Telebrás e Ministério da Defesa Obtêm Outorgas para Operar Satélite

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota publicada dia (14/11) no site “www.teletime.com.br” destacando que a Telebrás e o Ministério da Defesa (MD) obtêm outorgas para operar o Satélite SGDC.

Duda Falcão

REGULAMENTAÇÃO

Telebrás e Ministério da Defesa Obtêm

Outorgas para Operar Satélite

Quinta-feira, 14 de novembro de 2013, 16h13

A Telebrás e o Ministério da Defesa conseguiram nesta quinta, 14, as outorgas para operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC). O Conselho Diretor da Anatel, por meio de um circuito deliberativo, já havia decidido pela dispensa de licitação para este caso, baseado em parecer da procuradoria especializada da Anatel que levou em consideração que o SGDC será utilizado para a comunicação estratégica do governo.

O fato de não ter havido licitação, contudo, não significa que a outorga tenha saído de graça. De acordo com regulamento da Anatel, o preço público para o direito de exploração das frequências associadas ao uso do satélite deve ser o preço mínimo utilizado na última licitação, ou seja, R$ 3,945 milhões. Acontece que os órgãos da administração pública têm um desconto de 90% desse valor.

Por esse motivo, o Ministério da Defesa deverá pagar R$ 394,5 mil, referentes à banda X. A Telebrás, que vai explorar a banda Ka, por ser uma empresa de economia mista, não teve direito ao desconto. O SGDC vai ocupar a posição 75º Oeste e está planejado para 2016.

Fonte: Site www.teletime.com.br