Abaixo segue o extrato como publicado no DOU:

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2013

Nº Processo: 01350.000137/2013-80;

Contratante: Agência Espacial Brasileira – AEB;

Contratada: INSTITUTE OF SPACECRAFT SYSTEM ENGINEERING - ISSE, Sede nº 104 Youl Road, Raidian Distrit 100.094, Beijing, e BEIJING SIANGYU SPACE TECHNOLOGY CORPORATION - BESTEC, Sede nº 104 Youl Road, Raidian Distrit 100.094, Beijing 5142, Caixa Postal 20 subbox, Republica Popular da China;

Objeto: fornecimento pelo ISSE para a AEB de duas unidades do modelo de vôo do Transponder TTCS e sua correspondente documentação para o satélite CBERS-3;

Valor do contrato: US$ 850,000.00;

Data de Assinatura: 19/11/2013;

Assinaturas: José Raimundo Braga Coelho, Presidente da AEB, Lin Yiming, Diretor da ISSE e Zhao Fengxue Diretor BESTEC.

Note leitor que pelo que parece houve nesse processo uma empresa subcontratada, ou seja, a Beijing Siangyu Space Technology Corporation (BESTEC).

Duda Falcão

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3 - pág. 14 - 29/11/2013