INPE Terá Até 2015 Para Regularizar a Situação dos 71 Servidores Provisórios

Olá leitor!

Segue abaixo uma pequena matéria publicada hoje (28/11) no site do jornal “O VALE”, destacando que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) terá até 2015 para regularizar a situação dos 71 servidores provisórios do instituto.

Duda Falcão

NOSSA REGIÃO

INPE Tem Até 2015 Para Regularizar

Situação de 71 Servidores

Acordo foi homologado nesta quinta-feira pela Justiça Federal

Chico Pereira

São José dos Campos

November 28, 2013 - 06:19

Atualizada às 16h

Foto: Arquivo/OVALE

Funcionários do CPTEC do INPE, setor mais afetado pelos cortes.

A Justiça Federal em São José dos Campos homologou nesta quinta-feira o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que regulariza a situação de servidores temporários do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A homologação concede prazo até início de 2015 para que o INPE processe a extinção desses contratos temporários.

Com a assinatura do TAC, o governo federal prevê a liberação de recursos financeiros e vagas para o INPE realizar concurso público em 2014, As partes acordaram que até fevereiro de 2015 o pessoal temporário seria substituído por concursados.

MPF Questiona Contratações

O Ministério Público Federal questiona a legalidade das contratações de temporários pelo INPE. A ação foi protocolada em 2010. O MPF denunciou possível terceirização de mão de obra para suprir atividades de rotina de um órgão público, o que seria ilegal. Em agosto deste ano, a Justiça Federal proferiu sentença contra as contratações temporárias.

Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 28/11/2013