Código de C&T Prejudica a Carreira e Fragiliza Institutos Públicos de Pesquisa

Olá leitor!

Segue abaixo o editorial da edição de nº 26 do “Jornal do SindCT” de novembro de 2013, que destaca que o Código de C&T prejudica a carreira e fragiliza institutos públicos de pesquisa.

Duda Falcão

Editorial

Código de C&T Prejudica a Carreira

e Fragiliza Institutos Públicos de Pesquisa

Jornal do SindCT

Edição nº 26

Novembro de 2013

O Fórum das Entidades Sindicais da Carreira de C&T – Fórum de C&T, o SindCT congregado, tem sido voz dissonante nas audiências públicas da PEC-290 e do PL 2.177, eixos do “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, celebrado por muitos como a panaceia para os males que afligem a atividade científica no Brasil.

O Código cria um “Regime Diferenciado de Contratação”, que contorna as dificuldades da atual lei de contratações e traz incentivos fiscais à atividade científica inovadora. Entretanto, prejudica a Carreira de C&T, desestimula a renovação da força de trabalho dos institutos públicos de pesquisa. Pressionados pela dinâmica dos projetos, os gestores contratarão através das fundações de apoio, evitando a eterna luta contra o paredão do Ministério do Planejamento. Enquanto isso, os institutos seguem perdendo pessoal para a aposentadoria.

O DCTA perdeu a metade do efetivo desde 1987, encolhendo de 3.409 para 1.709 servidores, número que cairá para 890 em 2020. O INPE enfrenta ameaça de interrupção da previsão do tempo e climática porque a Justiça Federal ordenou a demissão de 111 temporários. Neste processo, o Tribunal de Contas da União indica que o instituto precisaria ter o dobro dos atuais 1.041 servidores para bem conduzir sua missão. Em 1987 o INPE tinha mais de 1.850 servidores.

Em outras instituições ecoa a mesma precarização: na pesquisa nuclear 1 em cada 3 servidores já cumpriu os requisitos para aposentadoria, em três anos a metade estará em condições de se aposentar; até 2020, 2 em cada 3 servidores receberão abono permanência! O “Código” também quebra o regime de dedicação exclusiva, ofertando aos pesquisadores oportunidade de melhorar a renda. No entanto, a dificuldade de negociar aumentos salariais será maior, na medida em que a carreira continue encolhendo.

Os adicionais que receberão dos projetos não comporão seus proventos de aposentadoria. Enfim, o abandono dos institutos criará, em curto prazo, um óbice também aos resultados potenciais do “Código”. Os projetos não perenizam as capacidades e o conhecimento, é preciso cuidar da renovação dos quadros, sob pena de logo se alcançar a total incapacidade de atendimento a qualquer demanda.

Décadas sem concursos levarão muitas instituições ao colapso em menos de uma década. Diz-se que ciência e religião não se misturam. Entretanto, não havendo uma política de renovação da força de trabalho estabelecida, estando os institutos públicos tão desprestigiados, parece que só resta mesmo pedir a intercessão de São Judas Tadeu, patrono do servidor público e também das causas impossíveis, inspiração no 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quando se finalizou a redação deste editorial.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 26ª - Novembro de 2013

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