Código de C&T Prejudica a Carreira e Fragiliza Institutos Públicos de Pesquisa

Olá leitor!

Segue abaixo o editorial da edição de nº 26 do “Jornal do SindCT” de novembro de 2013, que destaca que o Código de C&T prejudica a carreira e fragiliza institutos públicos de pesquisa.

Duda Falcão

Editorial

Código de C&T Prejudica a Carreira
e Fragiliza Institutos Públicos de Pesquisa

Jornal do SindCT
Edição nº 26
Novembro de 2013


O Fórum das Entidades Sindicais da Carreira de C&T – Fórum de C&T, o SindCT congregado, tem sido voz dissonante nas audiências públicas da PEC-290 e do PL 2.177, eixos do “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, celebrado por muitos como a panaceia para os males que afligem a atividade científica no Brasil.

O Código cria um “Regime Diferenciado de Contratação”, que contorna as dificuldades da atual lei de contratações e traz incentivos fiscais à atividade científica inovadora. Entretanto, prejudica a Carreira de C&T, desestimula a renovação da força de trabalho dos institutos públicos de pesquisa. Pressionados pela dinâmica dos projetos, os gestores contratarão através das fundações de apoio, evitando a eterna luta contra o paredão do Ministério do Planejamento. Enquanto isso, os institutos seguem perdendo pessoal para a aposentadoria.

O DCTA perdeu a metade do efetivo desde 1987, encolhendo de 3.409 para 1.709 servidores, número que cairá para 890 em 2020. O INPE enfrenta ameaça de interrupção da previsão do tempo e climática porque a Justiça Federal ordenou a demissão de 111 temporários. Neste processo, o Tribunal de Contas da União indica que o instituto precisaria ter o dobro dos atuais 1.041 servidores para bem conduzir sua missão. Em 1987 o INPE tinha mais de 1.850 servidores.

Em outras instituições ecoa a mesma precarização: na pesquisa nuclear 1 em cada 3 servidores já cumpriu os requisitos para aposentadoria, em três anos a metade estará em condições de se aposentar; até 2020, 2 em cada 3 servidores receberão abono permanência! O “Código” também quebra o regime de dedicação exclusiva, ofertando aos pesquisadores oportunidade de melhorar a renda. No entanto, a dificuldade de negociar aumentos salariais será maior, na medida em que a carreira continue encolhendo.

Os adicionais que receberão dos projetos não comporão seus proventos de aposentadoria. Enfim, o abandono dos institutos criará, em curto prazo, um óbice também aos resultados potenciais do “Código”. Os projetos não perenizam as capacidades e o conhecimento, é preciso cuidar da renovação dos quadros, sob pena de logo se alcançar a total incapacidade de atendimento a qualquer demanda.

Décadas sem concursos levarão muitas instituições ao colapso em menos de uma década. Diz-se que ciência e religião não se misturam. Entretanto, não havendo uma política de renovação da força de trabalho estabelecida, estando os institutos públicos tão desprestigiados, parece que só resta mesmo pedir a intercessão de São Judas Tadeu, patrono do servidor público e também das causas impossíveis, inspiração no 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quando se finalizou a redação deste editorial.


Fonte: Jornal do SindCT - Edição 26ª - Novembro de 2013

Comentário: Pois é leitor, ta aí a visão dos sindicalistas sobre esse assunto. O que você que é profissional desse setor pensa sobre isso? Dê a sua opinião, participe e por gentileza faça da forma correta e não anonimamente.

Comentários

  1. Tão vendo o que eu digo?

    Eles falam em "prejudicar a carreira". Que carreira? A dos "servidores" ?

    Eu, como sempre trabalhei na iniciativa privada, tive que trabalhar até como PJ, era isso, ou simplesmente não trabalhar. Minha aposentadoria, como não pertenço a nenhuma das castas que por aqui habitam, já seria pífia, com esse período de PJ então, fiquei mais prejudicado ainda. Eu, e alguns milhões de outros trabalhadores. Reparem bem, estou falando de alguns milhões de trabalhadores, e não apenas alguns milhares de "servidores".

    Esse tipo de corporativismo é que me dá raiva. Já falei antes e repito. Enquanto não houver uma reforma radical, acabando com esse sistema legalista de administração pública, nada vai mudar. Como isso dificilmente vai ocorrer, não há nenhuma perspectiva boa à frente.

    Sinceridade, discordo dessa afirmação de que o DCTA perdeu metade do efetivo. Na verdade, eles não tem efetivo nenhum. Visto que estão todos bem acomodados e muito satisfeitos com a situação atual. Recebendo seus salários no final do mês, sem risco de demissão, de olho numa aposentadoria justa que se aproxima...

    Seria aquela máxima de que "time que está ganhando não se mexe"? E quem está ganhando com essa situação? A população em geral, com certeza não é !!!

    O corporativismo, não quer trabalhadores terceirizados. Não porque isso seja bom para o país, mas sim porque diminui a quantidade de membros desta ou daquela casta.

    É lamentável !!!

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Da Sala de Aula para o Espaço

Top 5 - Principais Satélites Brasileiros

Rússia Oferece ao Brasil Assistência no Desenvolvimento de Foguetes